| norma |
1279/2019 |
2019-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal 1.192/2018 e dá outras providências |
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| norma |
1276/2019 |
2019-09-12 |
Lei Ordinária |
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
1275/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos e dá outras providências |
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| norma |
1266/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, do processo licitatório e das audiências públicas e sua transmissão em tempo real, por meio da internet, no portal transparência e nas redes sociais do município |
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| norma |
1267/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Regulamenta as funções do fiscal e do gestor de contratos administrativos e institui o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas por fornecedores e dá outras providências |
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| norma |
1268/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Compras Anual do município de Tapurah MT e dá outras providências |
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| norma |
1269/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos. |
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| norma |
1270/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
1271/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
1272/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
1273/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
1274/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a organização não governamental Anjos de Patas |
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| norma |
141/2019 |
2019-08-28 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 21/2010 – contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
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| norma |
1264/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências |
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| norma |
1265/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso e incentivos fiscais para fins de implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais no Parque Industrial e Comercial Orlando Capeletti, e dá outras providências |
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| materia |
34/2019 |
2019-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1263/2019 |
2019-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências |
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| materia |
27/2019 |
2019-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM)do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos. |
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| norma |
1261/2019 |
2019-08-13 |
Lei Ordinária |
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
1262/2019 |
2019-08-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - CONDES, e dá outras providências |
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| norma |
1260/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1054/2014 e dá outras providências |
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| norma |
1259/2019 |
2019-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei 609/2005 que disciplina a desafetação e autoriza a venda de quadra na área central denominada centro comercial e dá outras providências |
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| norma |
1258/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e autoriza abertura de crédito especial por previsão de excesso de arrecadação e dá outras providências |
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| norma |
68/2019 |
2019-07-09 |
Decreto Legislativo |
REVOGA O DECRETO N° 30/2016 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
139/2019 |
2019-07-09 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Vigilância Sanitária e estabelece normas sobre a proteção, promoção e preservação da saúde e dá outras providências |
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| norma |
140/2019 |
2019-07-09 |
Lei Complementar |
Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 033/2012 e 137/2019 e dá outras providências |
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| norma |
1256/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências - LDO 2020 |
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| norma |
1257/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera redação do art. 10 da Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências |
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| norma |
1253/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
1254/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
1255/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências |
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| materia |
2/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
REGULAMENTA NO MUNÍCIPIO DE TAPURAH AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE TERAPIAS NATURAIS E HOLÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
137/2019 |
2019-06-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
138/2019 |
2019-06-12 |
Lei Complementar |
Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 029/2011, 033/2012 e 41/2012 e dá outras providências |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES QUE REALIZEM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
136/2019 |
2019-06-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do Artigo 475 do Código Tributário Municipal e 93 do Código de Posturas e dá outras providências |
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| norma |
67/2019 |
2019-06-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (LEI 1.040/2014 – LDO); (LEI 1.057/2014– LOA) E LEI 1.005/2013 – PPA; PROCESSOS 981-4/2015, 22.167-8/2015 E 1.065-0/2015 e apensos GESTÃO DO PREFEITO LUIZ UMBERTO EICKHOFF. |
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| norma |
1251/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera redação da alínea “b” do inciso II do art. 3º da Lei Municipal 1.230/2018 e dá outras providências |
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| norma |
1252/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 609/2005 e dá outras providências |
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| norma |
135/2019 |
2019-04-23 |
Lei Complementar |
Regulamenta o inciso XI, Art. 81, da LC 67/2014 (dação em pagamento de bem imóvel ao município) e dá outras providências |
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| norma |
1250/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
Institui e disciplina o incentivo pela atividade diferenciada desempenhada e dá outras providências |
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| norma |
134/2019 |
2019-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da lei de Parcelamento do solo urbano (LC 92/2016) o art. 532 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 67/2014) e dá outras providências |
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| norma |
1248/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos agentes políticos e servidores públicos na administração pública municipal e dá outras providências |
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| norma |
1249/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah – MT e dá outras providências |
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| norma |
1246/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por previsão de excesso de arrecadação de convênios não previsto na LOA |
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| norma |
1247/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de despesa |
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| norma |
1245/2019 |
2019-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Tapurah Capacita, para os beneficiários do CADúnico/Programa Bolsa Família e seus dependentes e dá outras providências |
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| norma |
133/2019 |
2019-02-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências |
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| norma |
132/2019 |
2019-02-18 |
Lei Complementar |
Alteram os anexos I e IX da Lei Complementar nº 033/2012 e dá outras providências |
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| norma |
131/2019 |
2019-02-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Fiscal 2019, e dá outras providências |
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