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Ipameri (GO)

IBGE code5210109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ipameri.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6660 / 4081 / 638
Documents (with text) 11486 (11474)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 4 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 21 1964 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 8 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 7 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 84 1990 · Norma: 93 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 101 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 63 1996 · Norma: 138 1997 · Norma: 201 1998 · Norma: 175 1999 · Norma: 534 2000 · Norma: 92 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 44 2003 · Norma: 124 2004 · Norma: 62 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 61 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 43 2009 · Norma: 61 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 71 2012 · Norma: 42 2013 · Matéria: 32 2013 · Norma: 71 2013 · Sessão: 63 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 50 2014 · Sessão: 81 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 64 2016 · Norma: 49 2017 · Matéria: 333 2017 · Norma: 106 2017 · Sessão: 16 2018 · Matéria: 318 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 369 2019 · Norma: 113 2020 · Matéria: 251 2020 · Norma: 67 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 372 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 87 2022 · Matéria: 667 2022 · Norma: 143 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,208 2023 · Norma: 209 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 1,315 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 70 2025 · Matéria: 1,514 2025 · Norma: 201 2025 · Sessão: 74 2026 · Matéria: 212 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 27 1951 1969 1979 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11379)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2741/2010 2010-04-05 Lei Ordinária Autoriza a aquisição do imóvel que menciona. 1 extracted
norma 2734/2010 2010-03-25 Lei Ordinária Institui o “Dia do Administrador’ 1 extracted
norma 2736/2010 2010-03-25 Lei Ordinária Descentraliza os recursos da Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2737/2010 2010-03-25 Lei Ordinária Autoriza Doação. 1 extracted
norma 2732/2010 2010-03-17 Lei Ordinária Concede isenção de IPTU à empresa que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2738/2010 2010-03-17 Lei Ordinária Revoga Lei Municipal n° 733, de 13 de junho de 1.994. 1 extracted
norma 2731/2010 2010-03-04 Lei Ordinária Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma estabelecida pela Lei n° 2.608, de 10 de setembro de 2007. 1 extracted
norma 2726/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Municipal de Doação de Lotes Urbanos Residenciais - ‘Meu Lote’, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2727/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Municipal de Doação de Lotes Urbanos Comerciais e Industriais - “ Programa Investir” , e dá outras providências. 1 extracted
norma 2728/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bolsas de Estudos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2729/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos ao Art. 5o, da Lei Municipal n° 2.636/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. 1 extracted
norma 2730/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Fica proibido a qualquer motociclista, condutor e ou garupa, dentro do Município de Ipameri- GO, adentrar em estabelecimentos públicos e privados usando qualquer tipo de capacete que dificulte sua identificação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2722/2009 2009-11-17 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 2.679, DE 22 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPAMERI A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO. 1 extracted
norma 2723/2009 2009-11-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DO RIO DO BRAÇO DE IPAMERI). 1 extracted
norma 2721/2009 2009-11-11 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 16/2009 2009-11-05 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2719/2009 2009-11-05 Lei Ordinária ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2720/2009 2009-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2717/2009 2009-10-19 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, “RUA JOSÉ JUSTINO DE PAIVA”, SITUADO NO POVOADO DA VENDINHA. 1 extracted
norma 2718/2009 2009-10-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO CAMPONESA DE AGRICULTURA FAMILIAR EM IPAMERI). 1 extracted
norma 14/2009 2009-09-22 Lei Complementar REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 15/2009 2009-09-22 Lei Complementar REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 04 DE JANEIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 1 extracted
norma 2713/2009 2009-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (HERMANO GONÇALVES DA SILVA). 1 extracted
norma 2714/2009 2009-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (SHEYLA DE OLIVEIRA SILVA). 1 extracted
norma 2715/2009 2009-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (HERMAN GONÇALVES DA SILVA). 1 extracted
norma 2716/2009 2009-09-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.505/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2710/2009 2009-09-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA CRISTO REI EM IPAMERI - (AECR)). 1 extracted
norma 2711/2009 2009-09-14 Lei Ordinária HOMOLOGA O RESULTADO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2009, ANO BASE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2708/2009 2009-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE IPAMERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2709/2009 2009-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (BANCO DO BRASIL). 1 extracted
norma 2706/2009 2009-08-19 Lei Ordinária ALTERA O INCISO I, DO ART. 17, DA LEI N° 2.649/2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2707/2009 2009-08-19 Lei Ordinária ALTERA O ART. 4º, DA LEI N° 2.670/2008, QUE ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 1 extracted
norma 2712/2009 2009-08-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGANIZADOS BEIRA RIO - ASPROBR). 1 extracted
norma 2705/2009 2009-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (UBIRATAN COSTA DE FARIA). 1 extracted
norma 2701/2009 2009-06-26 Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO FERIADO MUNICIPAL, O DIA DA ABERTURA OFICIAL DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE IPAMERI. 1 extracted
norma 2702/2009 2009-06-26 Lei Ordinária INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. 1 extracted
norma 2703/2009 2009-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. (WILMAR ALVES DE SOUZA). 1 extracted
norma 2704/2009 2009-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 13/2009 2009-06-19 Lei Complementar INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPAMERI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2696/2009 2009-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (PEDRO EMÍLIO GUIMARÃES JUNQUEIRA E SEBASTIÃO VAZ DE SOUZA). 1 extracted
norma 2697/2009 2009-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (KEILA CRISTINA VAZ BARBOSA ROSA). 1 extracted
norma 2698/2009 2009-06-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI 2.671/2009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2699/2009 2009-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAMERI A FIRMAR CONVÊNIOS, REALIZAR DESPESAS E CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO RURAL DE IPAMERI). 1 extracted
norma 2700/2009 2009-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2009 2009-06-09 Lei Complementar CORRIGE A TABELA 05, PREVISTA NO ART. 237, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2694/2009 2009-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAMERI A FIRMAR CONVÊNIOS, REALIZAR DESPESAS E CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE). 1 extracted
norma 2695/2009 2009-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DE MOCAJEE, BEM COMO A RESPECTIVA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO. 1 extracted
norma 11/2009 2009-06-03 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 03/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EXTINGUINDO A TAXA DE EMISSÃO DE GUIA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2692/2009 2009-06-03 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 2.583, DE 07 DE MAIO DE 2007. 1 extracted
norma 2693/2009 2009-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI COM INSTITUIÇÕES ESPECÍFICAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ADELINO DE CARVALHO; LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO; AÇÃO SOCIAL DIOCESANA; NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVO VIVER E FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO E MEIO AMBIENTE). 1 extracted