| norma |
337/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
28/1999 |
1999-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah - MT. |
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| norma |
334/1999 |
1999-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a PM – Polícia Militar de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
335/1999 |
1999-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a Polícia Judiciária Civil de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
336/1999 |
1999-10-05 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Associação de Motivação, Interação e Garantia de Assistência |
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| norma |
333/1999 |
1999-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desapropriação de uma área de terra rural e dá outras providências |
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| norma |
332/1999 |
1999-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta cinco mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
330/1999 |
1999-09-03 |
Lei Ordinária |
Altera artigos da Lei nº 084/91 e dá outras providências |
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| norma |
331/1999 |
1999-09-03 |
Lei Ordinária |
Complementa os anexos I-a, I-b, III-plano e IV-b da Lei nº 243/95 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração municipal de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
328/1999 |
1999-08-16 |
Lei Ordinária |
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a entrada em boates, discotecas e similares e dá outras providências |
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| norma |
329/1999 |
1999-08-16 |
Lei Ordinária |
Complementa a Lei nº 321/1999 de 05 de julho de 1.999 e dá outras providências |
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| norma |
327/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
324/1999 |
1999-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial para um novo programa, projeto ou atividade, discriminado por seus elementos de despesas no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
325/1999 |
1999-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação do regime de adiantamento a servidor público e dá outras providências |
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| norma |
326/1999 |
1999-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com a Previdência Municipal de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
323/1999 |
1999-07-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 270/97, Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR |
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| norma |
322/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000 - LDO 2000 |
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| norma |
319/1999 |
1999-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de uma unidade de reabilitação na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
320/1999 |
1999-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial para um novo projeto e uma nova atividade, discriminados por seus elementos de despesas |
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| norma |
321/1999 |
1999-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências |
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| norma |
318/1999 |
1999-05-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ipiranga no município de Tapurah-MT |
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| norma |
317/1999 |
1999-05-03 |
Lei Ordinária |
Obriga o cadastramento de empresas que atuam na compra de produtos agrícolas no município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
316/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos da Associação Matogrossense dos Municípios para a União das Câmara Municipais do Estado de Mato Grosso |
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| norma |
314/1999 |
1999-03-21 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do município de Tapurah |
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| norma |
315/1999 |
1999-03-21 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Clube de Mães do Lar de Tapurah |
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| norma |
312/1999 |
1999-03-09 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão |
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| norma |
313/1999 |
1999-03-09 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos secretários municipais de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
27/1999 |
1999-03-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, GESTÃO DO PREFEITO FRANCISCO SPECIAN JUNIOR. |
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| norma |
311/1999 |
1999-03-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Clube da 3ª Idade Alegria de Viver |
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| norma |
309/1999 |
1999-02-26 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores e dá outras providências |
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| norma |
310/1999 |
1999-02-26 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dá outras providências |
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| norma |
52/1999 |
1999-02-15 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 1.999 |
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| norma |
305/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remissão total referente ao lançamento do imposto predial e territorial urbano IPTU/1993 e dá outras providências |
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| norma |
306/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências |
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| norma |
307/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar pelo metro quadrado de asfalto na sede do município e dá outras providências |
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| norma |
308/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 1.999 - LOA 1999 |
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| norma |
304/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta à Lei nº 300/1998, o artigo 211 |
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| norma |
303/1998 |
1998-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - COMDES |
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| norma |
299/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Inclui no Plano Plurianual do município no período de 1.998 a 2.001, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, FUNDEF e dá outras providências |
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| norma |
300/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
301/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 271/97 |
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| norma |
302/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Proíbe o vendedor ambulante vender qualquer tipo de mercadoria em local público fora do local especificado |
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| norma |
298/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
Aprova desmembramento de um imóvel com área de 10,0 (dez hectares) e dá outras providências |
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| norma |
297/1998 |
1998-08-10 |
Lei Ordinária |
Que dispões sobre a alteração dos artigos 5º e 11º da lei 290/1998 |
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| norma |
295/1998 |
1998-06-24 |
Lei Ordinária |
Apresenta um novo programa a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 |
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| norma |
296/1998 |
1998-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 1999 - LDO 1999 |
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| norma |
293/1998 |
1998-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do lote de terras destinados para a escola estadual e dá outras providências |
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| norma |
294/1998 |
1998-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 168 da lei 079/90 |
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| norma |
292/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estatuto e a estrutura de carreira do magistério e dá outras providências |
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| norma |
291/1998 |
1998-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação financeira ao Fórum da comarca de Lucas do Rio Verde - MT |
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