| materia |
16/2017 |
2017-03-07 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras, a limpeza no Beco Submarino na Francesa e dá outras providências. |
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3 |
2017-03-07 |
Sessão Ordinária |
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1/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para traçar "Plano de Trabalho para Desenvolvimento de Ações Preventivas, Emergenciais e de Ajuda na Enchente 2017" e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-03-06 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos e Parabenizações aos parintinenses que se destacaram no Carnaval do Rio de Janeiro e São Paulo em 2017. |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-06 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos e Parabenizações para o Bloco Carnavalesco Bad Boy, pela conquista do título de campeão da Chave Especial e para o Bloco Lagarto Salgado campeão da Chave dos Irreverentes no Carnailha 2017. |
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9/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para que seja disponibilizada a estrutura necessária de medicamentos e profissionais como enfermeiros para atendimento no Posto de Saúde na "Cidade do Caburi". |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Saúde, a vinda de um técnico para a agilização dos reparos necessários para o funcionamento do Aparelho de Mamografia do Hospital Jofre de Matos Cohen. |
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| sessao |
2 |
2017-03-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Secretaria Municipal de Obras tome providências com relação aos alagamentos e obstrução de bueiros na Avenida Amazonas, Beco 24 de Janeiro (Itaúna I) e Lagoa Azul na Rua 3 do Itaúna II. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Secretaria Municipal de Obras, providencie a limpeza do bueiro que compromete a estrutura da escola Gentil Belém. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que o Poder Executivo, através do Prefeito deste município, adote as providências necessárias para a instalação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que o Poder Executivo, através do Prefeito deste município, adote as providências necessárias e suficientes para a instalação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a REFORMA DA BALSA FLUTUANTE DO PORTO DO CABURI. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a realização de MANUTENÇÃO DO CAMINHÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇO A COMUNIDADE DO CABURI. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que o Executivo Municipal por meio da Coordenadora Municipal de Defesa Civil deste município de Parintins, com apoio do Grupo de Gestão Integrada - GGI, inicie um plano de contingência em prevenção a enchente de 2017. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, a criação do Conselho Municipal de Cultura no Município de Parintins e dá outras providências. |
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| sessao |
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2017-02-21 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
19/2017 |
2017-01-31 |
Lei Complementar |
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
667/2017 |
2017-01-31 |
Lei Ordinária |
INCLUI OS INCISOS XVIII, XIX E XX, NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 394/2007 - PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/2017 |
2017-01-31 |
Lei Ordinária |
NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
669/2017 |
2017-01-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 580/2013 - PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
664/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais, e dá outras providências. |
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| norma |
665/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DA DRA. ANACLEY GARCIA ARAÚJO DA SILVA, PARA O CARGO DE PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
666/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. NELSON RAIMUNDO PINHEIRO CAMPOS, PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
661/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
660/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
662/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
663/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
650/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
QUE ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA PERMANENTE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
651/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
QUE ALTERA NO BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO O NOME DA AVENIDA GENY BENTES CEP: 69152-656 QUE PASSARÁ A SE CHAMAR DE AVENIDA LÁZARO GARCIA COM O MESMO CEP: 69152-656 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
653/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DA PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS OU SEUS ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
654/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3°, NA LEI N° 631/2015 QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2016 |
2016-09-19 |
Lei Complementar |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 70 - D DA LEI COMPLEMENTAR N. 010/2011, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
645/2016 |
2016-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUDIOMETRIA (AUDIÇÃO) E OFTALMOLÓGICO (VISÃO) PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
646/2016 |
2016-09-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O "SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
647/2016 |
2016-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. |
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| norma |
648/2016 |
2016-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
649/2016 |
2016-09-09 |
Lei Ordinária |
QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NA PASSAGEM DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
643/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE PARINTINS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
644/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CHAMADA TELEFÔNICA "DISQUE AMBULANCHA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
640/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
641/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA RECEBEREM GRATUITAMENTE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS OU EM FALTA NAS FARMÁCIAS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
639/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS LIMITES DOS DISTRITOS DE MOCAMBO, CABURI, PARINTINS, VILA AMAZÔNIA, TRACAJÁ E UAICURAPÁ NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
638/2016 |
2016-04-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES DE PARINTINS - ARFAPAM, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
637/2015 |
2015-12-30 |
Lei Ordinária |
QUE DÁ NOME ÀS RUAS DO BAIRRO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
636/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
633/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, COMO ÚNICA MARCA DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
634/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
QUE INSTITUI O DIA DO DIRETOR DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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