| norma |
1083/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, com objetivo de construção de unidades habitacionais, alienar através de doação mediante concorrência pública imóvel de sua dominialidade, localizado na comunidade de Ana Terra, objetos das matrículas n.º 2.297, 2.299 e 2.300, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Tapurah-MT e dá outras providências |
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1084/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóvel através de doação a ACET-Associação Comercial e Empresarial de Tapurah-MT, e dá outras providencias |
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74/2015 |
2015-08-27 |
Lei Complementar |
Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1078/2015 de 07/07/2015 convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária e dá outras providências |
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1080/2015 |
2015-08-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapurah e dá outras providências |
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1081/2015 |
2015-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo de Ouvidor Municipal para atender, assinar e responder pela Ouvidoria Municipal de Tapurah |
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73/2015 |
2015-07-14 |
Lei Complementar |
Altera-se o art. 3º da Lei 1058/2015 que dispõe sobre implantação de Programas de Regularização Fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no bairro São Cristóvão e dá outras providências |
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1079/2015 |
2015-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais, através de doações de áreas públicas com o objeto a desenvolver ações exclusivamente sociais e de interesse público, desenvolvendo ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa de carta de crédito – recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais, operação coletiva, garantido, por caução financeira que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Cidades – SECID, o município de Tapurah-MT, regulamentado pela resoluções do Conselho Curador do FGTS, com as instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências |
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1078/2015 |
2015-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária e dá outras providências |
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1074/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a efetuar desconto em folha de funcionários que descumprem as normas de trânsito e oneram o município com as infrações e dá outras providências |
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1075/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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| norma |
1076/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a pagar premiação para os vencedores de torneios leiteiros a ser realizados na Expotapurah e dá outras providências |
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1077/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos II e III da Lei 978/2013 de 16 de julho de 2013 que Dispõe sobre o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências |
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| norma |
1072/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME- para o período plurianual de 2014 a 2024 e dá outras providências |
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1073/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a participar do Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera, e dá outras providências |
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| norma |
72/2015 |
2015-06-09 |
Lei Complementar |
Alteram anexos I, e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação pública básica do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1071/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º, 10º e 12º da Lei nº 824/2010, de 14 de abril de 2010, que trata da instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, e dá outras providências |
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| norma |
1069/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária até R$ 280.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1070/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela Lei Federal nº 8.666/1993 |
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| norma |
1065/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe da criação do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato no município de Tapurah, e dá outras providências |
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| norma |
1066/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados - FETHAB até o valor de R$ 1.800.000,00 e dá outras providências |
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1067/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências |
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| norma |
1068/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Concede remissão, atendendo a condições peculiares a determinada região do município e à situação econômica do sujeito passivo, de débitos aos contribuintes do IPTU, e dá providências correlatas |
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| norma |
1063/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programas de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no distrito de Novo Eldorado |
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1064/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula nº 2.980 do livro 02 do SRI de Tapurah-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado Florais, localizado no perímetro urbano do município de Tapurah-MT, e dá outras providências |
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| norma |
1059/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Tapurah-MT |
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| norma |
1060/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial de Contas do TCE e o site do município de Tapurah como meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Tapurah - MT |
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| norma |
1061/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a empresa CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, e dá outras providências |
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1062/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 54.110,00, dá outras providências |
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| norma |
1058/2015 |
2015-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programas de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no bairro São Cristóvão |
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88/2015 |
2015-02-03 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.015 |
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69/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos artigos 28 e 29 do capítulo IV, das disposições relativas à arrecadação e das alterações na legislação tributária do município, LDO/2015, Lei nº 1040/2014, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências |
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| norma |
70/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
Acrescenta o § 3 ao artigo 5º, altera o parágrafo único, para parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo, ao artigo 7º da Lei Ordinária n.º 609/2005 de 17 de junho de 2005, complementado pela Lei Municipal n.º 848/2010 de 26 de outubro de 2010 |
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| norma |
71/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 1005/2013 (PPA-2014/2017), efetuando alteração em Ações e seus Valores para o exercício 2015, e dá outras providências |
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| norma |
1052/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso da AMM, o site do município de Tapurah como meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Tapurah - MT |
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| norma |
1053/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Tapurah – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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1054/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências |
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| norma |
1055/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a realizar o repasse financeiro no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências |
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| norma |
1056/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah na forma dos art. 16 e 17 da Lei 049/1989, de 27 de dezembro de 1989, Código Tributário Municipal; define novas zonas fiscais, promove modificações no §2º do art. 30 da Lei 049/1989, e dá outras providências |
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| norma |
1057/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências - LOA 2015 |
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| norma |
68/2014 |
2014-12-09 |
Lei Complementar |
Altera o Inciso I do Art. 4 da Lei 995/2013 LOA-2014, incluindo mais 05% de Suplementação e dá outras providências |
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| norma |
67/2014 |
2014-11-24 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
56/2014 |
2014-11-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah |
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| norma |
87/2014 |
2014-11-18 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso |
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| norma |
87/2014 |
2014-11-18 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso |
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| norma |
1050/2014 |
2014-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências |
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| norma |
1051/2014 |
2014-10-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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| norma |
66/2014 |
2014-10-10 |
Lei Complementar |
Altera o Parágrafo I do Art. 4 da Lei 995/2013 LOA-2014, incluindo mais 10% de Suplementação e dá outras providências |
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| norma |
1046/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe delimitação do novo traçado do perímetro urbano da sede do município de Tapurah-MT e dá outras providências |
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| norma |
1047/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de fomento, isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana para loteamentos devidamente aprovados e dá outras providências |
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| norma |
1048/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover campanha incentivadora para atualização do cadastro imobiliário municipal, com aquisição de prêmios para sorteio, e dá outras providências |
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