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32/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE FORMOSA. |
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33/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO AO IDOSO POR PARTE DAS UNIDADES DE SAÚDE E LOCAIS ONDE REALIZA EXAMES COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DE FAIXA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES. |
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7/1997 |
1997-06-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivo ao art. 20, da Lei Orgânica do Município. |
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21/1997 |
1997-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei 140-JP, de 26 de abril de 1991, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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22/1997 |
1997-05-20 |
Lei Ordinária |
DESAFETA BEM DE USO COMUM, E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/1997 |
1997-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO CONDICIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Odontologia - Regional de Formosa/GO, e dá outras providências. |
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17/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
DETERMINA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM, TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO E TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE CRÉDITO E DIREITOS A ENTIDADE DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
REGULARIZA ACESSO À FEIRA LIVRE DE FORMOSA. |
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14/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, PARÁGRAFO 1º E ARTIGO 4º, DA LEI N.º 128 - JP, DE 17 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/1997 |
1997-04-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Lagoa dos Santos. |
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12/1997 |
1997-04-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste Goiano – CONDNE/GO. |
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13/1997 |
1997-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza criação de Escola Municipal no Projeto Vale da Esperança e dá outras providências. |
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6/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR e dá outras providências. |
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7/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento em comissão, estabelece padrões de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
8/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 157/95-NA, de 19.12.95, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social, Institui o Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS e dá outras providências. |
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| norma |
9/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER - GO. |
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| norma |
10/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências. |
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| norma |
5/1997 |
1997-03-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDER ABONO ÀS CATEGORIAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1997 |
1997-03-10 |
Resolução |
Cria cargos de provimentos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
4/1997 |
1997-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. |
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1/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEI ADIANTE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
242/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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234/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À UNIÃO GOIANA DOS POLICIAIS DO ESTADO DE GOIAS - UGOPOCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
235/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DO ESTADO DE GOIÁS - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
236/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 68, da lei n.º 143/JP, de 02 de maio de 1991, alterado pela lei n.º 231-NA, de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências. |
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| norma |
237/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
238/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À DIOCESE DE FORMOSA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
239/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
240/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 45-JP, de 11/12/89 e altera o art. 1º da Lei nº 70-J, de 29/12/86. |
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| norma |
241/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA INDICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CASA DE REPOUSO SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| norma |
225/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO QUE DECLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
226/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À CORPORAÇÃO DA UNIÃO CENTRAL-BRASIL DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA. |
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| norma |
227/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Museu dos Couros de Formosa – FUMUC, e dá outras providências. |
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| norma |
228/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S/A - CRISA, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
229/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 228-JP, 14 DE MAIO DE 1992. |
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| norma |
230/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE PARTE DE TERRENO URBANO, AO LIONS CLUBE FORMOSA DA IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
231/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo no art. 168 da lei n.º 143/JP, de 02 de maio de 1991, e dá outras providências. |
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| norma |
232/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO MUSEU COUROS DE FORMOSA - FUMUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
233/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Sócio Cultural Evangélica – A.S.C.E., e dá outras providências. |
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| norma |
2/1996 |
1996-11-19 |
Resolução |
Estabelece diárias para os Vereadores e funcionários e dá outras providências. |
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| norma |
219/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA TENDA OXALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
220/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno urbano à Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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| norma |
221/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE FORMOSA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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