| norma |
1/2020 |
2020-01-23 |
Decreto Legislativo |
"DECLARA EXTINTO O MANDATO DO VEREADOR MARCOS ANTONIO FERREIRA". |
1 |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 1.169/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispoê sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
60/2019 |
2019-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1964/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências |
1 |
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| norma |
1965/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de são miguel do Guaporé. |
1 |
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| norma |
1966/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências |
1 |
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| norma |
1967/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
1 |
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| norma |
1968/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
1 |
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| norma |
1969/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
1970/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA |
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| sessao |
3 |
2019-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
54/2019 |
2019-12-19 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
56/2019 |
2019-12-19 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
"DISPÕE SOBRE 0 ESTATUTO E PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÊ, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS". |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-12-16 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda ao Projeto de Lei 16/2019 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| materia |
57/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
58/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito do Município de São Miguel do Guaporê - PAA - São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
59/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
77/2019 |
2019-12-16 |
INDICAÇÃO |
Indica doação de terreno para a Igreja Evangélica Pentecostal Nova Aliança de São Miguel do Guaporé – RO. |
1 |
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| norma |
1963/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". |
1 |
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| sessao |
44 |
2019-12-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2019 |
2019-12-09 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda de Suplementação de dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no exercício vigente na ordem de R$ 17.836,02 em Projeto de Lei específico. |
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| materia |
13/2019 |
2019-12-09 |
EMENDA |
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº921/2019 |
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| materia |
44/2019 |
2019-12-09 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
emenda referente ao projeto de lei 079 |
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| materia |
55/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista lotado no conselho tutelar. |
1 |
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| materia |
56/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de são miguel do Guaporé. |
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| materia |
73/2019 |
2019-12-09 |
INDICAÇÃO |
Indica-se que seja feito um patrolamento e cascalhamento e um bueiro no travessão da Linha 25 do Senhor Aroldo, pela Secretaria de Obras |
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| materia |
74/2019 |
2019-12-09 |
INDICAÇÃO |
Indica a colocação de uma faixa de pedestre na Avenida Capitão Silvio, entre a o Supermercado Centro Econômico e a Catieli Variedades |
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| materia |
75/2019 |
2019-12-09 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria de Agricultura providencie o conserto da ponte na Linha 90 Km 15, Lado Sul que dá acesso a propriedade do Clovis (Clovinho), através do Programa Porteira Adentro. |
1 |
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| materia |
76/2019 |
2019-12-09 |
INDICAÇÃO |
Indica serviço pela a Secretaria de Agricultura, para colocar as manilhas em uma propriedade na Linha 94 Km 01, Lado Sul, primeiro Sítio à esquerda, através do Programa Porteira Adentro. |
1 |
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| norma |
1955/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.583/2016 E 1.823/2019 QUE "ESTABELECEM NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO LOCAL"". |
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| norma |
1956/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| norma |
1957/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1958/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1959/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1960/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
1 |
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| norma |
1961/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências |
1 |
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| norma |
1962/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO |
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| sessao |
43 |
2019-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-06 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes para o trânsito local. Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018 que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa. |
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| materia |
12/2019 |
2019-12-02 |
EMENDA |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
0 |
no document
|
| materia |
51/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO |
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| materia |
52/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências |
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| materia |
53/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências |
1 |
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| materia |
54/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
72/2019 |
2019-12-02 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento de aproximadamente 900 metros na Linha 90 Km 10, do lado direito da Linha, que dá acesso a propriedade do Pelé. Através do Programa Porteira Adentro. |
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