| norma |
206/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 180/2005, e a adequação do quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento da Prefeitura Municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
207/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 198/2007 e a adequação do Quadro de Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
208/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 199/2007 e a adequação do Quadro de Servidores da Secretaria de Administração do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
209/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 193/2007 e a adequação do Quadro de Servidores da Secretaria de Educação do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
210/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
203/2007 |
2007-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providencias. |
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| norma |
202/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias. |
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| norma |
7/2007 |
2007-09-21 |
Resolução |
REVISADA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N° 007/2007, APROVADA EM 21/09/2007 e PROMULGADA EM 31/12/2007. |
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| norma |
200/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providencias. |
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| norma |
201/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Eldorado do Carajás – ACIEC, e da outras providencias. |
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| norma |
198/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Estrutura do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias. |
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| norma |
199/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
197/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais nº 8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela Lei nº 8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela Lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007. |
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| materia |
196/2007 |
2007-02-28 |
Leis Revogadas |
Autoriza o Executivo Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e da outras providenciais. |
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| norma |
4/2007 |
2007-02-10 |
Resolução |
FICA ESTABELECIDO A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA, NA FORMA DO ART. 37, INCISO X DA C.F (E.C. 19/1998), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
195/2007 |
2007-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o município de Eldorado do Carajás – PA. |
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| norma |
194/2007 |
2007-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural, constituído por uma área de terra situada na Estrada do Gravatá – Município de Eldorado do Carajás – PA, de posse do Sr. José Jerônimo da Silva e dá outras providencias. |
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| norma |
193/2007 |
2007-01-23 |
Requerimento |
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Educação Pública Municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
8/2007 |
2007-01-12 |
Resolução |
Fixar o valor das diárias do Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providências. |
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| norma |
192/2006 |
2006-12-31 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007. |
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| materia |
190/2006 |
2006-10-09 |
Leis Revogadas |
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Municipio de Eldorado do Carajás. nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei n°. 10.257/01 - Estatuto da Cidade, e do art. 158, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providenciais. |
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| norma |
189/2006 |
2006-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providencias. |
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| norma |
188/2006 |
2006-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
187/2006 |
2006-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir três lotes de terrenos, para expansão da área do Colégio Municipal Joércio Barbalho, Km 100 – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse do Sr. Arion Araújo Sousa, Sr. Valdivino Miranda de Sousa e Sr. Domingos Alves de Oliveira. |
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| norma |
186/2006 |
2006-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas preventivas de combate à criminalidade, a violência e a preservação da ordem pública no município de Eldorado do Carajás – PA. |
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| norma |
184/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural, constituído por uma área de terra situada na Estrada da Piranha – Eldorado do Carajás – PA, de posse da Sr. Paulo de Souza Sena e dá outras providencias. |
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| norma |
185/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a demolir e reaproveitar o material dos prédios desativados de Escolas Municipais, que estejam sem utilização há mais de quatro anos, e dá outras providencias. |
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| norma |
183/2006 |
2006-04-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
182/2006 |
2006-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terreno e um prédio, situado na Rua Major Curió, 32, Km 02 – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse da Sra. Tereza Brand e dá outras providencias. |
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| norma |
181/2006 |
2006-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terra situada na Rua Raimundo Pinto, S/Nº, Km 02, Bairro Abaeté – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse da Sra. Raimunda Sousa Lopes e dá outras providencias. |
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| norma |
178/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Eldorado do Carajás e dá providencias correlatas. |
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| norma |
179/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Município de Eldorado do Carajás a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providencias. |
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| norma |
180/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
176/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2006. |
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| norma |
177/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
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| norma |
174/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terra situada entre as Ruas Monte Carlos e Jacarandá, S/Nº, Km 100, Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse do Senhor Divino Alves Campos e dá outras providencias. |
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| norma |
175/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Município de Eldorado do Carajás – PA. |
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| norma |
173/2005 |
2005-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, constituído por uma casa de alvenaria, situada na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rio Vermelho, Km100, Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias. |
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| norma |
172/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução das ações de vigilância sanitária e serviços de saúde no município de Eldorado do Carajás-PA. |
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| norma |
171/2005 |
2005-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, constituído por um terreno, com prédio em alvenaria, situados na Rua Antônio Almeida, Km 2, Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias. |
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| norma |
169/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do débito da UFPA – FADESP, decorrente do contrato firmado com aquela Instituição de Ensino. |
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| norma |
170/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2006 e dá outras providencias. |
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| materia |
167/2005 |
2005-06-30 |
Leis Revogadas |
Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle e licenciamento ambiental e dá outras providenciais. |
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| norma |
168/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e dão outras providencias. |
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| norma |
165/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de interesse do município – destinada a ampliação do cemitério municipal. |
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| norma |
166/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a conceder ao Tribunal de Justiça do Estado, sob forma de doação, área de terreno urbano de propriedade do município, destinada a construção do Fórum para a instalação da Comarca de Eldorado do Carajás. |
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| norma |
190/2005 |
2005-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua localizada no perímetro urbano do município. |
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| norma |
164/2005 |
2005-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco da Amazônia S/A – BASA, e dá outras providencias. |
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| norma |
163/2005 |
2005-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providencias. |
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| norma |
162/2005 |
2005-01-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Município de Eldorado do Carajás – PA. |
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