| norma |
635/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2015 |
2015-12-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR E ESTABELECE O PROCESSO DISCIPLINAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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622/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA A LEI QUE INSERE A LEI MARIA DA PENHA COMO TEMA TRANSVERSAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
623/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ MINI GARANTIDO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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624/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ MINI CAPRICHOSO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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625/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOLIDÁRIO COLÔNIA DE PESCADORES DE PARINTINS-ISCOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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626/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
QUE ALTERA O NOME DAS RUAS DO BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO COMO A AVENIDA SANTO ANTÔNIO, RUA BRASIL, RUA BRASÍLIA E RUA PASCOAL ALÁGGIO, QUE PASSARÃO A SE CHAMAR AVENIDA BRASIL, RUA ESTADO UNIDOS, RUA MÉXICO E RUA JAMAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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627/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "APRENDIZ DE AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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628/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORES, AQUICULTORES E TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
629/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
ASSEGURAR ÀS MÃES O DIREITO DE ACOMPANHAR SEUS FILHOS NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIDA EM DIAS QUE FOREM SUBMETIDOS À VACINAÇÃO INJETÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS. |
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| norma |
630/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS EM QUALQUER LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS. |
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| norma |
631/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
632/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
619/2015 |
2015-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO LOCAL OPERATIVO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
620/2015 |
2015-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
621/2015 |
2015-11-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 594/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
618/2015 |
2015-08-12 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
617/2015 |
2015-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
616/2015 |
2015-07-21 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 19 DE ABRIL O DIA DO EXÉRCITO; A ÚLTIMA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE MAIO O DIA DO DESAFIO; O DIA 11 DE JUNHO A BATALHA NAVAL DE RIACHUELO; DIA 25 DE AGOSTO DIA DO SOLDADO E O DIA 13 DE DEZEMBRO O DIA DO MARINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
615/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
609/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
610/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
611/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO ZÉ-AÇU - ASPROAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
612/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
INCLUI O DIA DO PASTOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
613/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
CRIA E INCLUI O RÉVEILLON GOSPEL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
614/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO - AMAJOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
607/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO BATISTA LIVRE PARA SEMPRE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
608/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, SOCIAL E SUSTENTABILIDADE - ACSSUS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
606/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
“APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. SAMARONE DA SILVA MOURA, PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
605/2015 |
2015-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
604/2015 |
2015-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA NA FORMA DA LEI DO ARTIGO 34º, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO OCTACÍLIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2015 |
2015-02-25 |
Resolução |
Institui o auxílio-alimentação, altera a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Anexo II, da Lei Complementar no 010, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
603/2015 |
2015-02-25 |
Lei Ordinária |
QUE ESTABELECE PROTEÇÃO CONTRA OS ATOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DE VÍRUS HIV/AIDS, NA FORMA ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2015 |
2015-02-03 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUANTO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; SECRETÁRIO GERAL E ALTERA, NO ANEXO I E II, DA MESMA LEI, O NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DE CC-4 PARA CC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
17/2015 |
2015-02-03 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUANTO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; SECRETÁRIO GERAL E ALTERA, NO ANEXO I E II, DA MESMA LEI, O NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DE CC-4 PARA CC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
599/2015 |
2015-01-26 |
Lei Ordinária |
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2014-PGMP - LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
600/2015 |
2015-01-26 |
Lei Ordinária |
NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 584/2013 - GABINETE-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ÀS DOAÇÕES DE LOTES DE TERRAS NO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS - DAI-PIN. |
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| norma |
601/2015 |
2015-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
602/2015 |
2015-01-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O §2º DO ART, 5º, DA LEI MUNICIPAL 402/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2014 |
2014-12-29 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
596/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PARINTINS - CONCIDADE/PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
597/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 (ANO REFERENTE DE 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
598/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
595/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ROL DE IMPEDIDOS DE OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO EM GERAL E FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES, DIRETORES, GESTORES, ASSESSORES E DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS DE SEREM CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2014 |
2014-11-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E OS COMISSIONADOS; DÁ NOVA REDAÇÂO AOS ARTIGOS 14; 40 E §1º DO ART 70-D, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
594/2014 |
2014-10-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/ AM, À FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM, PARA CONSTRUÇÃO DE HEMONÚCLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
593/2014 |
2014-10-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO MACURANY - AMMA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
592/2014 |
2014-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA DOADORES DE SANGUE, AOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E OS QUE SE DECLARAREM CARENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E OUTROS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
591/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. DIELSON CANTO BRELAZ NO CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
588/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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