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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 96/2004 2004-12-30 Lei Ordinária DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 1 extracted
norma 98/2004 2004-12-30 Lei Ordinária CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1/2004 2004-12-20 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL 1 extracted
norma 91/2004 2004-12-20 Lei Ordinária ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 1 extracted
norma 92/2004 2004-12-20 Lei Ordinária DENOMINA QUADRA POLIESPORITVA DO SALTO DA ALEGRIA 1 extracted
norma 93/2004 2004-12-20 Lei Ordinária CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE MANDATARIO A OFERECER GARANTIAS 1 extracted
norma 84/2004 2004-12-02 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O RATEIO DO SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF EXISTENTE 2004 1 extracted
norma 85/2004 2004-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 86/2004 2004-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITOS ADICIONAL POR ANULAÇÃO E EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 87/2004 2004-12-02 Lei Ordinária DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL MEU LAR DE HABITACIONAL TEREZA PETTRRINI DALLA NORA 1 extracted
norma 88/2004 2004-12-02 Lei Ordinária DENOMINA O CENTRO DE SAUDE JAIME DIAS PEREIRA 1 extracted
norma 89/2004 2004-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 90/2004 2004-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL POR ANULAÇÃO E EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 82/2004 2004-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPIAL ABRIR CREDITOS ADICIONAL POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 78/2004 2004-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 1 extracted
norma 79/2004 2004-10-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 80/2004 2004-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 81/2004 2004-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 83/2004 2004-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 74/2004 2004-09-16 Lei Ordinária FICAM ISENTOS DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTE COLETIVOS RURAIS OS IDOSOS E DEFICIENTES 1 extracted
norma 74/2004 2004-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 76/2004 2004-09-16 Lei Ordinária FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS 1 extracted
norma 77/2004 2004-09-16 Lei Ordinária FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 72/2004 2004-08-17 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL- COMPARP 1 extracted
norma 73/2004 2004-08-17 Lei Ordinária UTILIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA TRANSPORTE DE PESSOAL LIMPEZA E ATENDIMENTO NA AREA DE SAUDE E ELETRICIDADE POR OCASIAO DA FESTA DE PEAO DE BOIADEIRO 1 extracted
norma 65/2004 2004-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 66/2004 2004-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 67/2004 2004-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 68/2004 2004-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 69/2004 2004-08-03 Lei Ordinária LEI-069- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 52 LOTE 02 COM 309,60M² PARA A.C.I.P 1 extracted
norma 70/2004 2004-08-03 Lei Ordinária LEI-070- UTILIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA TRANSPORTE DE PESSOAL POR OCASIÃO DA FESTA SAGRADA FAMILIA 1 extracted
norma 71/2004 2004-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DA CAMIONETE CABINE DUPLA MODELO L-200 4X4 GLS MARCA MITSUBSISHI 1 extracted
norma 64/2004 2004-06-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005 1 extracted
norma 61/2004 2004-06-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 62/2004 2004-06-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES 1 extracted
norma 63/2004 2004-06-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS NORMAS GERAIS ATINENTES AO SERVIÇOS E ATIVIDADES DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS 1 extracted
norma 2/2004 2004-06-02 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 59/2004 2004-06-02 Lei Ordinária INSERE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 54/2004 2004-05-18 Lei Ordinária ALTERA A LEI 005 2003 QUE DISPOE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO 1 extracted
norma 55/2004 2004-05-18 Lei Ordinária ALTERA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS 1 extracted
norma 56/2004 2004-05-18 Lei Ordinária ALTERA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS 1 extracted
norma 57/2004 2004-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 58/2004 2004-05-18 Lei Ordinária DISPOE A ALTERAÇÃO DA LEI 002 QUE VERSA SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 1 extracted
norma 53/2004 2004-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 50/2004 2004-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO PARA FESTA DO PEÃO 1 extracted
norma 51/2004 2004-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA TRASNPORTE DE PESSOAL E LIMPEZA E ATENDIMENTO NA AREA DA SAUDE NA FESTA DO PEÃO LAÇO DOS AMIGOS 1 extracted
norma 49/2004 2004-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 48/2004 2004-04-05 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 1 extracted
norma 46/2004 2004-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR RECURSOS PARA ASSUMIR DESPESAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS JUNTO A UFMT 1 extracted
norma 42/2004 2004-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DA CAMIONETE UTILITARIA FORD COURIER 1.6 L 1 extracted