| materia |
67732/1998 |
1998-01-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.395 DE 29 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI N° 4.767 DE 20 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
67734/1998 |
1998-01-05 |
Projeto de Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO N° 03/95, DE 28 DE JUNHO DE 1995.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/1997 |
1997-12-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS CONSTANTES DO QUADRO ''A'' DA LEI N° 2461, DE 19 DE MAIO DE 1971, DO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/1997 |
1997-12-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA USO DA SEDE DO CENTRO DE VISITANTES DO BALNEÁRIO CASSINO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67653/1997 |
1997-12-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MATTOS GOMES. |
1 |
extracted
|
| materia |
67643/1997 |
1997-12-15 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI QUE NORMATIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/1997 |
1997-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LETRA "C" NO ITEM 5 DA TABELA III "F", DA LEI N° 1.799A/66 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/1997 |
1997-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
EXCLUI O LOTE 01 ; 20 - QUADRA I DA LEI N° 4.134, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1986, REVERTENDO-O AO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/1997 |
1997-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LETRA "B" NO ITEM 2, DA TABELA III "C" DA LEI N° 1.799/66 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. |
1 |
extracted
|
| materia |
67612/1997 |
1997-12-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. DIRCEU LOPES E VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/1997 |
1997-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 5° DA LEI N° 3.961 DE 11/04/1985, JÁ MODIFICADOS PELA LEI N° 4.463, DE 03/01/1990 E 4.858, DE 28/12/93, MODIFICANDO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/1997 |
1997-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABC A CONTRATAR 2 VIGILANTES, 04 RECEPCIONISTAS E 03 SERVENTES, POR TEMPO DETERMINADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67548/1997 |
1997-12-03 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 65542/1997, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
67445/1997 |
1997-11-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67446/1997 |
1997-11-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO |
1 |
extracted
|
| materia |
67458/1997 |
1997-11-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM PROL DE ENTIDADES ENVOLVIDAS COM OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, O SISTEMA DE LOTERIA INSTANTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
1 |
extracted
|
| materia |
67426/1997 |
1997-11-20 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O ESTÁDIO ALDO DAPUZZO, DE PROPRIEDADE DO SPORT CLUBE SÃO PAULO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67421/1997 |
1997-11-19 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A FARMÁCIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/1997 |
1997-11-14 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
SUBSTITUTO DA MENSAGEM 335 - PL 038 - PROC. 66739. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/1997 |
1997-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO GABEX, SMA, SMF, SMOV, SMAIC, SMCP, SMEC, SMSU, SMS, SMCAS E EGM ATÉ O LIMITE DE R$ 1.584.130,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
67341/1997 |
1997-11-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3° E 5°, SUPRINDO O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 5.108/96.
PROPONENTE: VER. LUIZ ALBERTO MODERNELL. |
1 |
extracted
|
| materia |
67351/1997 |
1997-11-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA AS PESSOAS DE 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE E VER. DIRCEU LOPES. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES DE RUA). |
1 |
extracted
|
| materia |
52/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO INTERIOR DO GINÁSIO PROF. FARYDO SALOMÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67314/1997 |
1997-11-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
DENOMINA DE ZUMBI DOS PALMARES, UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JORGE RAVARA. |
1 |
extracted
|
| materia |
67315/1997 |
1997-11-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/1997 |
1997-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% NO IPTU, AOS CONTRIBUINTES QUE TIVERAM ALTERAÇÃO NA ÁREA CONSTRUÍDA DE SEUS IMÓVEIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/1997 |
1997-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 50 (CINQUENTA) OPERÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67264/1997 |
1997-11-05 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI N°65328, QUE OBRIGA OS HOTÉIS E MOTÉIS A ADAPTAR INSTALAÇÕES A FIM DE GARATIR O ACESSO E DEFICIENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
67265/1997 |
1997-11-05 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIA JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
67231/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 4.544 DE 09 DE OUTUBRO DE 1990.
PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS. |
1 |
extracted
|
| materia |
67235/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO, VER. ONEDIR DIAS LILJAZ. |
1 |
extracted
|
| materia |
67236/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE AOS EMPRESÁRIOS E/OU EMPRESAS, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E/OU PAINÉIS NOS ACESSOS AOS BAIRROS, VILAS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO E A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NAS MESMAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO E VER. ONEDIR DIAS LILJA. |
1 |
extracted
|
| materia |
67238/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
RESERVA ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO, PARA OBTER RENDIMENTOS EM BENEFÍCIO DE INSTITUIÇÕES QUE DÃO ASSISTÊNCIA AO MENOR, DROGADOS E DEFICIENTES FÍSICOS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/1997 |
1997-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITEM NA LEI 5.154 E 5.155 DE 03/09/1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E O PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001 E ACRESCENTA EMENDA INCLUINDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1998. |
1 |
extracted
|
| materia |
67201/1997 |
1997-10-29 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 66298/1997, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA- LEI FEDERAL 4.595.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
67204/1997 |
1997-10-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 66.140, QUE CRIA A FEIRA DE MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/1997 |
1997-10-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67151/1997 |
1997-10-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOM FREDERICO DIDONET À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MONTEIRO MOLINARI. |
1 |
extracted
|
| materia |
67152/1997 |
1997-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO A DOM JOSÉ MÁRIO STROEHER.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MONTEIRO MOLINARI. |
1 |
extracted
|
| materia |
67147/1997 |
1997-10-21 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 65544 QUE INSTITUI PASSAGENS ESCOLARES, AOS ESTUDANTES DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/1997 |
1997-10-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO GABINETE DO PREFEITO, SMA, SMF, SMOV, SMCP, SMAIC, SMEC, SMSU, SMS, SMCAS E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.285.982,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
67078/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Resolução |
FICA APROVADO O RELATÓRIO DA CPI - CRD. |
1 |
extracted
|
| materia |
67081/1997 |
1997-10-16 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
REAPRESENTAÇÃO AO PROJETO DE LEI 66016, QUE REGULAMENTA E OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
67072/1997 |
1997-10-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTRUIR OS SERVIÇOS DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
1 |
extracted
|
| materia |
67031/1997 |
1997-10-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O ESTÁDIO "ALDO DAPUZZO", DE PROPRIEDADE DO SPORT CLUBE SÃO PAULO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
66951/1997 |
1997-10-07 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
1 |
extracted
|
| materia |
66926/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA. |
1 |
extracted
|
| materia |
66914/1997 |
1997-10-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISCIPLINA A VENDA DE TINTAS "SPRAY" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
1 |
extracted
|