| materia |
927/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº 927/2025,
que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
928/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“ALTERA A LEI Nº 345/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
929/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT
A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO
BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PARA PLANEJAMENTO, PROJETO E AQUISIÇÃO
DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODAS AS
UNIDADES
CONSUMIDORAS VINCULADAS
DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
930/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“ALTERA A LEI Nº 892 DE 03 DE DEZEMBRO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
931/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“ALTERA A LEI Nº 598/2017 DE 14 DE AGOSTO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
932/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO
ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
1 |
extracted
|
| materia |
933/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº
933/2025, que “Dispõe sobre alteração dos subsídios dos membros do Conselho
Tutelar e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| norma |
900/2025 |
2025-02-17 |
Lei Ordinária |
lei Ordinária 900 |
1 |
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| norma |
901/2025 |
2025-02-17 |
Lei Complementar |
lei complementar 901/2025 |
1 |
extracted
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| norma |
902/2025 |
2025-02-17 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária 902 |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
INDICO, para providências no sentido de “Construção de 1 (uma)
pequena ponte no Córrego do Mato”, para servir às propriedades do Senhor
Erondino e do Senhor Élcio, no Município de Ponte Branca/MT. |
1 |
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| sessao |
806 |
2025-02-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
807 |
2025-02-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
924/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de lei n 924 |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) |
“Dispõe sobre Verba de Natureza
Indenizatória pelo exercício da atividade
Parlamentar e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
808 |
2025-02-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-02-04 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$ 6.950,00 (seis mil
novecentos e cinquenta reais), a ser pago mensalmente a título de proventos aos
Vereadores desta Casa de Leis;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 004/2024.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-02-03 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - NOMEAR para exercer o Cargo em Comissão de
SECRETÁRIO GERAL da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ponte
Branca/MT, a senhora PATRÍCIA DE SOUSA PEREIRA, inscrito sob o Registro
Geral - CPF: 948.867.331-15, referência CTP – I, Anexo II da Lei Nº 423/2010, e
suas alterações. |
1 |
extracted
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| norma |
10/2025 |
2025-02-03 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - NOMEAR para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE
GABINETE da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ponte Branca/MT,
a senhora MARIA GEOVANA CHAGAS QUEIROZ, inscrito sob o CPF:
071.963.451-26, e RG Nº 8083655 SSP/GO, referência CTG – I, Anexo II da Lei Nº
423/2010, e suas alterações, a partir da presente data. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-21 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, Matrícula: 47, de
acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º,
para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 001/2025, firmado
entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa GWS
DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, para prestar serviços
especializados na MANUTENÇÃO DO WEBSITE OFICIAL, HOSPEDAGEM,
WEBMAIL E DOS SISTEMA DA OUVIDORIA E DO SIC da Câmara Municipal
(www.camarapontebranca.com.br), desta Câmara. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2025 |
2025-01-21 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, Matrícula: 47, de
acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º,
para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 002/2025, firmado
entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa HI TECH NET
LTDA – ME, para prestar serviços especializados em fornecimento diário de internet,
para máquinas do Legislativo municipal e manutenção dos equipamentos de
informática desta Câmara. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2025 |
2025-01-21 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, Matrícula: 47, de
acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º,
para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 003/2023, firmado
entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa EDNEMILDE
FERREIRA COSTA ME, para prestar serviços ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA
E CONSULTORIA, para envios de Cargas Mensais, Cargas Tempestivas, e Cargas
de Reaberturas do SISTEMA APLIC - AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE
CONTAS, sendo, todas as Cargas necessárias a fim de atender as exigências do
TCE/MT - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Fica Aprovado por Maioria Qualificada o Pedido de
Licença para Tratar de Assuntos Particulares de autoria do Prefeito Municipal
de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Prefeito CLENEI
PARREIRA DA SILVA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sem
remuneração.
Artigo 2º - O Poder Legislativo de Ponte Branca/MT, conforme a
Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 26 de novembro de 2024, “Que Altera o Art.
44 da Lei Orgânica do Município de Ponte Branca e dá outras providências”,
delibera conforme descrito no artigo anterior deste Decreto Legislativo.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte
Branca/MT, aos 06 dias do mês de janeiro de 2025. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-06 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Fica Aprovado por Maioria Qualificada na 819ª
(Octingentésima Décima Nona) Sessão Ordinária realizada em 30/06/2025, o
Pedido de Licença para Tratamento de Saúde de autoria do Prefeito
Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Prefeito
CLENEI PARREIRA DA SILVA, pelo período de 06 (seis) meses, em razão de
recomendação médica.
Artigo 2º - O Poder Legislativo de Ponte Branca/MT, conforme a
Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 26 de novembro de 2024, “Que Altera o Art.
44 da Lei Orgânica do Município de Ponte Branca e dá outras providências”,
delibera conforme descrito no artigo anterior deste Decreto Legislativo.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. |
1 |
extracted
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| sessao |
805 |
2025-01-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1/2025 |
2025-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO e REDAÇÃO”, os seguintes senhores Vereadores: |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente: “COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO e FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA” da Câmara
Municipal de Ponte Branca/MT.
Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO e FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA”, os seguintes senhores
Vereadores: |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2025 |
2025-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente: “COMISSÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS” da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT.
Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS”, os seguintes senhores Vereadores: |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2025 |
2025-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Nomear a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LICITAÇÃO”
da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT.
Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
LICITAÇÃO”, os seguintes senhores Vereadores: |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Art. 1º - Nomear a “COMISSÃO DE PATRIMÔNIO” da Câmara
Municipal de Ponte Branca/MT.
Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE PATRIMÔNIO”,
os seguintes senhores Vereadores: |
1 |
extracted
|
| sessao |
804 |
2025-01-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2021 |
2021-12-16 |
Instrumentos Orçamentários PPA, LDO e LOA |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
616/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU LOCADOS E CEDIDOS A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
615/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
614/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE / MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - CONSUSMT. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2018-03-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
612/2018 |
2018-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, EM HOMENAGEM A TODAS AS MULHERES DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
613/2018 |
2018-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
611/2017 |
2017-12-29 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
610/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
608/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 400/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
609/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
606/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 590/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
607/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 148/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
599/2017 |
2017-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT COM O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
600/2017 |
2017-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
598/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
FIXA A VERBA INDENIZATORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
605/2017 |
2017-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N 323 DE 24 DE AGOSTO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
603/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
604/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 292/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|