| sessao |
814 |
2025-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
944/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVÍSTICA E INSTITUI
A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
813 |
2025-04-30 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
916/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA
DE
PÚBLICO,
NOS
EXCEPCIONAL
TERMOS
INTERESSE
DO
INCISO
ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
O
IX,
DO |
1 |
extracted
|
| norma |
917/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“Disciplina
entulho,
as
condições
provenientes
de
de
retirada
de
construções,
reformas e outras obras no Município de
Ponte Branca e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
918/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do Programa de
Recuperação de Créditos — REFIS do Município
de
Ponte Branca - MT para o exercício de 2025
e
dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
919/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe
abertura
sobre
de
a
autorização
Adicional
Especial, e inclusão de metas, ações
Crédito
e
de
programas no PPA 2022/2025, e
LDO/2025, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
920/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE
SOBRE
A
AUTORIZAÇÃO PARA O
MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT RECEBER E
DOAR CELULARES PROVENIENTES DA RECEITA
FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
921/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT
A
CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA
CAMPEONATOS,
CAMPANHAS,
TORNEIOS,
COMEMORAÇÕES
CONCURSOS,
E
DEMAIS
EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
922/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração e criação de
cargos
comissionados no âmbito do
Poder Executivo de Ponte Branca - MT
e
O
dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-04-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO 15º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT, EM ESPECIAL, O 3º SGT PM NADIR FERREIRA DE
OLIVEIRA, 3º SGT PM DHANGELLO ALMEIDA MORAES SOUSA E CB PM CLEITON
DOURADO DA SILVA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
812 |
2025-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Clayton
Parreira da Silva, para providências no sentido de “Substituir uma pequena ponte
de madeira estreita por de 1(um) tubo de metal”, que tenha maior espaço para
transitar caminhões para servir à propriedade do Senhor Luiz Carlos Lucena, no
Município de Ponte Branca/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
943/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº
943/2025, que “Dispõe sobre a alteração e criação de cargos comissionados no
âmbito do Poder Executivo de Ponte Branca - MT e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
942/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT
A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA
CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS,
CAMPANHAS, COMEMORAÇÕES E DEMAIS
EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
915/2025 |
2025-04-06 |
Lei Complementar |
“Fixa o subsídio dos Servidores de
Carreira da Câmara Municipal, e dá
outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
941/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT RECEBER E
DOAR CELULARES PROVENIENTES DA RECEITA
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
913/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT
A
PROJETO
DE
EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO
BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
USINA
PARA PLANEJAMENTO, PROJETO E AQUISIÇÃO
DE
DE
GERAÇÃO
DE
ENERGIA
FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODAS AS
UNIDADES
CONSUMIDORAS
VINCULADAS
DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
914/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
DE
LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NA
ZONA URBANA DE PONTE BRANCA — MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A SECRETÁRIA DE SAÚDE REIGIELE PARREIRA
NASCIMENTO, AOS PROFISSIONAIS DA UBS JURANIR MARTINS, EM ESPECIAL AOS 5
(cinco) ACSs, A COORDENADORA E ENFERMEIRA E A TODA A EQUIPE QUE FAZ
PARTE DA UBS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS para Todos os Profissionais e Funcionários(as) da Secretaria
Municipal de Educação de Ponte Branca - MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS para Todos os Profissionais e Funcionários(as) da Secretaria
Municipal de Educação de Ponte Branca - MT. |
1 |
extracted
|
| sessao |
811 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
940/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
DE UM LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NA
ZONA URBANA DE PONTE BRANCA – MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
939/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Cumprimentando-o e saúdo a V. Senhoria, e cumpre-me através do presente
encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 939/2025 “referente
Autorização de Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento corrente, e
inclusão de metas, ações e Programas no PPA 2022/2025 e LDO/2025,” |
1 |
extracted
|
| materia |
938/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“Dispõe sobre a instituição do Programa de
Recuperação de Créditos – REFIS do Município
de Ponte Branca - MT para o exercício de 2025
e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
912/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 345/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
937/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“Disciplina as condições de retirada de
entulho,
provenientes de construções,
reformas e outras obras no Município de
Ponte Branca e dá outras providências.” |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
1 – Requer informação referente de quem está lotado atualmente nos cargos de
Motorista e Operador de Máquinas, efetivos e contratados na Prefeitura Municipal,
com uma lista de nomes e categoria da habilitação nas seguintes Secretarias:
Secretaria de Saúde, CRAS, Secretaria de Educação, Secretaria de Esportes,
Secretaria de Transportes e Obras e, outrora, eventual Secretaria que não foi
citada neste documento. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
1 – Requer informações e cópia de toda documentação referente ao processo
licitatório que deu origem ao contrato nº 14/2025, tendo como contratada a
empresa TIRENTULHO PAPA TUDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
03.430.621/0001-01, e contratante o Município de Ponte Branca – MT”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
810 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-03-14 |
Emenda |
Ementa Modificativa: Altera o artigo 1, do Projeto de Lei Nº 928/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
909/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO À CÂMARA
MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
910/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 858/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
911/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Autorização para Doação de
veículo
Prefeitura
Municipal de Ponte
Branca — MT, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
809 |
2025-03-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) |
“Dispõe sobre Autorização para Doação
de veículo à Prefeitura Municipal de Ponte
Branca – MT, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
935/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“Autoriza a doação de veículo à Câmara Municipal de Ponte Branca -
MT, e dá outras providências.” |
0 |
no document
|
| materia |
936/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Art. 1º. Fica alterado o art. 6º da Lei nº. 858, de 01 de Março de 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. Na assinatura do Termo de Compromisso assinado entre
as partes avençadas, em regime de Parceria, caberá a cada uma
delas o seguinte:
I - DO MUNICÍPIO:
a) Realizar o levantamento técnico e elaborar o projeto dos
passeios públicos/calçadas, melhorias de benfeitorias a serem
contemplados com o investimento, sempre que tecnicamente for
necessário;
b) Proceder aos serviços de transporte dos materiais de
competência da Municipalidade;
c) Proceder a doação do Kit básico contendo pedras, areia,
brita, cimento ou concreto usinado para a execução do
PROGRAMA CALÇADA PARA TODOS.
d) Proceder toda a orientação técnica quando da execução do
projeto, quando este existir. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2025 |
2025-03-10 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, Matrícula: 47, de
acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º,
para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 004/2025, firmado
entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa VALDINEI REIS
SOCIEDADE DE ADVOCACIA, para prestar serviços ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURÍDICA/ADVOCACIA, para exercer as atividades intrínsecas à
profissão, quais sejam: praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e
aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os
especificados no Instrumento Procuratório, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2025 |
2025-03-10 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, Matrícula: 47, de
acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º,
para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 005/2025, firmado
entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa 54.744.538
VITORIA FERREIRA DA SILVA, para REALIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA
INTERNA E EXTERNA, COPA E COZINHA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTE BRANCA/MT, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. |
1 |
extracted
|
| materia |
934/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº
934/2025, que “Dispõe sobre a alteração e criação de cargos comissionados no
âmbito do Poder Executivo de Ponte Branca - MT e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
903/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária 903 |
1 |
extracted
|
| norma |
904/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE
SOBRE
VENCIMENTOS
MUNICIPAIS
PROVIDÊNCIAS.”
O
O
DOS
E
REAJUSTE
SERVIDORES
DOS
DÁ
OUTRAS |
1 |
extracted
|
| norma |
905/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos
Comunitários
Agentes
de
Combate
outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
906/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 892 DE 03 DE DEZEMBRO DE
2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
907/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 598/2017 DE 14 DE AGOSTO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
908/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração dos subsídios
dos membros do Conselho Tutelar e dá
outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
925/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº
925/2025, que “Estabelece a correção anual dos subsídios dos Profissionais da
Educação, atualiza tabela de profissionais da educação profissionalizados e dá
outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
926/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº 926/2025,
que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras
providências”. |
1 |
extracted
|