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3942/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Criação do Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do RPPS Regime Próprio da Previdência Social do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências. |
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3940/2018 |
2018-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, denominada Lei de Acessibilidade. |
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150/2018 |
2018-10-01 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n°004/91 - Estatuto dos Servidores Municipais - gratificação que especifica e dá outras providências. |
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3938/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar Convênio de Parceria com o CENTRO DE ENSINO SU DE MARINGÁ LTDA, mantenedor da UNICESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, na forma que especifica e dá outras providências. |
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3939/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar Convênio de Parceria com o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI EPP, mantenedor da FACULDADE DE PIRACANJUBA - FAP, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3937/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no município de Pires do Rio e dá outras providências. |
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3931/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e, dá outras providências. |
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3932/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - DR. - JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES - e dá outras providências. |
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3933/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Dr. FABRÍCIO RORIZ HIPÓLITO - e dá outras providências. |
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3934/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Dr. ITAMAR DE LIMA - e dá outras providências. |
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| norma |
3935/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Des. Gilberto Marques Filho - e dá outras providências. |
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3936/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Drª. - Luciane Cristina Duarte dos Santos - e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-09-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cidade de Pires do Rio ao Juiz de Direito Dr. HELIO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DE CASTRO. |
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149/2018 |
2018-09-04 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 004/91 - Estatuto dos Servidores Municipais - gratificação que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3929/2018 |
2018-09-04 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018. |
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3930/2018 |
2018-09-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.871, de 06 de junho de 2017. |
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| norma |
3928/2018 |
2018-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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148/2018 |
2018-06-11 |
Lei Complementar |
Dispõe alterações na Tabela 1 do Anexo II Código Tributário Municipal de Pires do Rio e dá outras providências. |
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| norma |
3927/2018 |
2018-06-11 |
Lei Ordinária |
Disciplina a participação do Município de Pires do Rio, Estado de Goiás, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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3921/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - JOSÉ ANTÔNIO TAVARES - Vereador Tavares - e dá outras providências. |
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3922/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - JACI SEBASTIÃO DA SILVA - Vereador Jacizão - e dá outras providências. |
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3923/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Dr. LURYMI TAKASHI BORDÃO - e dá outras providências. |
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3924/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Município de Pires do Rio - GO. |
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3925/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a implantação de uma Praça, dá-lhe denominação e dá outras providências - Praça Antônio Bernardes Sobrinho, Bairro Alto da Baronesa. |
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3926/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Veda o corte de energia elétrica nos dias que indica, e dá outras providências |
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3919/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos (inativos e pensionistas), comissionados e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3920/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Senhor PAULINHO HOFF - e dá outras providências. |
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45/2018 |
2018-04-24 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal. |
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147/2018 |
2018-04-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Casa de Apoio ao Piresino em Goiânia , altera a estrutura administrativa do Poder Executivo , e dá outras providências. |
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3915/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária |
Cria Vagas em cargo público por categoria funcional, alterando a Lei nº 2.835/2003 e dá outras providências. |
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| norma |
3916/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura da sigla FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério disposto na Lei 2.707/01 para FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. |
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3917/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorifico de Cidadania Piresina - Prof. ALCIDES RIBEIRO FILHO - e dá outras providências. |
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| norma |
3918/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para os fins de adquirir residência na Capital destinada à criação da Casa de Apoio ao Piresino em Goiânia, e dá outras providências. |
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3914/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e, dá outras providências. |
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| norma |
3912/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para Alienar Bens Móveis Inservíveis de propriedade do Município, e dá outras providências. |
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3913/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei nº 3.743/15, que dispõe sobre a Estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição do Conselho Municipal de Saúde de Pires do Rio - GO., e dá outras providências. |
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| norma |
3911/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Sr. RICARDO BARROS - Ministro da Saúde - e dá outras providências. |
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| norma |
3907/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera o valor mensal repassado à APAI, estabelecido na Lei nº 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3908/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 3.457, de 24 de maio de 2012, que Alterou o Anexo III da Lei nº 2.835 em Conhecimentos Específicos e dá outras providências. |
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| norma |
3909/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.651/14, que alterou a Lei nº 3.549 de 23 de setembro de 2013 e dá outras providências. |
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3910/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 3.651/14, que alterou Lei nº 3,549, de 23 de setembro de 2013, alterando a remuneração dos Servidores do PIRESPREV e dá outras providências. |
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| norma |
3906/2018 |
2018-02-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais PROCREDITO e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Pires do Rio e dá outras providências. |
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146/2018 |
2018-01-29 |
Lei Complementar |
Dispõe alterações no Código Tributário Municipal de Pires do Rio e dá outras providências. |
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3903/2018 |
2018-01-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de combustível a Associação dos Universitários Usuários do Transporte Viário - ASSUNUTV que especifica, dando as providências correlatas. |
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3904/2018 |
2018-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2018 na forma que especifica e dá outras providências. |
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3905/2018 |
2018-01-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de crédito suplementar, transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, autoriza abertura de recursos, e dá outras providências |
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3896/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pires do Rio, para o exercício financeiro de 2018. |
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3897/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pires do Rio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências |
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| norma |
3898/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza subvenção ao Centro Espírita Luz da Humanidade no Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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3899/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza Subvenção à APAI - Associação de Proteção e Assistência à Infância no exercício de 2018 e dá outras providências. |
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