| norma |
50/2013 |
2013-04-18 |
Lei Complementar |
Alteram anexo II da Lei Complementar nº 0033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
963/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato grosso, contratar pessoal por prazo determinado para atender excepcional interesse público e dá outras providências |
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| norma |
964/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da logomarca da administração pública 2013/2016 do município de Tapurah – MT e dá outras providências |
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| norma |
965/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, designar médico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal para realizar exames de ultrassonografia e dá outras providências |
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| norma |
961/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências |
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| norma |
962/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas |
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| norma |
52/2013 |
2013-03-25 |
Decreto Legislativo |
PROCESSO Nº 7154-4/2012 QUE TRATA DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS Nº 741-2/2011 (LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL), PROCESSO Nº 282-8/2011(LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E RELATÓRIO DA LRF E PROCESSO 400.155-9/2011 QUE DISPÕE SOBRE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011, GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER. |
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| norma |
49/2013 |
2013-03-12 |
Lei Complementar |
Inclui parágrafo no artigo 22 da Lei Municipal nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências |
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| norma |
959/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a empresa CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, e dá outras providências |
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| norma |
960/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, dá outras providências |
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| norma |
48/2013 |
2013-03-06 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Tapurah Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
951/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah – APAE, repassando anualmente o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
952/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano – OAMASH e dá outras providências |
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| norma |
953/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a ATPS – Associação Terapêutica Portal da Sobriedade – Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências |
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| norma |
954/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Clube da Terceira Idade “Alegria de Viver” e dá outras providências |
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| norma |
955/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah repassando anualmente o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
956/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, dá outras providências |
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| norma |
957/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
958/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a repassar para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências |
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| norma |
950/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária e dá outras providências |
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| norma |
85/2013 |
2013-02-04 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.013 |
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| norma |
47/2013 |
2013-02-01 |
Lei Complementar |
Inclui parágrafos e incisos, altera nos artigos 9º, 11º e 13º da Lei Municipal nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências |
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| norma |
45/2013 |
2013-01-24 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 032/2012, de 02 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
46/2013 |
2013-01-24 |
Lei Complementar |
Alteram anexo II e III da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
942/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências |
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| norma |
943/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências |
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| norma |
944/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências |
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| norma |
945/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, contratar pessoal por prazo determinado para atender excepcional interesse público e dá outras providências |
1 |
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| norma |
946/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
947/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências |
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| norma |
948/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências |
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| norma |
949/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências |
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| norma |
940/2013 |
2013-01-04 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Tapurah, para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências |
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| norma |
941/2013 |
2013-01-04 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais |
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| norma |
939/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.013 a 2.016 e dá outras providências |
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| norma |
44/2012 |
2012-12-18 |
Lei Complementar |
Altera anexo II da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
937/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências - LOA 2013 |
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| norma |
938/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências |
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| norma |
936/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências |
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| norma |
43/2012 |
2012-11-28 |
Lei Complementar |
Altera anexos I e VIII da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
935/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
Considera pública a área que menciona e dá outras providências |
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| norma |
934/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
933/2012 |
2012-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
5/2012 |
2012-10-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA DE JOAB JOSÉ DE ALMEIDA O GINÁSIO DE ESPORTE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT. |
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| norma |
42/2012 |
2012-10-18 |
Lei Complementar |
Altera anexos I e VIII da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
932/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
931/2012 |
2012-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
930/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
41/2012 |
2012-09-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências |
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| norma |
929/2012 |
2012-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências |
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