| norma |
1207/2018 |
2018-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC - no Poder Legislativo Municipal de Tapurah e dá outras providências |
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| materia |
9/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da lei complementar 67 de 24 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1090 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E 1197 DE 03 DE ABRIL DE 2018 |
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| norma |
123/2018 |
2018-06-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Compensação Tributária (art. 101 da Lei Complementar nº 67/2014) e restituição de crédito tributário e dá outras providências |
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| norma |
1205/2018 |
2018-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Caminho da Escola e dá outras providências |
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| norma |
1202/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências |
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| norma |
1203/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências |
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| norma |
1204/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Tapurah – FMET, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
122/2018 |
2018-05-11 |
Lei Complementar |
Altera anexos I, II e IX da Lei Complementar nº 033/2012 e dá outras providências |
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| norma |
1201/2018 |
2018-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências |
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| norma |
1200/2018 |
2018-05-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1064/2015 que dispõe sobre parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula nº 2.980 do LIVRO 02 do SRI de Tapurah-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado Florais, localizado no perímetro urbano do município de Tapurah-MT, e dá outras providências |
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| norma |
1198/2018 |
2018-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula nº 2.704 e 1.112 do SRI de Tapurah-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado Jardim Itália, localizado no perímetro urbano do município de Tapurah-MT, e dá outras providências |
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| norma |
1199/2018 |
2018-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências |
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| norma |
65/2018 |
2018-04-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah |
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| norma |
121/2018 |
2018-04-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 e dá outras providências |
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| materia |
6/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivo da Lei Complementar 67/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
120/2018 |
2018-04-03 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas – e da Lei Complementar nº 67/2014 – Código Tributário Municipal - e dá outras providências |
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| norma |
1196/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Denomina ruas e avenidas dos bairros São Cristóvão, Pioneiros, Pioneiros II e Industrial, bem como dos distritos de Ana Terra e Novo Eldorado, em Tapurah-MT |
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| norma |
1197/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Institui a cobrança de preço público para a autorização de utilização das dependências esportivas municipais e da área central do Parque de Exposição Reinaldo Tirloni de Tapurah e dá outras providências |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-29 |
Emenda |
Emenda aditiva n° 4 ao projeto de Lei n°07/2018. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui os proprietários, os titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel não edificável como sujeito passivo da Contribuição de Iluminação Pública, acrescenta-se o artigo 4-A e altera a redação dos artigos 2°, 3°, 4° e 6° e do §1° do artigo 5° da lei municipal número 996 de 18 de dezembro de 2013. |
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| norma |
1190/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui dispositivos na Lei 1.016 de 19 de março de 2014 – Lei de Acesso a Informação - e dá outras providências |
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| norma |
1191/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a veiculação de publicidade em todos as dependências esportivas do município e dá outras providências |
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| norma |
1192/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
1193/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2017 e dá outras providências |
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| norma |
1194/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa parceiro da escola no município de Tapurah-MT |
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| norma |
1195/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para o Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| materia |
2/2018 |
2018-03-06 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 007/2018 – Altera o do Art. 4º do Projeto de Lei 007/2018. |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-06 |
Emenda |
Emenda de modificativa e aditiva n° 03 ao projeto de Lei n°07/2018 |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-02 |
Emenda |
Emenda de Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°07/2018 |
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no document
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| materia |
7/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E DA ÁREA CENTRAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO REINALDO TIRLONIDE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1189/2018 |
2018-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências |
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| norma |
119/2018 |
2018-02-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 033/2012, e dá outras providências |
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| norma |
64/2018 |
2018-02-06 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A PREFEITA EM EXERCÍCIO A LICENCIAR-SE DO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| norma |
94/2018 |
2018-02-06 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.018 |
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| norma |
118/2018 |
2018-02-06 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 091/2016, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências, incluindo os Arts. 29-A, 29-B e 29-C. |
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| norma |
117/2018 |
2018-01-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei de Parcelamento do solo urbano (LC 92/2015) que disciplina a área de reserva técnica a ser destinada à implantação de equipamentos urbanos e comunitários na gleba a ser parcelada e dá outras providências |
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| norma |
1185/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do município de Tapurah, aprovação de seu regimento interno e dá outras providências |
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| norma |
1186/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios de integração e cooperação técnica com o Estado de Mato Grosso, através do Detran-MT e da Secretaria de Estado de Segurança Pública com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso |
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| norma |
1187/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Cria o Departamento Municipal DE Trânsito e Transportes Rodoviários integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Turismo e dá outras providências |
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| norma |
1188/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências |
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| norma |
63/2018 |
2018-01-25 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS DE 15 DIAS. |
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| norma |
62/2017 |
2017-12-20 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
114/2017 |
2017-12-20 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 15 de vinte e sete de novembro de dois mil e nove - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah – MT – e dá outras providências |
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| norma |
115/2017 |
2017-12-20 |
Lei Complementar |
Alteram as Leis Complementares nº 029/2011 e 033/2012 (plano de cargos, carreira e salários) e dá outras providências |
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| norma |
116/2017 |
2017-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 67 de 24 de novembro de 2014, institui a Taxa de Coleta de Resíduos e dá outras providências |
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| norma |
1175/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda de "cigarro eletrônico" e cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. |
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| norma |
1176/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Cultura de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1177/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências |
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| norma |
1178/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências |
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