| norma |
93/2017 |
2017-04-18 |
Resolução |
Inclui as Seções I, II e III no Título II do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014 |
1 |
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| norma |
93/2017 |
2017-04-18 |
Regimento Interno |
Inclui as Seções I, II e III no Título II do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014 |
1 |
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| norma |
1144/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2016 e dá outras providências |
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| norma |
1145/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a executar serviços de execução de topografia e georreferenciamento na comunidade de Ana Terra e dá outras providências |
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| norma |
92/2017 |
2017-03-21 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de Tapurah |
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| norma |
1142/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal, denominada Campanha da Nota Tapuraense Premiada e dá outras providências |
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| norma |
1143/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências |
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| norma |
1141/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Institui a “Câmara Mirim” no município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
91/2017 |
2017-02-02 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.017 |
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| norma |
1139/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, recursos vinculados – aquisição de caminhão para coleta de resíduos sólidos valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1140/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina ruas do município de Tapurah-MT dos bairros: São Cristóvão, Pioneiros, Pioneiros II e Industrial, bem como dos distritos de Ana Terra e Novo Eldorado |
1 |
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| norma |
1134/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.017 a 2.020 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1135/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Tapurah, para o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências |
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| norma |
1136/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências - LDO 2017 |
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| norma |
1137/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1005/2013 e dá outras providências |
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| norma |
1138/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2.017 e dá outras providências - LOA 2017 |
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| norma |
1133/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN - do município de Tapurah |
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| norma |
60/2016 |
2016-11-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (LEI 982/2013 – LDO); (LEI 995/2013 – LOA) E LEI 1.005/2013 – PPA; PROCESSOS 3.607-2/2014 31.471-4/2013 E 24-8/2014 GESTÃO DO PREFEITO LUIZ UMBERTO EICKHOFF. |
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| norma |
1132/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 6,00% (seis por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências |
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| norma |
1130/2016 |
2016-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação – execução do Projeto Tapurah-Capacitar - educação em saúde ambiental até o valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1131/2016 |
2016-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por previsão de excesso de arrecadação e da outras providencias. |
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| norma |
59/2016 |
2016-11-07 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, LEIS Nºs 805/2009 – LOA, 787/2009 – LDO E RELATÓRIO DA LRF DA GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER. |
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| norma |
8/2016 |
2016-11-01 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. |
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| norma |
90/2016 |
2016-11-01 |
Resolução |
Altera os artigos 10, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014 |
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| norma |
90/2016 |
2016-11-01 |
Regimento Interno |
Altera os artigos 10, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014 |
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| norma |
1128/2016 |
2016-11-01 |
Lei Ordinária |
Denomina a Avenida das Bandeiras, no centro do município de Tapurah – MT |
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| norma |
1129/2016 |
2016-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS e dá outras providências |
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| norma |
1122/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2015 e dá outras providências |
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| norma |
1123/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências |
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| norma |
1124/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências |
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| norma |
1125/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por previsão de excesso de arrecadação e dá outras providências |
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| norma |
1126/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por previsão de excesso de arrecadação e dá outras providências |
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| norma |
1127/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débito inscrito em dívida ativa junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE, e dá outras providências |
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| norma |
100/2016 |
2016-09-27 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 1102/2016 de 10 de fevereiro de 2016 que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências |
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| norma |
99/2016 |
2016-09-20 |
Lei Complementar |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e, dá nova redação do artigo 12, II da Lei Complementar 041/2012 |
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| norma |
1121/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos no valor de R$ 3.569.200,00 e dá outras providências |
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| norma |
1120/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total, ou parcial de dotação orçamentária, efetuando transferências entre fontes de recursos no valor de R$ 2.670.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
58/2016 |
2016-06-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, LEIS Nºs 937/2012 – LOA, 927/2012 – LDO E RELATÓRIOS DA L.R.F; PROCESSO 7.633-3/2014, 299-2-2013, 22.498-7/2012 e 400.238-2013 GESTÃO DO PREFEITO LUIZ UMBERTO EICKHOFF. |
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| norma |
98/2016 |
2016-06-24 |
Lei Complementar |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1007/2014, que disciplina o regime de plantão e verba de locomoção dos profissionais da área da saúde e dá outras providências |
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| norma |
1117/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tapurah-MT a desafetar e permutar o imóvel denominado Lote nº 10 e 11 da Quadra A2, do Loteamento Comercial Pioneiros, objeto das Matrículas 4.950 e 4.951 do CRI de Tapurah – MT |
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| norma |
1118/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados – Centro Integrado de Educação e Promoção Social – CIEPS valor de R$ 598.373,18 e dá outras providências |
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| norma |
1119/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados – reforma do antigo paço municipal no valor R$ 400.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1116/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tapurah-MT a desafetar, desmembrar e permutar o imóvel denominado lote nº 02 objeto da matrícula 2.141 do CRI de Tapurah – MT |
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| norma |
97/2016 |
2016-06-13 |
Lei Complementar |
Aprovação das diretrizes básicas para elaboração do Plano Diretor e Estratégico do município de Tapurah - MT e dá outras providências |
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| norma |
1115/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a criar e manter o Programa Tapurah Monitorado e dá outras providências |
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| norma |
96/2016 |
2016-05-18 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 683/2007, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tapurah – PRODET e dá outras providências |
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| norma |
1114/2016 |
2016-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano – OAMASH e dá outras providências |
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| norma |
1113/2016 |
2016-05-16 |
Lei Ordinária |
Nomeia os contribuintes responsáveis tributários pelo ISSQN e dá outras providências |
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| norma |
91/2016 |
2016-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
92/2016 |
2016-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências |
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