| norma |
1835/2023 |
2023-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1836/2023 |
2023-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
"FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE, EXTINGUE A AUTARQUIA NOVA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI, CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2023 |
2023-10-30 |
PROJETO DE EMENDA |
"ALTERA O PROJETO DE LEI 2031.2023." |
1 |
extracted
|
| materia |
2046/2023 |
2023-10-30 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1829/2023 |
2023-10-30 |
LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2023-10-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1823/2023 |
2023-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1824/2023 |
2023-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1825/2023 |
2023-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1826/2023 |
2023-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1827/2023 |
2023-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1828/2023 |
2023-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2045/2023 |
2023-10-26 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1821/2023 |
2023-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1822/2023 |
2023-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2022/2023 |
2023-10-23 |
PROJETO DE LEI |
"CRIA A CENTRAL PERMANENTE DE COMPRAS (CPC), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS E REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NVOA BRASILÂNDIA D`OESTE." |
1 |
extracted
|
| materia |
2044/2023 |
2023-10-23 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
36 |
2023-10-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2043/2023 |
2023-10-18 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2030/2023 |
2023-10-17 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1571/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2041/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2042/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2023-10-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2040/2023 |
2023-10-11 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2038/2023 |
2023-10-10 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2039/2023 |
2023-10-10 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"ESTABELECE E DISCIPLINA AUXÍLIO INDENIZATÓRIO, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2035/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2036/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2023-10-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2033/2023 |
2023-10-05 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2034/2023 |
2023-10-05 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2023-10-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-09-25 |
REQUERIMENTO |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023. |
1 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2023-09-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2032/2023 |
2023-09-21 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1818/2023 |
2023-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI N°. 2011/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO FPM 1% (UM POR CENTO) DE JULHO, NO ORÇAMENTO VIGNETE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1819/2023 |
2023-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR PREMIAÇÃO A PRODUTOR DE CAFÉ." |
1 |
extracted
|
| norma |
1820/2023 |
2023-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-09-18 |
REQUERIMENTO |
SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE AUS}ENCIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
2031/2023 |
2023-09-18 |
PROJETO DE LEI |
"FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE, EXTINGUE A AUTARQUIA NOVA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI, CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
31 |
2023-09-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
8/2023 |
2023-09-15 |
RESOLUÇÃO |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 002/2023." |
1 |
extracted
|
| norma |
1815/2023 |
2023-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE EMENDA |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N°. 007/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 008.2023. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2024/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2027/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
30 |
2023-09-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1814/2023 |
2023-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2023/2023 |
2023-09-04 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|