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3/2019 |
2019-06-29 |
Decreto Legislativo |
Susta Decreto nº 6.846, de 08 de maio de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
3979/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso de Bloqueadores de Ar nos Hidrômetros de todas as residências do município de Pires do Rio - GO, e dá outras providências |
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3980/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reforma e a conservação dos sanitários do Mercado da Praça José Cury Nasser, e dá outras providências. |
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154/2019 |
2019-06-17 |
Lei Complementar |
Institui a Semana Municipal de Ciclismo no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências. |
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3978/2019 |
2019-06-17 |
Lei Ordinária |
Fixa ponto de ônibus na subestação rodoviária da Praça José Cury Nasser, e dá outras providências. |
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3977/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas e outros procedimentos para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência física e doenças crônicas previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências. |
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3976/2019 |
2019-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza Subvenção à APAI - Associação de Proteção e Assistência à Infância no exercício de 2019 e dá outras providências. |
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4/2019 |
2019-05-28 |
Resolução |
Altera Quadro de cargos e vencimentos dos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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2/2019 |
2019-05-21 |
Decreto Legislativo |
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar todos os processos licitatórios referentes à aquisição de materiais elétricos e eletrônicos e dá outras providências. |
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3/2019 |
2019-05-21 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial - para acompanhar todas as Licitações a serem realizadas pela Administração Pública. |
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3974/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos, funcionários comissionados, e subsídios dos Agentes Públicos do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências. |
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3975/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mão de direção da Rua Manoel Cavalcante Nogueira. |
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3973/2019 |
2019-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial. |
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153/2019 |
2019-04-17 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único na Lei Complementar nº 055/03, de 29 de agosto de 2003, e dá outras providências. |
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3970/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza de forma prévia e específica o Parcelamento denominado 'Condomínio Residencial Regina Mazon', nos termos da Lei Municipal nº 3.676/15 e dá outras providências. |
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3971/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.558-A, que Dispõe sobre o Memorial do Amigo e dá outras providências. |
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3972/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza Revogar a Lei nº 3.856/17, que doou o Imóvel ao Estado de Goiás, para construção e instalação da Unidade Prisional de Pires do Rio. |
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3962/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação de, no mínimo 01 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a criança com deficiência física no Município de Pires do Rio. |
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3963/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências. |
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3964/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. Calçadão Orlando Pereira Barbosa |
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3965/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre equipamentos de esportes e lazer para a Praça Deusmir Vieira e dá outras providências. |
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3966/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Município de Pires do Rio-GO. |
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3967/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a implantação do programa 'Mãos à Obra meu Bairro, Minha Casa' e dá outras providências. |
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3968/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Aprova o Condomínio FJ, e dá outras providências. |
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3969/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece aos órgãos públicos, empresas de iniciativa privada pessoas físicas ou jurídicas, promotores e responsáveis por shows artísticos, a reservar área exclusiva no local da realização do evento, para uso prioritário de pessoas portadoras de necessidades especiais, no âmbito do município de Pires do Rio. |
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| norma |
1/2019 |
2019-03-26 |
Decreto Legislativo |
Faz a sustação de ato normativo do Poder Executivo (Decreto nº 7.202/19) |
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3960/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências. |
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3961/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação de Política de Controle de Natalidade de cães e gatos conforme Lei Federal nº 13.426/2017 e dá outras providências. |
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3958/2019 |
2019-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza Subvenção à AIPAISS no exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
3959/2019 |
2019-03-21 |
Lei Ordinária |
Institui Novo Programa de Recuperação de Créditos Ficais - PROCRÉDITO e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências. |
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3955/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3946/18 que Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, os cargos de Assistente Social, Psicólogo (a), Educador (a) Social e Facilitador (a) de Oficinas, para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogáveis por igual período. |
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3956/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Disciplina a participação do Município de Pires do Rio em Consórcio Público de Políticas Culturais e Turismo, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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3957/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Determina afetação de área pública localizada no Parque Santana |
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2/2019 |
2019-02-28 |
Resolução |
Altera dispositivo regimental - horário das Sessões. |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-26 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno - publicidade de documentos. |
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| norma |
3954/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a declarar e proceder o descarte e/ou doação de bens inservíveis e imprestáveis, a fim de dar baixa no Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3953/2019 |
2019-01-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2019. |
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| norma |
3952/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Pires do Rio-GO., e dá outras providências. |
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| norma |
151/2018 |
2018-12-18 |
Lei Complementar |
Aprova a Planta de Valores Imobiliários de Pires do Rio para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
152/2018 |
2018-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe alterações nas alíquotas para fins de cálculo do IPTU prevista no Código Tributário Municipal de Pires do Rio e dá outras providências. |
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| norma |
3949/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pires do Rio firmar convênio de parceria com a FACULDADE ALFREDO NASSER LDTA-ME, da forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3950/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pires do Rio, para o exercício financeiro de 2019. |
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3951/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.897, de 15/12/2017, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018-2021, no exercício de 2019 e seguintes. |
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| norma |
3948/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina Cel QOPM/GO, Paulo Inácio da Silva, e dá outras providências. |
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3947/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de crédito suplementar, transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos, e dá outras providências. |
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3946/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro (04) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo (a), Educador (a) Social e Facilitador (a) de Oficinas para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogáveis por igual período. |
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| norma |
3944/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar Convênio de Parceria com o SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial CNPJ nº 03.783.850/0001-00, na forma que especifica e dá outras providências. |
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3945/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a premiação dos vencedores do XIV Concurso Édio de Gregório de Poesia Falada, e dá outras providências. |
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| norma |
3943/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
Cria vagas em cargo público por categoria funcional, alterando a Lei nº 2.835/2003 e dá outras providências. |
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3941/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Altera redação do Artigo 3º, inciso II da Lei nº 3.881/17, que 'Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Pires do Rio-GO, celebrar Convênios Técnicos de Cooperação e de Cessão e Disposição dos servidores e empregados públicos do Município de Pires do Rio-GO., entre Municípios, Estados, União e Distrito Federal, bem como suas Autarquias, Agências Governamentais e órgãos de Segurança Pública e dá outras providências |
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