| norma |
1049/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para agente comunitário de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
55/2014 |
2014-09-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 051/2011 QUE REPROVOU AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, LEIS Nºs 805/2009 – LOA, 787/2009 – LDO E RELATÓRIO DA LRF DA GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER. |
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1044/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para baixar do patrimônio municipal bens móveis e dá outras providências |
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1045/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a firmar contratos com duas casas de apoio na capital do Estado, visando a locação para hospedagem de pacientes e acompanhantes enviados para tratamento de saúde pelo município de Tapurah-MT, dá outras providências |
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| norma |
54/2014 |
2014-08-25 |
Decreto Legislativo |
PROCESSO Nº 18.577-9/2013 QUE TRATA DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS Nº 457-0/2012 (LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL), PROCESSO Nº 22.705-6/2011 (LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E RELATÓRIO DA LRF E PROCESSO 400.200-8/2012 QUE DISPÕE SOBRE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER. |
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| norma |
1042/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotação orçamentária e dá outras providências |
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| norma |
1043/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação para atender reprogramação de saldos da proteção social básica e IGD-SUAS e dá outras providências |
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| norma |
65/2014 |
2014-08-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 062/2014, de 15 de julho de 2014, que trata do Mutirão da Conciliação do ano de 2014, para prorrogação do prazo de celebração de transação até setembro de 2014 |
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| norma |
63/2014 |
2014-08-12 |
Lei Complementar |
Altera redação dos Arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 e 14 da Lei Complementar nº 051/2013, que dispõe sobre o Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
64/2014 |
2014-08-12 |
Lei Complementar |
Altera anexo II da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1041/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de funções públicas temporárias para atendimento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Trabalho – ACESSUAS, conforme termo de adesão celebrado com o Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências |
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61/2014 |
2014-07-15 |
Lei Complementar |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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| norma |
62/2014 |
2014-07-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2014 promovido pelo município de Tapurah, e dá outras providências |
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1039/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação das normas que regulamentam a inspeção e a reinspeção industrial e sanitário dos produtos de origem animal a implantação do serviço de inspeção municipal – produtos de origem animal (SIM), no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso |
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1040/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências - LDO 2015 |
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1032/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Turismo e dá outras providências |
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1033/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado de Mato Grosso, através do Detran-MT e da Secretaria de Estado de Segurança Pública com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso |
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| norma |
1034/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do município de Tapurah-MT, e aprovação de seu regimento interno e dá outras providências |
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1035/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a pagar premiação para os vencedores do 5º Torneio Leiteiro a ser realizado na Expotapurah 2014 e dá outras providências |
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1036/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade e dominialidade, alienando para as famílias contempladas/residentes no âmbito do Programa Habitacional Meu Lar |
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| norma |
1037/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Tapurah-MT, e dá outras providências |
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| norma |
1038/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e organização da secretaria municipal de meio ambiente, desenvolvimento e turismo e dá outras providências |
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| norma |
1031/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Tapurah e dá outras providências |
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1029/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal |
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1030/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tapurah-MT a permutar os imóveis, da quadra comercial, denominado de lote n.º 03 da quadra C2, para o lote de n.º 07 da quadra C3 |
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53/2014 |
2014-06-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah |
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60/2014 |
2014-05-27 |
Lei Complementar |
Alteram anexos, I e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Educação Pública Básica do Município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1027/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a efetuar desconto em folha de funcionários que não prestam contas de recursos recebidos para viagens e dá outras providências |
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1028/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados - PROVIAS e dá outras providências |
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| norma |
1026/2014 |
2014-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conservação e manutenção das vias de acesso do transporte de alunos da rede pública de ensino municipal, no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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| norma |
59/2014 |
2014-04-11 |
Lei Complementar |
Incluir parágrafo único na Lei Municipal nº 913/2012, de 02 de abril de 2012 que institui e disciplina verba de locomoção e dá outras providências |
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1024/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento e regime de ressarcimento de despesas do município de Tapurah - MT e dá outras providências |
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1025/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a firmar contrato com a Casa de Apoio Lua Nova visando a locação para hospedagem de pacientes e acompanhantes enviados para tratamento de saúde pelo município de Tapurah-MT, dá outras providências |
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1023/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a celebrar contrato particular de servidão de passagem |
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1020/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênios com a Associação dos Moradores da Comunidade de Ana Terra e Associação Comunitária São José do Distrito de Novo Eldorado, repassando anualmente o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cada uma e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00, dá outras providências |
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| norma |
1021/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 54.110,00, dá outras providências |
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1022/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências |
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1015/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos, servidores públicos e membros de conselhos municipais do município de Tapurah – MT, e dá outras providências |
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1016/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Regula o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, combinado com o inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências |
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1017/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Tapurah e dá outras providências |
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1018/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de corte de energia elétrica e água saneada em vésperas de feriados, dias santos e finais de semana, no município de Tapurah e dá outras providências |
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1019/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah e dá outras providências |
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1011/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a empresa CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, e dá outras providências |
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1012/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah – APAE, repassando anualmente o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
1013/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, dá outras providências |
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| norma |
1014/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária e dá outras providências |
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1009/2014 |
2014-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a realizar o repasse financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências |
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1010/2014 |
2014-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências |
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86/2014 |
2014-02-04 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.014 |
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1006/2014 |
2014-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a designar médico de seu quadro de pessoal, para realizar exames de ultrassonografia e dá outras providências |
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