| norma |
148/2020 |
2020-02-27 |
Lei Complementar |
Altera e inclui dispositivos na Lei 21 de 26 de julho de 2010 – Lei de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 87/2016 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2020 |
2020-02-11 |
Portaria |
Regulamenta as autorizações para liberação dos veículos locados por diárias na Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. |
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| norma |
100/2020 |
2020-02-04 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.020 |
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| norma |
7/2020 |
2020-01-27 |
Portaria |
Concede férias ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, portador da RG nº 1.414.778-5 SSP/MT e CPF nº 011.369.981-60 ocupante do cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah. |
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| norma |
8/2020 |
2020-01-27 |
Portaria |
Torna público o Balanço Geral da Câmara Municipal de Tapurah referente ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1302/2020 |
2020-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por operação de crédito e dá outras providências |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-24 |
Portaria |
Nomeia membros de Comissão Especial para deliberação de Projetos e dá outras providências. |
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| norma |
7/2020 |
2020-01-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TAPURAH–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-14 |
Portaria |
Corrige o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores de acordo com a Tabela INPC, divulgada pelo IBGE. |
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| norma |
5/2020 |
2020-01-14 |
Portaria |
Concede recomposição salarial a todos os funcionários da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
Nomeia Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah. |
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| norma |
147/2019 |
2019-12-19 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências |
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| norma |
1300/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.178/2017 e dá outras providências |
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| norma |
1301/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.175/2017 - proibição do consumo em locais públicos e venda de “narguilé” aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências |
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| norma |
1298/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal de Tapurah/MT a alienar 199 lotes urbanos para implantação de Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências |
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| norma |
1299/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 5,00% (cinco por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências |
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| norma |
70/2019 |
2019-12-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (LEI 1.097/2015 – LDO); (LEI 1.1.098/2015– LOA) E LEI 1.005/2013 – PPA; PROCESSOS n°s 25.904-7/2015, 10.175-3/2016, 15.658-2/2016 e 13.229-2/2017 e apensos GESTÃO DO PREFEITO LUIZ UMBERTO EICKHOFF. |
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| norma |
146/2019 |
2019-12-02 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
145/2019 |
2019-11-27 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 21/2010 – contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
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| norma |
1294/2019 |
2019-11-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2020 e dá outras providências - LOA 2020 |
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| norma |
1295/2019 |
2019-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.256, de 09 de julho de 2.019 (LDO) e dá outras providências |
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| norma |
1296/2019 |
2019-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização fundiária urbana na comunidade de Ana Terra e dá outras providências |
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| norma |
1297/2019 |
2019-11-27 |
Lei Ordinária |
Cria a Escola de Governo do Poder Executivo Municipal de Tapurah-MT |
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| norma |
1291/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município o projeto Cultura na Praça, e dá outras providências |
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| norma |
1292/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1293/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Disciplina a utilização de vagas destinadas exclusivamente às pessoas idosas, deficientes e/ou com dificuldade de locomoção e dá outras providências |
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| materia |
11/2019 |
2019-11-15 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
INSTITUI A LIBERDADE ECONÔMICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO GARANTIAS DE LIVRE MERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/2019 |
2019-11-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Refinanciamento Fiscal (REFIS) do ano de 2019, e dá outras providências |
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| norma |
1289/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
1290/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
99/2019 |
2019-11-12 |
Resolução |
Altera os artigos 10, 16, 17 e §2º do art. 86 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014 |
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| norma |
99/2019 |
2019-11-12 |
Regimento Interno |
Altera os artigos 10, 16, 17 e §2º do art. 86 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014 |
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| norma |
1288/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, a autenticidade e o valor jurídico e probatório de documentos produzidos, emitidos ou recebidos por órgãos públicos municipais, por meio eletrônico, bem como, institui o sistema de tramitação de processos e documentos, exclusivamente por meio eletrônico e dá outras providências |
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| norma |
10/2019 |
2019-11-06 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica os arts. 19, 20, 100 e 107 e Revoga o art. 78, ambos da Lei Orgânica do Município de Tapurah - MT. |
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| norma |
1285/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
1286/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o §3º ao Art. 4º da Lei Municipal 1.197/2018 e dá outras providências |
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| norma |
1287/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cessão de uso de bem público ao município de Nova Maringá |
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| norma |
143/2019 |
2019-10-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 91/2016 (dispõe sobre zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município) e Lei Complementar 92/2016 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano) |
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| norma |
1284/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Linha Arinos 13 - Arthur Luiz Tirloni" que passam a ser de uso público e dá outras providências |
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| norma |
1282/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1276/2019 e dá outras providências |
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| norma |
1283/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Tapurah/MT a alienar 32 lotes urbanos para implantação de Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências |
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| norma |
69/2019 |
2019-10-01 |
Decreto Legislativo |
REVOGA O DECRETO N° 201/2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
142/2019 |
2019-09-26 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 15/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
1280/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências |
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| norma |
1281/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1270/2019 e dá outras providências |
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| norma |
1277/2019 |
2019-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
1278/2019 |
2019-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal 1.159/2017 e dá outras providências |
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