| norma |
1075/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"REVOGA A PORTARIA Nº 1070/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024 QUE NOMEOU O SR. GILMAR CARVALHO OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1076/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"NOMEIA SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-29 |
Audiências Publicas |
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, convida a população para Audiência Pública nos termos do Inciso I, do Parágrafo Primeiro, do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000. A Audiência Pública será realizada no dia 29 de junho de 2022, às 09:00 horas, no “Planário” da Câmara Municipal de Mirante da Serra. O objetivo da Audiência Pública é assegurar a transparência durante o processo de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mirante da Serra – RO. |
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| sessao |
25 |
2024-06-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
26 |
2024-06-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.422/2024 |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.423/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
26/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.424/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
49/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 049 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.422/2024 |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 050 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/2024 |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 051 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.424/2024 |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 058/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.422/2024 |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 059/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
60/2024 |
2024-06-27 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 060/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.424/2024 |
1 |
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| materia |
1412/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1425/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1076 – CV PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| sessao |
19 |
2024-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1422/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
1423/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
1424/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
7/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPMP |
PARECER Nº007 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.412/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
8/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 008 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024 |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 009 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.412/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
20/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 020 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.418/2024 |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
22/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 022 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.420/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
23/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇAO, SAÚDE E ASSISTENÇIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº1.412/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
44/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 044 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.418/2024 |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 045 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024 |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 046 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.420/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 047 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
48/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 048 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.412/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
52/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 052/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.418/2024 |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 053/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/2024 |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 054/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.420/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
55/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 055/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/2024 |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 056/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 188/2024 |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-06-20 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 057/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.412/2024 |
1 |
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| norma |
1417/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1418/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
"Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1416/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
23 |
2024-06-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
24 |
2024-06-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1421/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-06-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
22 |
2024-06-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-14 |
Correspondências recebida |
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. |
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no document
|
| materia |
38/2024 |
2024-06-11 |
Requerimentos |
REQUER: “CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROJETO DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA SÃO PAULO”. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-11 |
Requerimentos |
REQUER: ''QUE SEJA REALIZADO VISTORIA IN-LOCO NA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO FE MIRANTE DA SERRA''. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-10 |
Correspondências recebida |
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. |
0 |
no document
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