| norma |
87/2015 |
2015-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas no térreo das agências bancárias e instituições financeiras no Município de Tefé e dá outras providências |
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| norma |
88/2015 |
2015-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Reciclagem de Lixo nas escolas municipais, e dá outras providências. |
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89/2015 |
2015-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos artísticos-culturais realizados pelo Município de Tefé/Am, e dá outras providências. |
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| norma |
86/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de
Educação de Tefé, Estado do Amazonas, e dá outras
providências. |
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| norma |
23/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Instituo Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte de Tefé - INTRANS, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera e reestrutura a administração direta e o quadro de pessoal comissionado do Poder Executivo do Município de Tefé, e dá outras providências. |
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| norma |
59/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de Mobilidade e Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências. |
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| norma |
58/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas do Município de Tefé fornecer gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências. |
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| norma |
57/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Hospital Regional de Tefé/Am o Programa de Registro Civil de Nascimento "Certidão de Nascimento Direito de Toda Criança" e dá outras providências. |
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| norma |
54/2009 |
2009-05-07 |
Lei Ordinária |
Regulamenta no Município de Tefé o tratamento diferenciado às micro empresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências. |
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| norma |
53/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEC) do Município de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
51/2009 |
2009-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT do Município de Tefé/Am, bem como a municipalização do Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
49/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Tefé - CMJT - e o Dia Municipal da Juventude de Tefé - DMJT, e dá outras providências. |
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| norma |
45/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências |
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| norma |
46/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
47/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé a firmar convênio durante o período de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
43/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
44/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
Institui a legislação de limpeza urbana do Município de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
40/2008 |
2008-01-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar para o Estado do Amazonas um lote de terra, para fins de construção de um Aterro Sanitário de Lixo Urbano. |
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| norma |
41/2008 |
2008-01-04 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei Municipal nº 17/2005, datada de 22 de dezembro de 2005. |
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| norma |
42/2008 |
2008-01-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN/TEFÉ e dá outras providências. |
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| norma |
38/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Tefé - CMC Tefé - Município de Tefé e do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD - Município de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
33/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Tefé para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
34/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Banda Municipal de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
32/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
35/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão para exploração de Serviços de Transporte fluvial tipo Catraia e dá outras providências. |
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| norma |
36/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Concede aos estudantes meia entrada em cinemas, teatros, circos, eventos culturais, desportivos, artísticos e educacionais, parques e casas de diversão na jurisdição do Município de Tefé e dá outras providências. |
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| norma |
160/2006 |
2006-08-29 |
Decreto Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, de um Lote de terras, para fins da Construção de uma Escola de Formação Profissional. |
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| norma |
1/2006 |
2006-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2006 |
2006-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tefé para o exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2006 |
2006-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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17/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
18/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
15/2005 |
2005-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz, telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes. |
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| norma |
14/2005 |
2005-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé, firmar Convênio durante o período de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Prédio Público e dá outras providências. |
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| norma |
13/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios e valores para diárias dos Agentes Políticos e Servidores do Município e dá outras providências. |
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| norma |
10/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Tefé e dá outras providências |
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| norma |
7/2005 |
2005-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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| norma |
4/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
5/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Registro Civil Gratuito e dá outras providências. |
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| norma |
3/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 227/56 e 247/57 e dá outras providências. |
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| norma |
6/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé a firmar Convênio durante o período de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
127/2005 |
2005-03-09 |
Decreto Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras, Ciências e Artes de Tefé, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2005 |
2005-01-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer aos Servidores Estaduais da Saúde incentivo para se fixarem no Município e dá outras providências. |
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| norma |
378/2004 |
2004-12-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências". |
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| norma |
379/2004 |
2004-12-31 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2005". |
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| norma |
375/2004 |
2004-11-05 |
Lei Ordinária |
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências, para o período de 2005 a 2008". |
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