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Eldorado do Carajás (PA)

IBGE code	1502954
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eldoradodocarajas.pa.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	792 / 603 / 153
Documents (with text)	1189 (1187)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1548)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	103/1997	1997-06-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá Outras Providências.	0	no document
norma	101/1997	1997-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, na forma prevista no Art. 41, Inciso II, da Lei 4.320/64, em razão da Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	102/1997	1997-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Eldorado do Carajás – PA, na forma prevista nas Leis 9.394 e 9.424, de 20 e 24 de dezembro de 1996, respectivamente.	1	extracted
norma	100/1997	1997-05-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério.	1	extracted
norma	99/1997	1997-04-08	Lei Ordinária	Considera de Interesse Púbico para Efeito de Alienação 02 (dois) Veículos de Fabricação Americana, pertencente ao Município de Eldorado do Carajás – PA.	1	extracted
norma	97/1997	1997-03-17	Lei Ordinária	Modifica os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 054/94 – GP, que fixa normas para Realização do Concurso Público Municipal.	1	extracted
norma	98/1997	1997-03-17	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Eldorado do Carajás. Revoga as Leis nºs 065/95 e 071/95, que versa sobre a Mesma Legislação.	1	extracted
norma	94/1996	1996-12-12	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás- Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1997.	1	extracted
materia	56/1996	1996-12-06	Leis Revogadas	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Federal n° 8.069 de 13 de Julho de 1990.	1	extracted
norma	93/1996	1996-07-01	Lei Ordinária	Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá Outras Providencias.	1	extracted
norma	34/1996	1996-06-28	Resolução	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	92/1996	1996-06-04	Lei Ordinária	Modifica o Artigo 3º e seu Parágrafo Terceiro, modifica o Parágrafo Segundo e Terceiro do Artigo 4, e Modifica Inciso II do Artigo 5º, e Modifica Inciso II do Artigo 6º, e modifica Artigo II da Lei nº 062 de 27/12/94, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias.	0	no document
norma	91/1996	1996-05-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar Operação de Crédito Externo, e dá Outras Providencias.	1	extracted
norma	90/1996	1996-05-14	Lei Ordinária	Estipula o Salário a ser pago ao Médico contratado pela Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, estado do Pará.	1	extracted
norma	88/1996	1996-05-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a contratar em carácter especial temporário, Técnicos em Agropecuária e Agrícolas para o Município.	1	extracted
norma	89/1996	1996-05-07	Lei Ordinária	Modifica o Anexo III da Lei nº 050/94, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás.	1	extracted
norma	87/1996	1996-04-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal, a declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação, um imóvel, situado no Perímetro Urbano da Cidade de Eldorado do Carajás, Km 02, com a finalidade de doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.	1	extracted
norma	86/1996	1996-03-19	Lei Ordinária	Propõe Emenda na Lei nº 048/94- Regime Jurídico Único e Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo para Contratação de pessoal por tempo determinado, e dá Outras Providencias.	1	extracted
norma	85/1996	1996-03-08	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providencias.	1	extracted
norma	84/1996	1996-02-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar o parcelamento do débito com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Eldorado do Carajás, IPEC, e dá Outras Providencias.	1	extracted
norma	82/1995	1995-12-29	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás – Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1996.	1	extracted
norma	83/1995	1995-12-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com a Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARÁ, e/ou com quem for adjudicado através do Processo Licitatório; que tenha por objeto a Implantação de Sistema Telefônico em Eldorado do Carajás e dá Outras Providencias.	1	extracted
materia	81/1995	1995-12-22	Leis Revogadas	Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outra providencias.	1	extracted
norma	80/1995	1995-11-27	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar o Parcelamento de Débito do Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá Outras Providencias.	1	extracted
norma	79/1995	1995-11-20	Lei Ordinária	Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Eldorado do Carajás, a Associação das Mulheres “Irma Adelaide” de Eldorado do Carajás.	1	extracted
norma	84/1995	1995-11-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.	1	extracted
norma	77/1995	1995-10-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Alienação, por Doação, de um Terreno Urbano do Património Público Municipal e dá Outras Providencias.	1	extracted
norma	76/1995	1995-09-11	Lei Ordinária	Modifica os Artigos 10,13 e 15 da Lei Municipal nº 075/95, que cria a Fundação de Ação Social de Eldorado do Carajás – FASFEC.	1	extracted
materia	75/1995	1995-07-28	Leis Revogadas	Cria a fundação de ação social e cultural de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.	1	extracted
materia	71/1995	1995-07-19	Leis Revogadas	Modifica o artigo 2º da Lei n° 065/95, que cria o conselho de alimentação escolar do município de Eldorado do Carajás, acrescentando um parágrafo ao referido artigo.	0	no document
norma	72/1995	1995-07-10	Lei Ordinária	Modifica os Artigos 28,31,39 e 40 da Lei nº 027 que cria o IPEC, concedendo novos prazos para sua Instalação, Funcionamento e Atendimento.	1	extracted
norma	73/1995	1995-07-10	Lei Ordinária	Altera o artigo 3º, 4º, 5º e 6º, da Lei nº 054/94, que fixa normas para a realização do Concurso público Municipal.	1	extracted
norma	69/1995	1995-07-05	Lei Ordinária	Modifica o anexo IV da Lei nº 050 de 15 de julho de 1994.	1	extracted
norma	70/1995	1995-07-05	Lei Ordinária	Modifica o Anexo I da Lei nº 049 de 15 de julho de 1994.	1	extracted
norma	74/1995	1995-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	68/1995	1995-06-01	Lei Ordinária	Autoriza o Pagamento de Ajuda de Custo, por parte do Poder Executivo Municipal, aos Técnico da Emater que prestam Serviços no Município, e agentes de extensão social e disposição da Emater.	1	extracted
norma	67/1995	1995-05-30	Lei Ordinária	Cria o Cargo de Agente de Extensão Social, alterando o Anexo III e V da Lei nº 050 de 15 de julho de 1994, consequente o Anexo II da Lei nº 003 de 22 de janeiro de 1993.	1	extracted
materia	65/1995	1995-05-26	Leis Revogadas	Cria o Conselho de Alimentação do município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	66/1995	1995-05-17	Lei Ordinária	Prorroga, por mais 12 (Doze) meses, o prazo para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	57/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente.	1	extracted
norma	58/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente.	1	extracted
norma	59/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente.	1	extracted
norma	60/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Modifica o Anexo IV da Lei nº 050/94.	1	extracted
norma	61/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Cria o Fundo Municipal de Saúde.	1	extracted
norma	62/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.	1	extracted
norma	63/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Autoriza o Pagamento de Contas Telefônicas que menciona.	1	extracted
norma	64/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás, para o Exercício Financeiro de 1995.	1	extracted
norma	52/1994	1994-11-08	Lei Ordinária	Dispõe Sobre a Enfiteuse de Terras do Município de Eldorado do Carajás – PA.	1	extracted
norma	55/1994	1994-11-08	Lei Ordinária	Modifica o Anexo IV da Lei nº 050/94.	1	extracted
norma	54/1994	1994-10-31	Lei Ordinária	Fixa Normas para a Realização do Concurso Público Municipal.	1	extracted