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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (9929)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 194/2006 2006-08-03 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - IMÓVEL 1 extracted
norma 195/2006 2006-08-03 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 196/2006 2006-08-03 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 193/2006 2006-07-24 Lei Complementar ALTERA A LEI 123-2005 - CARGOS FRIGORÍFICO 1 extracted
norma 191/2006 2006-07-06 Lei Ordinária RECONHECE O JORNAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO 1 extracted
norma 192/2006 2006-07-06 Lei Ordinária FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 1 extracted
norma 189/2006 2006-06-27 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - FINANÇAS 1 extracted
norma 190/2006 2006-06-27 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 187/2006 2006-06-26 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CADEIA 1 extracted
norma 182/2006 2006-06-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS 1 extracted
norma 183/2006 2006-06-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 184/2005 2006-06-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS 1 extracted
norma 185/2006 2006-06-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PPA 1 extracted
norma 186/2006 2006-06-23 Lei Ordinária LDO 1 extracted
norma 188/2006 2006-06-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PONTES 1 extracted
norma 179/2006 2006-06-21 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA 1 extracted
norma 180/2006 2006-06-21 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE 1 extracted
norma 181/2006 2006-06-21 Lei Complementar REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PARANATINGAPREV 1 extracted
norma 173/2006 2006-06-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE 1 extracted
norma 174/2006 2006-06-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 175/2006 2006-06-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 176/2006 2006-06-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE 1 extracted
norma 177/2006 2006-06-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 178/2006 2006-06-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 171/2006 2006-06-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS 1 extracted
norma 172/2006 2006-06-05 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO EVANGELICO 1 extracted
norma 170/2006 2006-05-22 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 170/2006 2006-05-22 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 168/2006 2006-05-17 Lei Ordinária AUMENTO SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 166/2006 2006-05-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - TURISMO 1 extracted
norma 167/2006 2006-05-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FINANÇAS 0 no document
norma 164/2006 2006-04-20 Lei Ordinária UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO 1 extracted
norma 165/2006 2006-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA CRISTO PARA O BRASIL 1 extracted
norma 163/2006 2006-03-09 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO AVENIDA - VISTA ALEGRE 1 extracted
norma 162/2006 2006-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 1 extracted
norma 153/2006 2006-01-31 Lei Ordinária ABRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS 1 extracted
norma 152/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS 1 extracted
norma 154/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ESGOTO 1 extracted
norma 155/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO 0 no document
norma 156/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 157/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 158/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 159/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 160/2006 2006-01-30 Lei Ordinária TRANSPORTE ESTUDANTES - SUPERIOR - EUDCAÇÃO 1 extracted
norma 161/2006 2006-01-30 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS 1 extracted
norma 148/2006 2006-01-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 149/2006 2006-01-16 Lei Ordinária CARTA DE CRÉDITO - FGTS 1 extracted
norma 150/2006 2006-01-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RATEIO DO SALDO FUNDEF 1 extracted
norma 151/2006 2006-01-16 Lei Ordinária ABRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE 1 extracted
norma 143/2006 2006-01-12 Lei Ordinária DECLARA CRUZEIRO CATEDRAL S. FRANCISCO XAVIER - MARCO HISTÓRICO DE PARANATINGA 1 extracted