| norma |
548/2013 |
2013-03-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 548/2013 – PGMP - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais e dá outras providências. |
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| norma |
547/2013 |
2013-01-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 547/2013 – PGMP - Aprovação da Indicação do Nome da Dra. Sinatra de Jesus dos Santos Silva, no Cargo como Procuradora Geral do Município de Parintins e dá outras providências. |
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| norma |
545/2013 |
2013-01-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 545/2013 – PGMP - Altera Dispositivos da Lei N° 512/2011-PGMP, dando nova Redação e dá outras providências. |
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546/2013 |
2013-01-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 546/2013 – PGMP - Aprovação da Indicação do Nome do Sr. Jocivaldo dos Santos de Souza, no Cargo como Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. |
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544/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
542/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
543/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
QUE DÁ NOME A RUA LUIZ DE SOUZA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
537/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
538/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
INCLUI O INCISO XXI AO ARTIGO 2° DA LEI N° 394/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
539/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO COMBATE AOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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540/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
541/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
INCLUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE PEDRO LOPES DUARTE, LOCALIZADO NA RUA ELÁDIO CARNEIRO Nº3992 - ITAÚNA II PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/2012 |
2012-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
535/2012 |
2012-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL E DE LAZER CARNABOI A SER REALIZADO NO MÊS DE FEVEREIRO OU MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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533/2012 |
2012-10-24 |
Lei Ordinária |
DAR NOME AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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527/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GRUPO ASSOCIATIVO DOS MOVELEIROS DE PARINTINS, LOCALIZADO NA RUA ROMUALDO CORREA N° 4210 - ITAÚNA II PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. MACIEL DA SILVA MIRANDA, LOCALIZADO NA RUA ROMUALDO CORREA N° 4174 - ITAÚNA II PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
529/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GERSON DE ALMEIDA QUEIROZ DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA ROMUALDO CORREA N°4182 - ITAÚNA II PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA PINHEIRO ALVES, LOCALIZADO NA RUA URUCURITUBA - PALMARES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
CRIA E DELIMITA BAIRRO PASCHOAL ALLÁGIO O LOTEAMENTO PASCHOAL ALLÁGIO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VIEIRA JÚNIOR PARA RUA FRANCISCO IANNUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
526/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOTAXISTA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO XV DO ART.2º DA LEI Nº386/2006-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
525/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE GRADIS DE PROTEÇÃO PARA ARBORIZAÇÃO URBANA, EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/2012 |
2012-05-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 420/2008 - PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS DESBRAVADORES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
522/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - COOPMOTO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
520/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I - DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 511/2011 - PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
518/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº342/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
519/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E CARGAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2012 |
2012-03-20 |
Lei Complementar |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 E INCLUSÃO DOS INCISOS VI, VII, VIII, IX, X, XI E PARÁGRAFO ÚNICO, NO MESMO ARTIGO E ACRESCENTA-SE NA REFERIDA LEI AS SEGUINTES SUBSEÇÕES E ARTIGOS CORRESPONDENTES: SUBSEÇÃO VI – DO ADICIONAL DE ESCOLARIDADE – ART. 70-A, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO; SUBSEÇÃO VII - DO ADICIONAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA – AAL – ART. 70-B; SUBSEÇÃO VIII - DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ART. 70-C E PARÁGRAFO ÚNICO; SUBSEÇÃO IX - DO AUXÍLIO-FARDAMENTO - ART. 70-D E PARÁGRAFO ÚNICO; SUBSEÇÃO X - DO AUXÍLIO-NATALIDADE - ART. 70-E E PARÁGRAFO ÚNICO; XI - DO AUXÍLIO-FUNERAL - ART. 70-F E PARÁGRAFO ÚNICO; E ATUALIZA A TABELA DE VALORES DOS ANEXO II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/2012 |
2012-01-24 |
Lei Ordinária |
FIXA A COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL AOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
517/2012 |
2012-01-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
511/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
512/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NOS TERMOS DO ART. 37 E SS., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, OS ARTS. 7, 10, 22 A 41, DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 E O ART. 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
513/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MIGRANTE, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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514/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
515/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
INCLUI NOVOS INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 394/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
510/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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508/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. VALDEMIR DOS SANTOS SILVA, LOCALIZADO NA RUA MAUÉS, PARA A CONSTRUÇÃO DA MINI VILA OLÍMPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
509/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. VALDA MARIA DE SOUZA GOMES, LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA, PARA A CONSTRUÇÃO DA MINI VILA OLÍMPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
507/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
505/2011 |
2011-11-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MOCAMBO DO ARARI, NO MUNICIPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
506/2011 |
2011-11-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
"HOMOLOGAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
502/2011 |
2011-09-30 |
Lei Ordinária |
"ATRIBUI A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE E DO PREGOEIRO TITULAR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
503/2011 |
2011-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMÍLIAS ASSENTADAS NO BAIRRO DENOMINADO "UNIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2011 |
2011-06-14 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N° 009/2011 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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