| materia |
13/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeremos informações detalhadas às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sobre a aquisição, transporte, utilização e destinação de cascalho no período de janeiro a abril de 2025. |
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14/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeremos informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos notificados e confirmados de dengue, zika, chikungunya e covid-19, bem como as ações de enfrentamento desenvolvidas no período de janeiro a abril de 2025. |
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15/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeremos informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal, incluindo relação atualizada, lotação por secretaria ou setor, identificação dos condutores, regulamentação de uso e relatórios mensais de utilização de janeiro a abril de 2025. |
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16/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requeremos, ao Sr. Prefeito, cópia integral de todos os instrumentos de fomento firmados pela Prefeitura Municipal nos últimos 8 (oito) anos, cópias completas das prestações de contas referentes a cada um desses instrumentos e os pareceres jurídicos emitidos sobre a legalidade e adequação de cada instrumento de fomento citado. |
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26/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal da Associação Camponovense de Futebol – ACF |
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| norma |
2658/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
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| norma |
2659/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
2660/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei n° 2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe a imposição de multas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra variantes da Covid-19 no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Jatobá com a Rua Guajuvira no Bairro Alvorada. |
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| norma |
2657/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 26/2025 de Autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei n° 27/2025 de Autoria do Poder Executivo que altera dispositivos na Lei n° 2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei n° 28/2025 de Autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei n° 29/2025 de Autoria do Poder Executivo autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer conjunto das Comissões de Legislação e Finanças referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 01/2025, que altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo do Parecis. |
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| sessao |
9 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos na Lei n° 2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei n° 1.130, de 11 de julho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 06/2025-LE, de autoria dos Vereadores Deilson Lopes Beiral (Gringo), Dricka Lima, Djonathan Baioto, Joaquim Equip, Willian Freitas, Milton Soares, Elias Barriga, Beito Machadinho e Dr. Andrei, objeto Autógrafo nº 2.279, de 11 de março de 2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a campanha Abril Laranja no município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-22 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Equipe da Carreta do “MT CIÊNCIAS” pelo relevante trabalho desenvolvido durante sua participação na Parecis SuperAgro, de 08 à 11 de abril de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-22 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos ao Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis pelo excelente sucesso na realização da Parecis SuperAgro 2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-22 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos alunos da APAE, que participaram, nos dias 10 e 11 de abril de 2025, da 23ª Olimpíada Especial das APAEs – Etapa Estadual do Mato Grosso, pela exemplar dedicação, desempenho e espírito esportivo demonstrados no evento. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui no Calendário Oficial do Município de Campo novo do Parecis-MT o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras Providências |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a implantação de rede de iluminação de led na Avenida Rio de Janeiro, no trecho entre a av. Tancredo Neves até na Av. dos Trabalhadores, no Bairro Boa Esperança. |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a criação de estacionamento na via pública da Avenida Maranhão, nas proximidades do comércio "Barros Materiais para Construção", situado na Quadra 425, Lote 03, nº 2779, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
108/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a necessidade de instalação de lixeiras educativas ao longo da ciclovia da Avenida Amazonas, especialmente nas proximidades das áreas recreativas, no município de Campo Novo do Parecis - MT |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a necessidade de instalação de banheiros públicos ao longo da ciclovia da Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras, especialmente nas proximidades das áreas recreativas, no município de Campo Novo do Parecis - MT. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a revitalização da Praça da Bíblia, situada no Bairro Jardim das Palmeiras, no município de Campo Novo do Parecis - MT. |
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| norma |
2651/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares Individuais e de Emendas Parlamentares de Bancadas, integrantes da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
2652/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a finalidade das Emendas Parlamentares Individuais n°s EII-013 e EII-057, constantes de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
2653/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 1.204.566,36, e dá outras providências. |
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| norma |
2654/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.154.787,69 e dá outras providências. |
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| norma |
2655/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 600.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2656/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Concede aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Campo Novo do Parecis, é dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja solicitado ao Executivo, por meio da secretaria competente, informações sobre as emendas parlamentares de 2025: relação atualizada com autor, objeto e valor; status de execução; cronograma previsto; e órgãos responsáveis, com contatos técnicos, se possível. |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-14 |
Parecer |
Parecer conjunto do Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do Poder Executivo que concede aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| sessao |
8 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Aprova o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 07/2025-LE, de autoria dos Vereadores Elias Barriga, Joaquim Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito Machadinho e Milton Soares, objeto Autógrafo nº 2.273, de 06 de março de 2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Adote Patinhas. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-062, integrante da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e abre crédito adicional suplementar. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Concede aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 350.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei n° 404, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a instituição e denominação de escola na Fazenda Itamarati Norte, neste Município. |
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