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65544/1997 |
1997-06-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI PASSAGENS ESCOLARES, AOS ESTUDANTES DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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65553/1997 |
1997-06-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA OS CLUBES ESPORTIVOS, CINEMAS E TEATROS, A RESERVAREM LUGARES ADEQUADOS PARA RECEBEREM DEFICIENTES FÍSICOS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
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16/1997 |
1997-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI 4.116, DE 03/11/86. QUE CRIA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO RIO GRANDE. |
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65451/1997 |
1997-06-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM CIGARROS OU ASSEMELHADOS ÀS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. SANTOS. |
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65419/1997 |
1997-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO RIO GRANDIDO AO SR. COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, VICE ALMIRANTE JOSE ALBERTO ACCIOLI FRAGELLI.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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14/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 212 E 213 DA LEI N° 3.514, DE 24 DE JULHO DE 1980. |
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15/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. |
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65388/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 5.055, DE 13 DE MAIO DE 1996.
PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA. |
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65381/1997 |
1997-05-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
OUTORGA O NOME DO DR. JOAQUIM LUIS DA SILVA FILHO, A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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653/1997 |
1997-05-28 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE A INSTITUIR O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AO MAGISTERIO.
PROPONENTE: VER. JORGE GUARACY RAVARA. |
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65368/1997 |
1997-05-28 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NO MUNICÍPIO A "SEMANA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO".
PROPONENTE: VER. JORGE GUARACY RAVARA. |
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65343/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA O EXEC. MUN. A INSTITUIR, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE, POR INSTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
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65328/1997 |
1997-05-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA OS HOTÉIS E MOTÉIS ESTABELECIDOS NA CIDADE DO RIO GRANDE, ADAPTAR SUAS INSTALAÇÕES, A FIM DE GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
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65297/1997 |
1997-05-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - SENTINELA DOS PAMPAS.
PROPONENTE: VER. JORGE GUARACY RAVARA. |
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65305/1997 |
1997-05-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISCIPLINA O ESPAÇO FÍSICO FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
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65293/1997 |
1997-05-20 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 64894, QUE INSTITUI A "CÂMARA DE VEREADORES MIRIM" NA SEMANA DE OUTUBRO, EM QUE COMEMORA-SE O "DIA DA CRIANÇA"
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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65275/1997 |
1997-05-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA AS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS A ADEQUAREM-SE A RECEBER ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
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65267/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA SUPRIR AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATERIAL ESCOLAR.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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12/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI NA LEI 5.068, DE 21/04/96, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E NA LEI N° 5.104, DE 18/12/96, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA 1997, A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOÃO DE OLIVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO DATC, ATÉ O LIMITE DE R$ 170.000,00. |
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65219/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MACHADO DOS SANTOS. |
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65229/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA A COLOCAR CADEIRA DE RODAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
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65230/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA A COLOCAR CADEIRA DE RODAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
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65196/1997 |
1997-05-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
FICA CRIADA NA SECRETARIA DA SAÚDE A FARMÁCIA MEDICINAL.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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65125/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 21, TÍTULO III - CAPÍTULO I - DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LEI N° 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
PROPONENTE: VER. PAULO R. M. SANTOS. |
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65079/1997 |
1997-04-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE WILSON DOS SANTOS PEREIRA À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DIRCEU LOPES. |
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65080/1997 |
1997-04-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE WALDEMAR DA SILVEIRA, À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DIRCEU LOPES. |
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65087/1997 |
1997-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 41 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES, VER. JAIR, VER. RENATINHO E VER. ESPERON. |
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65010/1997 |
1997-04-24 |
Razões do Veto |
AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIOGRANDE OPROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES (MELLITUS) DIABETES TIPO I EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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10/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA ÁREA DESTINADA A ÁREA VERDE (PRAÇA DOS SALMÕES) NO LOTEAMENTO PARQUE MARINHA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
64950/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O EXAME VISUAL E AUDITIVO AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. DOS SANTOS. |
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7/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 E CRIA PARÁGRAFOS NA LEI 3.514, DE 24/07/80, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00. |
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| materia |
11/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64897/1997 |
1997-04-14 |
Projeto de Lei de Vereador |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 195 DA LEI 3.514 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO R. M. DOS SANTOS. |
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| materia |
64898/1997 |
1997-04-14 |
Projeto de Lei de Vereador |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 51 DA LEI N° 3.514, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. DOS SANTOS. |
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| materia |
64889/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 50 DA LEI N° 3.514 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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64890/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
FACULTA A ABERTURA DO COMÉRCIO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NO BALNEÁRIO CASSINO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. SANTOS. |
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| materia |
64894/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI A "CÂMARA DE VEREADORES MIRIM" NA SEMANA DE OUTUBRO, EM QUE COMEMORA-SE O "DIA DA CRIANÇA"
PROPONENTE: VER. LUIS CARLOS ESPERON. |
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64865/1997 |
1997-04-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO N° 8 DA LEI N° 4879 DE 08/04/1997 E POSTERIORES ALTERAÇÕES INCLUINDO A UNIÃO RIOGRANDINA DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS-URAB.
PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS, VER. JUAREZ M. MOLINARI. |
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6/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM BANRISUL S/A, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL- FUNDOPIMES. |
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64797/1997 |
1997-04-04 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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| materia |
4/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTO E PARCELAMENTO NOS DÉBITOS DOS ADQUIRENTES DE TERRENOS DE MARINHA NO CASSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO, POR QUINZE ANOS, DE ÁREA NO LOTEAMENTO PRAIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS. |
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64789/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
ACRESCENTA AO ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM MAIS DE 60 ANOS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.
PROPONENTE: VER. PAULO R. M. GOMES. |
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| materia |
64764/1997 |
1997-04-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FAUSTO COSTA DE ALMEIDA A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. CIRO CARDOSO LOPES. |
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| materia |
64721/1997 |
1997-03-31 |
Projeto de Resolução |
MODIFICA § ÚNICO PARA O § 1° E ACRESCENTA § 2° E 3° AO ARTIGO 35, ALTERANDO A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
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| materia |
3/1997 |
1997-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIGAMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001. |
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| materia |
64699/1997 |
1997-03-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
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| materia |
64705/1997 |
1997-03-26 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 23 E § 1° DO ARTIGO 56, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO GRANDE, DANDO NOVA REDAÇÃO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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