| norma |
93/2016 |
2016-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Tapurah-MT e dá outras providências |
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| norma |
94/2016 |
2016-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema viário do município de Tapurah-MT e dá outras providências |
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| norma |
95/2016 |
2016-04-29 |
Lei Complementar |
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1050/2014, que dispõe sobre a política municipal de proteção integral à criança e ao adolescente, e dá outras providências |
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| norma |
1111/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de tecnologia na educação garantindo à integração deste programa as políticas públicas, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Cultura |
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| norma |
1112/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal, denominada Campanha da Nota Tapuraense Premiada e dá outras providências |
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| norma |
89/2016 |
2016-04-04 |
Lei Complementar |
Altera o anexo IX da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
90/2016 |
2016-04-04 |
Lei Complementar |
Altera o art. 14, da Lei Municipal nº 1067/2015, que instituiu o conselho tutelar no município de Tapurah |
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| norma |
1109/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação de responsabilidade técnica – GRT, devido aos profissionais que assumem tal ônus no exercício de suas atividades no município de Tapurah-MT |
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| norma |
1110/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
Fixa verba indenizatória aos motoristas de veículos leves lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital do município de Tapurah-MT |
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| norma |
88/2016 |
2016-03-29 |
Lei Complementar |
Dá nova redação da Lei Complementar 031/ 2012; e substitui o artigo 3º com base Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 |
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| norma |
1108/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programa de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no distrito de Novo Eldorado. 1ª e 2ª fases |
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| norma |
87/2016 |
2016-03-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do município de Tapurah |
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| norma |
1106/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados - FETHAB até o valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1107/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da gratificação de estímulo à produtividade e coordenação de equipe para enfermeiros dos PSFs no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
86/2016 |
2016-03-10 |
Lei Complementar |
Alteram os anexos I, VI, VIII e IX da Lei Complementar nº 033/2012, e dá outras providências |
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| norma |
1105/2016 |
2016-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00, dá outras providências |
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| norma |
85/2016 |
2016-03-01 |
Lei Complementar |
Altera art. 2º e anexos I, e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação pública básica do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
1104/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires e dá outras providências |
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| norma |
84/2016 |
2016-02-23 |
Lei Complementar |
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah, criando cargos e dá outras providências |
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| norma |
1103/2016 |
2016-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a realizar o repasse financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências |
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| norma |
1102/2016 |
2016-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências |
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| norma |
83/2016 |
2016-02-03 |
Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah, criando cargos e dá outras providências |
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| norma |
1100/2016 |
2016-02-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe da criação do Centro Municipal de Alfabetização Cecília Meireles no município de Tapurah, e dá outras providências |
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| norma |
1101/2016 |
2016-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com o Centro de Recuperação Lar Cristão de São José do Rio Claro – MT dá outras providências |
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| norma |
89/2016 |
2016-02-02 |
Resolução |
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.016 |
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| norma |
80/2015 |
2015-12-15 |
Lei Complementar |
Altera-se o art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 073/2015 de 14 de julho de 2015 e dá outras providências |
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| norma |
81/2015 |
2015-12-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 1005/2013 (PPA-2014/2017 efetuando alteração em Ações e seus Valores), para o exercício 2016, e dá outras providências |
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| norma |
82/2015 |
2015-12-15 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos artigos 86; 184, § 1º; 285, incisos X e XI; 465, § 2º; 468; 470 e 476, e acrescenta o artigo 595-A à Lei Complementar 067/2014, que instituiu o Código Tributário Municipal de Tapurah - MT |
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| norma |
1096/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula nº 1.844 do livro 02 do SRI de Tapurah-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado loteamento Pioneiro II, localizado no perímetro urbano do município de Tapurah-MT, e dá outras providências |
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| norma |
1097/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências - LDO 2016 |
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| norma |
1098/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências - LOA 2016 |
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| norma |
1099/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a cancelar os restos a pagar exercícios 2008 a 2012 na ordem de R$ 143.101,08, e dá outras providências |
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| norma |
79/2015 |
2015-11-27 |
Lei Complementar |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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| norma |
1095/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos no valor de R$ 3.021.046,00 e dá outras providências |
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| norma |
57/2015 |
2015-11-17 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
78/2015 |
2015-11-17 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS, denominado Mutirão da Conciliação, e dá outras providências |
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| norma |
1094/2015 |
2015-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Bebê garantindo à integração deste programa as políticas públicas, com a participação das secretarias municipais e da sociedade organizada, no calendário anual de eventos |
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| norma |
1093/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, com área de propriedade particular, localizada no distrito de Novo Eldorado, na forma que especifica |
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| norma |
1092/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e suas fontes de recursos no valor de R$ 1.140.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
77/2015 |
2015-10-06 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS, denominado Mutirão da Conciliação, e dá outras providências |
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| norma |
1091/2015 |
2015-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área escolar para o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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| norma |
76/2015 |
2015-09-30 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº. 679/2007 de 03/04/2007, e dá outras providências |
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| norma |
1089/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Reestrutura e regulamenta os dispositivos do art. 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Lei 13005/2014 (Plano Nacional de Educação) e lei nº 1051/2014 que aprova o Plano Municipal de Educação, que estabelecem gestão democrática do ensino público municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos conselhos deliberativos da comunidade escolar nas unidades de ensino |
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| norma |
1090/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino, residentes na zona rural no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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| norma |
1085/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com as escolas do município transferindo recursos financeiros para realização de formaturas e dá outras providências |
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| norma |
1086/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a pagar premiação para os vencedores de concurso de símbolo e hino oficial de Tapurah/MT e dá outras providências |
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| norma |
1087/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento de numerários do município de Tapurah - MT e dá outras providências |
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| norma |
1088/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do regime de ressarcimento de despesas do município de Tapurah - MT e dá outras providências |
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| norma |
75/2015 |
2015-09-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da tabela I do valor de localização (setores fiscais e valor unitário R$/m2) no que dispõe a Lei Municipal n.º 1.056/2014, que dispõe da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah-MT |
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| norma |
1082/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, com objetivo de construção de unidades habitacionais, alienar através de doação mediante concorrência pública imóvel de sua dominialidade, localizado no perímetro urbano do distrito de Novo Eldorado, objetos da matrícula n.º 2.681 registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Tapurah-MT e dá outras providências |
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