| norma |
241/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 013/2024 e seus aditivos, da Empresa: DECOMAR INDÚSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.361.137/0001-49, em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67
e seus dispositivos. |
1 |
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| materia |
757/2024 |
2024-12-30 |
Ofícios |
Assunto: Orcamento Impositivo 2025. Relacao das Emendas Impositivas
Senhor Prefeito,
Corn os meus cumprimentos, CONSIDERANDO a previsao constitucional do orcamento
publico impositivo aos estados e municipios direcionado as emendas individuais, instrumento pelo qual
os paliamentares tern espaco para apresentar emendas a Lei Orcamentaria Anual, indicando recursos
do Municipio para determinadas obras, projetos, orgaos da administracao ou instituicoes;
CONSIDERANDO a inclusao, do nominado "orcamento impositivo" no ambito deste Municipio,
nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Organica do Municipio, consoante as alteracoes
introduzidas pelas Emendas a Lei Organica N° 036/2023 (DOC/TCE-MT DE 10/02/2023) e N° 037/2024
(DOC/TCE-MT DE 17/04/2024);
CONSIDERANDO a regulamentacao disposta na Lei Municipal n° 2.949/2024 (LDO/2025) e,
conforme preceitua o Artigo 32, caput, da mesma Lei, ENCAMINHO de acordo corn as formalidades
legais a relacao das emendas impositivas aprovadas, por unanimidad |
1 |
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| materia |
398/2024 |
2024-12-29 |
Indicação |
A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta que seja providenciada a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no quadro de servidores desta Casa de Leis. |
1 |
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| norma |
186/2024 |
2024-12-26 |
Portaria |
CONVOCAR, os servidores (as) JOSÉ TITO DOS SANTOS, JOEL BATISTA DA SILVA, JOÃO LOPES, JULIANE DE SOUSA ALVES E AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, para estarem presente a serviço desta Casa na POSSE DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES no dia 01 de Janeiro de 2025 ás 09h00min, no Centro Cultural. |
1 |
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| norma |
2964/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2965/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2966/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2967/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2968/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICIENTE DIVINO CRIADOR. |
1 |
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| norma |
2969/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FLORESTA OFF ROAD 4 X 4. |
1 |
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| norma |
2970/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2971/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
468/2024 |
2024-12-23 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.322/2024
que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDENCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. |
1 |
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| materia |
469/2024 |
2024-12-23 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.323/2024
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e consideração. |
1 |
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| materia |
471/2024 |
2024-12-23 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a CONV OCAÇÃ O DE SESSÃ O EX TRAORDINÁ RIA nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta FlorestalMT, para apreciação/votação dos Projetos de Lei n.°2.322/2024:
Projeto de Lei n.°2.322/2024, que tem por súmula: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS
ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS". O Projeto de Lei foi encaminhado para ser apreciado em Regime de Urgência Especial. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração. |
1 |
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| materia |
472/2024 |
2024-12-23 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a CONV OCAÇÃ O DE SESSAO EX TRAORDINÁ RIA nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT, para apreciação/votação dos Projetos de Lei n.°2.323/2024:
Projeto de Lei n.° 2.323/2024, que tem por súmula: "AUTORIZA O PODER EX ECUTIV O MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONV ÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS".
O Projeto de Lei foi encaminhado para ser apreciado em Regime de Urgência Especial.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração. |
1 |
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| materia |
2322/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2323/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
184/2024 |
2024-12-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O PERÍODO RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
185/2024 |
2024-12-20 |
Portaria |
DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Alta Floresta em virtude do período de Recesso Parlamentar e festividades de fim de ano do dia 23 a 31 de Dezembro de 2024. |
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| sessao |
15 |
2024-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-18 |
Redação Final |
ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
410/2024 |
2024-12-18 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura, a necessidade que seja feita o patrolamento para recuperar a estrada São João em frente ao Mercado Moreira do bairro Vila Nova. |
1 |
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| materia |
411/2024 |
2024-12-18 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura, a necessidade que seja feita o patrolamento na Avenida das Orquídeas e roçagem do mato nas Avenidas Primavera e das Orquídeas, bairro Jardim das Flores |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
14 |
2024-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
43 |
2024-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
46/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICIENTE DIVINO CRIADOR. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FLORESTA OFF ROAD 4 X 4. |
1 |
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| norma |
183/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
Art. 1° Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal de Alta Floresta. no dia 17 de dezembro de 2024, em sinal de luto pelo falecimento do
ex-prefeito Sr. Elói Luiz de Almeida.
Art. 2° TRANSFERIR, excepcionalmente, o dia e o horário de realização da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, desta terça-feira (17 de dezembro de 2024), 9h00min, para a quarta-feira (18 de dezembro de 2024), com inicio 9h00min, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3° Diante da presente mudança, permanecerão as matérias constantes da ordem dos trabalhos, procedendo-se com a devida reedição do
documento conforme necessário. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATOGROSSENSE DE CICLISMO. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
S VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial da Projeto de Lei Nº 044/2024, que dispõe sobre “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATOGROSSENSSE DE CICLISMO”, de iniciativa do Vereador Darli Luciano Silva.
A celeridade na tramitação é necessária para assegurar que a entidade possa, o quanto antes, ter acesso a parcerias, convênios e recursos públicos ou privados que dependem dessa condição legal. Tal reconhecimento jurídico permitirá ampliar suas ações, fomentar projetos esportivos e contribuir diretamente para o bem-estar social e a formação de jovens e atletas. |
1 |
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| materia |
91/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial da Projeto de Lei Nº 045/2024, que dispõe sobre “ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de iniciativa do Vereador Darli Luciano Silva.
A solicitação de regime de urgência especial para a aprovação do projeto de lei que trata da denominação de logradouros públicos justifica-se pela necessidade de promover a correta identificação e regularização de endereços oficiais. Essa medida é fundamental para facilitar a localização de imóveis, garantir a eficiência dos serviços de entrega, correspondência, utilidades públicas e atendimento de emergências por órgãos de saúde e segurança. |
1 |
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| materia |
92/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI Nº 046/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta.
O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto, justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil. |
1 |
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| materia |
93/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI Nº 047/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA OFF ROAD 4X4”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta.
O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto, justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil. |
1 |
extracted
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| materia |
409/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de infraestrutura, a necessidade de patrolamento e cascalhamento da Estrada Vicinal Monte Alegre, comunidade Monte Alegre, Zona Rural do Município de Alta Floresta. |
1 |
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| materia |
89/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
REQUER o encaminhamento do presente expediente ao gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, que se digne a INFORMAR esta Casa de Leis a respeito da execução da Emenda Impositiva n° 033/2023, do Vereador Adelson da Silva Rezende, conforme a seguir formalizado: 1) O valor total da emenda no montante de R$ 208.517,47 (duzentos e oito mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), foram todos empenhados? em caso de não atendimento estão empenhado para 2025? Conforme regramento do Orçamento Impositivo? 2) Qual o atual estado em que se encontra a execução da Emenda assegurada na Secretaria de Saúde no montante de 50% (cinquenta por cento), R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), para aplicação em ações e serviços públicos na área da saúde? 3) Qual o atual estado em que se encontra a execução da Emenda assegurada no Gabinete do Prefeito Municipal no montante de 50% (cinque |
0 |
no document
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| norma |
182/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor DIOBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de AGENTE DE CONDUÇÃO E TRANSPORTE, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 06 (seis) dias de folga, do dia 16,17,18,19,20 e 23 de Dezembro de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
2961/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA. |
1 |
extracted
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| norma |
2962/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA FUTEBOL CLUBE. |
1 |
extracted
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| norma |
2963/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA FLORESTA. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2024 |
2024-12-11 |
Redação Final |
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2960/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.418/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
42/2024 |
2024-12-10 |
Emenda |
SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2024 (ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
1 |
extracted
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| norma |
181/2024 |
2024-12-10 |
Portaria |
DESIGNAR o servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, para viagem a Capital do Estado como motorista para atender o Vereador Marcos Menin, sendo as expensas por conta do nobre Edil. |
1 |
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| norma |
222/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, A QUE SE REFERE AO DISPOSTO NO $ 2, DO ART. 95, DA LEI N. 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. |
1 |
extracted
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| sessao |
42 |
2024-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
406/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA Secretário de Cidade Sr. Valdines Antônio Martins Rojas com cópia ao departamento de Iluminação a necessidade de providenciar a Iluminação Pública das Ruas, Monte Sinai do Bairro Bom Pastor, Ruas D-F Centro da Cidade, Rua Faisão Setor Araras, e Rua Piracicaba Bairro Vila Nova |
1 |
extracted
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| materia |
407/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de infraestrutura, a necessidade que seja feita o patrolamento para recuperar as estradas da comunidade de Chácaras Boa Vista. |
1 |
extracted
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