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1/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito Tefeense e dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Requer, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a aquisição de 01 (uma) lancha SOS fluvial para a Comunidade de Santa Maria do Boto. |
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4/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Á Amazonas Energia, que determine a instalação da rede elétrica padronizada na rua construída ao lado do terreno próximo á Delegacia Regional, acesso com a Estrada do Aeroporto. |
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5/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Á Secretaria Municipal de Saúde o pedido de transferência dos dados e atendimento dos residentes do Bairro Jardim Lara, atualmente atendidos na UBS do Bairro São João, para que sejam atendidos no Posto de Saúde Maíra Fachin (Bairro de Nossa Senhora de Fátima). |
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6/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Á Secretaria Municipal de Saúde o pedido de transferência de dados e atendimentos dos residentes da Vila Boa Sorte, atualmente atendidos no Posto de Saúde Maíra Fachin (Bairro Nossa Senhora de Fátima), para que sejam atendidos no Posto de Saúde José Lins (Bairro de São Francisco). |
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7/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Requer na forma Regimental depois de ouvir o Sábio Plenário desta Casa, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine ao setor competente que faça a inspeção e providencie o reparo na iluminação pública das ruas na sede municipal. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Requer na forma regimental, depois de ouvir o Sábio Plenário desta Casa, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine ao setor competente que faça a instalação da iluminação pública no Distrito de Caiambé. |
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3/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Requer na forma regimental depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa, para que seja encaminhado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tefé, Vereador Arnaldo Nascimento da Silva (MDB) que seja colocada em pauta a Prestação de Contas do Município de Tefé, exercício de 2018, de responsabilidade do Ex Prefeito Normando Bessa de Sá, para o dia 19/02/2021. |
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80/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Requer na forma regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa, para que seja oficializado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Tefé, para que o mesmo solicite ao setor competente a pavimentação da Rua Ipanini, no bairro de Santa Tereza. |
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| norma |
171/2021 |
2021-01-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
172/2021 |
2021-01-08 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Tefé, para o exercício de 2021." |
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| norma |
169/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
"Estabelece o Subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Tefé, para a Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências." |
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| norma |
170/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
"Estabelece o subsídio do Prefeito e do vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências" |
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| norma |
168/2020 |
2020-09-22 |
Lei Ordinária |
"Cria a obrigatoriedade do uso de máscara como prevenção e combate a disseminação do vírus SARS-COV-2, e dá outras providencias." |
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| norma |
167/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o serviço de sepultamento no Cemitério Catedral da Saudade e dá outras providencias." |
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| norma |
166/2020 |
2020-09-10 |
Lei Ordinária |
"Consolida as Leis de Criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura de Tefé-AM, FUNCULTURA, e dá outras providências." |
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| norma |
165/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos, durante a situação de emergência na saúde pública do município, causado pelo Novo Corona Vírus ( COVID-19), e dá outras providências." |
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| norma |
162/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
"Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Tefé, e dá outras providências." |
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| norma |
163/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
"Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e estabelecimentos de crédito, neste município." |
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| norma |
164/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Município de Tefé, a terceira semana do mês de abril como a Semana da Valorização da Cultura Indígena, e dá outras providências." |
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| norma |
160/2020 |
2020-05-27 |
Lei Complementar |
"DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
139 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019." |
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| norma |
161/2020 |
2020-05-27 |
Lei Ordinária |
"Institui infração administrativa e as medidas regulamentares a serem impostas pelo Município para a prevenção e combate a disseminação do vírus SARS-COV-2, bem como regulamenta os termos para o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual aos servidores que atuem na fiscalização no âmbito do respectivo Município." |
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| norma |
158/2020 |
2020-05-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 24 DE OUTUBRO 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”" |
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| norma |
159/2020 |
2020-05-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição de suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica, durante o período de duração do plano de contingência para o novo Corona vírus, e dá outras providências." |
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| norma |
155/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
"Institui o Dia Municipal do Professor e dá outras providencias." |
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| norma |
156/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU à pessoa com deficiência e dá outras providências." |
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| norma |
157/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
"Proíbe empinar papagaio ou pipa próximo às redes de energia elétrica no Município de Tefé e dá outras providências." |
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| norma |
154/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências." |
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| norma |
153/2020 |
2020-01-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
150/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Tefé-AM, REFIS Municipal e dá outras providências.". |
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| norma |
151/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
152/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Tefé. |
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| norma |
148/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço de moto taxi, serviço comunitário de rua motoboy e serviço de transporte de mercadorias em triciclos com carroça moto frete, e estabelece regras gerais para regulação deste serviço e dá outras providências. |
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| norma |
149/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação, e, Regulamenta a Estrutura, Organização e Funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Tefé, no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
143/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências. |
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| norma |
144/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de Tefé. |
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| norma |
145/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Politica Municipal de Desenvolvimento da Agricultura. |
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| norma |
139/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
138/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Turismo no Município de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
137/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências. |
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| norma |
136/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle ético e humanitário das populações de cães e gatos no Município de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
134/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 007/2005, de 02 de setembro de 2005. |
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| norma |
135/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel para construção de Escola Municipal na cidade de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
132/2019 |
2019-01-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
133/2019 |
2019-01-07 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé, para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
131/2018 |
2018-04-05 |
Lei Ordinária |
Define período para início do ano letivo e estabelece critérios para realização de processo seletivo na área da educação e dá outras providências. |
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| norma |
132/2018 |
2018-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tefé, Estado do Amazonas para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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1/2016 |
2016-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa, órgãos de direção, controle e assessoramento da Câmara Municipal de Tefé. |
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3/2016 |
2016-12-09 |
Regimento Interno |
Aprova o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tefé. |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Âmbito da Câmara Municipal de Tefé e dá outras providências. |
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