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Sapezal (MT)

IBGE code5107875
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sapezal.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 704 / 1857 / 115
Documents (with text) 2836 (2775)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 57 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 43 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 77 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 66 2005 · Norma: 112 2006 · Norma: 87 2007 · Norma: 82 2008 · Norma: 61 2009 · Norma: 72 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 82 2015 · Norma: 75 2016 · Norma: 69 2017 · Norma: 83 2018 · Norma: 70 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 40 2020 · Sessão: 1 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 12 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 113 2023 · Norma: 38 2023 · Sessão: 17 2024 · Matéria: 181 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 301 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 109 2026 · Norma: 26 2026 · Sessão: 15 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2676)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1111/2014 2014-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-7.238,00. 1 extracted
norma 1112/2014 2014-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO C.T.G.-CHAMA DA TRADIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1104/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPAR E TRANSFERIR RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1105/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNÍCIPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-200.000,00 1 extracted
norma 1106/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL-CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1107/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO RURAL DE SAPEZAL, NO VALOR DE R$-100.000,00. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1108/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAPEZAL-ACISA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1109/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS A SOCIEDADE ESPORTIVA SAPEZALENSE. 1 extracted
norma 1103/2014 2014-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-313.000,00. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/2014 2014-03-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE SAPEZAL - CONCIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1101/2014 2014-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1102/2014 2014-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 557-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1100/2014 2014-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA UTILIZADA NOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALINEAS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 237-2001, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA MESMA LEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1096/2014 2014-02-28 Lei Ordinária CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGO AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SESP-MT QUE EXERCEM ATIVIDADES MUNICIPAL 1 extracted
norma 1097/2014 2014-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ UOTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1098/2014 2014-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PORTAL DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1099/2014 2014-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-20.000,00 1 extracted
norma 1095/2014 2014-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-202.310,24. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1094/2013 2013-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. 1 extracted
norma 1093/2013 2013-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1088/2013 2013-12-06 Lei Ordinária ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 1º E 2º E INCLUI § 3º NO ART. 1º E ALTERA § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1089/2013 2013-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O LOTE URBANO Nº 08 NA QUADRA Nº 131 COM 7.050 M², A TITULO DE DOAÇÃO DA EMPREZA CIDEZAL AGRICOLA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1090/2013 2013-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017-PPA 2014/2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1091/2013 2013-12-06 Lei Ordinária DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SÚMULA-DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1092/2013 2013-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1081/2013 2013-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR, CRIA O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1080/2013 2013-10-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DA ADMUNISTRAÇÃO GERAL, ALTERA E CORRIGE ANEXO DOS PCCRS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, DÁ NOVA REDAÇÃO AO “§ 2º, DO ART. 46E “§§ 1º E 2º DO ART. 71, DA LEI 1054/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1082/2013 2013-10-06 Lei Ordinária REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1083/2013 2013-10-06 Lei Ordinária INSTITUI A ABRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL NOS DOMICÍLIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1084/2013 2013-10-06 Lei Ordinária LEI-1084-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-3.310.500,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 extracted
norma 1085/2013 2013-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-15.000,00( QUINZE MIL REAIS). 1 extracted
norma 1086/2013 2013-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A REFORMA DA CASA DO ALBERGADO DA COMARCA DE COMODORO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1087/2013 2013-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Loteamento Residencial denominado Jardim Alvorada 1 extracted
norma 1077/2013 2013-09-05 Lei Ordinária IMPLANTA O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1078/2013 2013-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/2013 2013-09-05 Lei Ordinária DENOMINA O PAVILHÃO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DO BAIRRO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pavilhão comunitário municipal situado no Bairro Popular passa a denominar-se “Pavilhão Comunitário Zeneuda Fontanelli” 1 extracted
norma 1076/2013 2013-08-29 Lei Ordinária REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1074/2013 2013-08-19 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº 720/2007 E Nº 107/1999, PARA AUTORIZAR O REMEMBRAMENTO, O DESMEMBRAMENTO E ALTERAÇÃO PARCIAL DE ÁREA PERTENCENTE AO LOTEAMENTO "ÁGUA CLARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1075/2013 2013-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1072/2013 2013-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL-CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2013 2013-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER GRATUITAMENTE A PRAINHA PARA O LIONS CLUB DE SAPEZAL E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO 13º FESTIVAL DE PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1068/2013 2013-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAPEZAL-ACISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1069/2013 2013-08-09 Lei Ordinária FICA REFERENDADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIRMAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2013 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 1070/2013 2013-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 082/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1071/2013 2013-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PINTURA DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1067/2013 2013-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$ 60.000,00. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1066/2013 2013-08-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 984/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1065/2013 2013-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER O ESTÁDIO MUNICIPAL DE SAPEZAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. 1 extracted
norma 1064/2013 2013-07-04 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 082/1998-CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1062/2013 2013-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O DEPARTAMENTO DE REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted