| norma |
1179/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências |
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1180/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Tapurah-MT Estado de Mato Grosso a criar o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências |
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1181/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências |
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1182/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Tapurah para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências - PPA 218/2021 |
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1183/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências - LDO 2018 |
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1184/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tapurah para o exercício de 2018 e dá outras providências - LOA 2018 |
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113/2017 |
2017-11-28 |
Lei Complementar |
Estabelece Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal |
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| norma |
1173/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS e dá outras providências |
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1174/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o “Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades” e doação de imóveis do município que menciona com destinação específica de construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências |
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111/2017 |
2017-11-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o código de obras do município de Tapurah - MT |
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112/2017 |
2017-11-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal 1056/2014 – Planta Genérica de Valores - e Lei Complementar 075/2015 e dá outras providências |
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1172/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cessão de uso de bem público ao município de Itanhangá-MT |
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| norma |
110/2017 |
2017-10-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1056 de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências |
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| norma |
109/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Complementar 67, no dia 24 de novembro de 2014 e dá outras providências |
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| norma |
1171/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no município de Tapurah – MT, e dá outras providências |
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| norma |
1170/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 15,00% (quinze por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências |
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| norma |
1169/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Cria a via pública denominada Perimetral Sul no Parque de Exposições Reinaldo Tirloni, no município de Tapurah-MT |
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1167/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências |
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| norma |
1168/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD e dá outras providências |
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| norma |
1165/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tapurah-MT – COMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONDETAP, e do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências |
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| norma |
1166/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o CTG Carreteando Saudades de Tapurah |
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108/2017 |
2017-08-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial/2017, altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e altera o Caput do Artigo 18, da Lei Complementar n.º 041/2012 de 12/09/2012, que dispõe sobre os benefícios de Auxilio Doença, o § 3° do Artigo 83 que dispõe do Cargo de Diretor Executivo do Tapurah-Previ e inclui o §5° ao artigo 83, da Lei Complementar Municipal n.º 055/2013 e dá outras providências |
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1163/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação – construção da UBS VI até o valor de R$ 37.161,33 e dá outras providências |
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1164/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências |
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106/2017 |
2017-07-11 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 1.158/2017, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre a utilização do Centro de Cidadania e Transformação - CCT |
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| norma |
107/2017 |
2017-07-11 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I, III e IX da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências |
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1159/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística de Tapurah-MT e dá outras providências |
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1160/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Denomina ruas e avenidas dos bairros São Cristóvão, Pioneiros, Pioneiros II e Industrial, bem como dos distritos de Ana Terra e Novo Eldorado, em Tapurah-MT |
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1161/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o uso de invólucro absorvedor e retentor de necrochorume no município e dá outras providências |
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1162/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a planta e memorial descritivo do Parque Industrial de Tapurah |
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| norma |
1157/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programa de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no distrito de Novo Eldorado. |
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| norma |
1158/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da utilização do centro de Eventos do Centro de Cidadania e Transformação – CCT de Tapurah/MT e dá outras providências |
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| norma |
1155/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio para construção de duas Escolas Estaduais através do Programa Educar para Transformar |
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| norma |
1156/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio para adesão ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT |
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| norma |
61/2017 |
2017-06-06 |
Decreto Legislativo |
REVOGA O DECRETO N° 26/2017 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
105/2017 |
2017-05-31 |
Lei Complementar |
Altera o “Anexo II - quadro demonstrativo dos cargos de provimento efetivo”, da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação pública básica do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
102/2017 |
2017-05-30 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.143/2017, de 17/03/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências |
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| norma |
103/2017 |
2017-05-30 |
Lei Complementar |
Altera o art. 562 da Lei 067/2014 – Código Tributário do município de Tapurah |
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| norma |
104/2017 |
2017-05-30 |
Lei Complementar |
Altera os arts. 3º e 4º da Lei 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah - MT |
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| norma |
1147/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio para execução do Projeto Tapurah Capacitar - educação em saúde ambiental |
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1148/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2016 e dá outras providências |
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| norma |
1149/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 1.134/2016 voltando a vigorar a Lei 939/2012 e dá outras providências |
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| norma |
1150/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 1.135/2016 e volta a vigorar as Leis 940/2013 e 941/2013 e dá outras providências |
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| norma |
1151/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio, para execução de calçadas, meio fio, sarjetas e sinalização no bairro Jardim Joelma |
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| norma |
1152/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Denomina a extensão e o perímetro da Avenida Brasil, município de Tapurah-MT |
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1153/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Ticket Feira no município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1154/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, pelos conselheiros tutelares e dá outras providências |
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| norma |
101/2017 |
2017-05-09 |
Lei Complementar |
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº. 1036/2014 De 02 de julho de 2014 e dá outras providências |
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| norma |
1146/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de educação profissionalizante para pessoas de baixa renda, e dá outras providências |
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9/2017 |
2017-04-18 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica os arts. 25, 30, 62, 63 e 64 bem como inclui o artigo 63.A e inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. |
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