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Parintins (AM)

IBGE code1303403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parintins.am.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10294 / 1368 / 764
Documents (with text) 12720 (12124)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 11 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 29 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 28 1959 · Norma: 13 1963 · Norma: 1 1966 · Norma: 16 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 6 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 11 1979 · Norma: 18 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 11 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 10 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 6 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 15 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 5 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 23 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 22 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 22 2017 · Matéria: 481 2017 · Norma: 31 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 427 2018 · Norma: 31 2018 · Sessão: 90 2019 · Matéria: 592 2019 · Norma: 42 2019 · Sessão: 20 2020 · Matéria: 638 2020 · Norma: 30 2020 · Sessão: 72 2021 · Matéria: 1,175 2021 · Norma: 29 2021 · Sessão: 89 2022 · Matéria: 1,100 2022 · Norma: 64 2022 · Sessão: 85 2023 · Matéria: 1,376 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 94 2024 · Matéria: 1,677 2024 · Norma: 106 2024 · Sessão: 97 2025 · Matéria: 1,903 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 925 2026 · Norma: 31 2026 · Sessão: 42 1947 1959 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12426)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 460/2009 2009-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O PERÍODO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2009 2009-10-22 Lei Complementar INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 452/2009 2009-07-03 Lei Ordinária APROVAÇÃO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DA INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 450/2009 2009-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 451/2009 2009-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 449/2009 2009-06-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA “ALFABETIARTE DE PARINTINS”, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 447/2009 2009-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NO BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 448/2009 2009-06-09 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 435/2008-PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 444/2009 2009-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA ALAMEDA VIVENDA DOS FARIAS, COMUNIDADE DO MACURANY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 445/2009 2009-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA ALAMEDA VIVENDA DOS FARIAS, COMUNIDADE DO MACURANY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 446/2009 2009-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA ALAMEDA VIVENDA DOS FARIAS, COMUNIDADE DO MACURANY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 443/2009 2009-06-01 Lei Ordinária APROVAÇÃO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DA INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 442/2009 2009-04-07 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 440/2009 2009-04-01 Lei Ordinária APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DA DRA. ANACLEY GARCIA ARAÚJO DA SILVA, NO CARGO COMO PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 441/2009 2009-04-01 Lei Ordinária APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. MAURÍCIO MARTINS VIANA, NO CARGO COMO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N°422/2008-PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2008 2008-12-31 Lei Complementar INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 436/2008 2008-12-31 Lei Ordinária FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, NA BASE DE 5% PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 437/2008 2008-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 438/2008 2008-12-31 Lei Ordinária REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - PMP. 1 extracted
norma 430/2008 2008-12-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEMORIAL DE PARINTINS - IMPIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/2008 2008-12-10 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 432/2008 2008-12-10 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE - PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 433/2008 2008-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES E JARDIM CLONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 434/2008 2008-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Comenda do Mérito Agropecuário “RAIMUNDO MENDES LEAL” e dá outras providências. 1 extracted
norma 435/2008 2008-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO MINISTÉRIO DA MARINHA PARA O USO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PARINTINS. 1 extracted
norma 428/2008 2008-11-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PARINTINS - COOPTRU, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 425/2008 2008-09-04 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 426/2008 2008-09-04 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 427/2008 2008-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA NA FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CRISTINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 420/2008 2008-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 421/2008 2008-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 422/2008 2008-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI N°11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 424/2008 2008-07-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DJARD VIEIRA – AMABDV, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 419/2008 2008-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, Q.70, S-01 EM PARINTINS, BEM COMO A CESSÃO DE DIREITOS DO DENOMINADO ESTÁDIO TUPY CANTANHEDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 414/2008 2008-05-21 Lei Ordinária ALTERA OS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 382/2006/PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR PADRÃO PARA ALUNOS DE 1ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 415/2008 2008-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA CORDOVIL - CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 416./2008 2008-05-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DJARD VIEIRA - AMABDV, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 417/2008 2008-05-21 Lei Ordinária ALTERA OS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 382/2006/PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR PADRÃO PARA ALUNOS DE 1ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 418/2008 2008-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - E.M.T.T., SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2008 2008-03-20 Lei Complementar INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 416/2008 2008-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CEFET, EXTENSÃO PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 416A/2008 2008-02-07 Lei Ordinária FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AUXILIARES DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 415/2007 2007-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA ODOVALDO NOVO, S/N COMUNIDADE ANINGA/PARANANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 412/2007 2007-12-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1 extracted
norma 413/2007 2007-12-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAAE DE PARINTINS, PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 414/2007 2007-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO SITUADO NA ESTRADA PARINTINS/MACURANY, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 411/2007 2007-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 408/2007 2007-12-11 Lei Ordinária AJUSTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO À LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUANTO AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 409/2007 2007-12-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE PARINTINS - LIBCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted