| materia |
1414/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS TRASNFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1409/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alterações na lei 1323/2023 e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1410/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos Municipais e agentes políticos e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1411/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
“Altera a lei 1.157 de 18 de março de 2022 que autoriza o poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a APAE (associação de pais e amigos dos excepcionais) e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1412/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-06 |
Requerimentos |
REQUER: “UM TRATOR AGRÍCOLA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 90 CV – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS”. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-06 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO A RESIDÊNCIA DO DER-RO, DE OURO PROETO DO ESTE PARA INSTALAÇÃO DOS TUBO ARMCOS NO KM 78 DA RO 470 EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| sessao |
12 |
2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2024-05-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-03 |
Emenda Modificativa |
''QUE MODIFICA O ART.3 DO PROJETO DE LEI Nº 1409/2024". |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-05-03 |
Correspondências recebida |
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.411/2024 |
0 |
no document
|
| materia |
34/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 034 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.408/2024 |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 035 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.409/2024 |
1 |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 036 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.410/2024 |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 037 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 187/2024 |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 038 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 83/2024 |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 039 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.411/2024 |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 041/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.408/2024 |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 042/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.409/2024 |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 043/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.410/2024 |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 044/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 187/2024 |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 045/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.411/2024 |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-05-02 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 046/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°83/2024 |
1 |
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| materia |
1412/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
183/2024 |
2024-04-30 |
Decretos |
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1406/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do caput, do art. 1º e incisos I e II do art.2º da lei 1.280/2023, que autoriza o poder executivo municipal, a firmar convênio com a promovida (associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião) e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1407/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel urbano ao governo do estado de rondônia e dá outras providências”, |
1 |
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| norma |
1408/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo municipal a doar um transformador a associação dos pequenos criadores de suínos de Mirante da Serra – APCS e dás outras providências” |
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| sessao |
11 |
2024-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1411/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1405/2024 |
2024-04-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de auxílio por atividade desenvolvida no centro cirúrgico e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1401/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Mirante da Serra - Ro com seu regime próprio de previdência social RPPS extinção e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1402/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Mirante da serra a reconhecer e confessar dívida com fundo previdenciário de mirante da serra e dá outras providências”, |
1 |
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| norma |
1403/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1404/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro recursos livre e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-22 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, DANDO ACESSO COM A RUA PIAUÍ”. |
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| sessao |
10 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-19 |
Requerimentos |
REQUER: ''80 TONELADAS DE CALCÁRIO ENSACADO PARA ATENDER OS PISCULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO''. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-19 |
Requerimentos |
REQUER: ''100.000 (CEM MIL) MUDAS DE CAFÉ E 50.000 (CINQUENTA MIL) MUDAS DE CACAU PARA ATENDER OS AGRICULTORES DE NOSSO MUNÍCIPIO''. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-19 |
Requerimentos |
REQUER: ''QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO TRINCHEIRA NO KM 76 DA LINHA ELETRÔNICA''. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-04-18 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 032 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.406/2024 |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-04-18 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 033 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.407/2024 |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-18 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 039/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.406/2024 |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-18 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 040/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.407/2024 |
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| norma |
182/2024 |
2024-04-18 |
Decretos |
"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE DORIVAL BISPO PINTO, EX VEREADOR DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-17 |
Requerimentos |
REQUER: “RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, 02 (DUAS) CAMINHÕES CAÇAMBAS E 02 (DUAS) BOB CAT”. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-17 |
Requerimentos |
REQUER: “RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 15 KM DE ASFALTO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-17 |
Requerimentos |
REQUER: “RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PRANCHA”. |
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| sessao |
17 |
2024-04-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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