| norma |
259/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providencias. |
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| norma |
260/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Emenda da Lei 243/2009, que trata da criação e organização do Regime Próprio do Instituto de Previdência no Município de Eldorado do Carajás – IPMEC, modificando especificamente o Art. 3º “caput” e acréscimo dos §§ 1º, 2º e 3º; Inciso II do Art. 4º; Inciso II, § 3º e acréscimo do § 4º do Art. 6º; Inciso II, acréscimo dos §§ 5º e 6º do Art. 8º; Art. 9º; Art. 14 “caput” e § 4º; § 2º do Art. 17; acréscimo de Parágrafo Único no Art. 23; Art. 30; Inciso I, II, IV, XI, XIV, XV, XVI, XVII; § 9ª e Acréscimo do § 10º do Art. 37; Art. 45; inciso I e II do Art. 46; Art. 59; e Art. 84 da referida Lei e dá outras providencias. |
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| norma |
254/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece a criação da “BOLSA de custeio individual para os Professores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, modalidade Adolescente” e dá outras providencias. |
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| norma |
255/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a Emenda da Lei 178/2005, que trata do Código Tributário doe Município, modificando especificamente os § 1º e 2º do Art. 208, Alínea VI e VII do Art. 227, tabela do quadro do Anexo III – “INDUSTRIA” – da referida Lei e dá outras providencias. |
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| norma |
257/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISMUSAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providencias. |
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| norma |
258/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realização de Leilão Municipal de bens considerados inservíveis e dá outras providencias. |
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| norma |
251/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 08 – Bloco 01B, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 77 a 82, com área total de 1.860,00 mts² (Um mil oitocentos e sessenta metros quadrados), localizados na Quadra 44, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias. |
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| norma |
252/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 25 – Bloco 01B, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 55 a 76, com área total de 6.130,00 mts² (Seis mil cento e trinta metros quadrados), localizados na Quadra 46, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias. |
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| norma |
253/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 27 – Bloco 01A, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 61 a 76, com área total de 6.205,00 mts² (Seis mil duzentos e cinco metros quadrados), localizados na Quadra 44, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias. |
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| materia |
246/2010 |
2010-05-06 |
Leis Revogadas |
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, institui o Conselho Gestor de dá outras providenciais. |
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| norma |
244/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade, nos termos da Lei nº11.770 de 09 de setembro de 2008 e altera o Art. 133 do Estatuto dos Servidores Municipais de Eldorado do Carajás. |
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| norma |
245/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
246/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. |
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| norma |
248/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Emenda da Lei 240/2009, que trata do plano de cargos carreira e remuneração dos trabalhadores da Educação Pública Municipal, modificando especificamente os Art. 10, Art. 51, Art. 53, Parágrafo único, capítulo II, Seção IV e seguintes, tabela de quadro do pessoal Administrativo e operacional da Educação (Anexo II) da referida Lei e dá outras providencias. |
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| norma |
249/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante Doação Onerosa, a área destinada a regularização do adensamento urbano do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
250/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2010 e dá outras providencias. |
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| norma |
1/2009 |
2009-12-24 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do município de Eldorado do Carajás/PA, revisada e atualizada no ano de 2009, conforme Decreto Legislativo 001/2009, Publicada no diário Oficial do Estado do Pará nº 31572 de 24/12/2009. |
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| norma |
242/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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| norma |
243/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Regime Próprio do Instituto de Previdência do Município de Eldorado do Carajás – IPMEC e dá outras providencias. |
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| norma |
240/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
Reformula e adequa o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da Educação Pública municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
237/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar, sob forma de leilão público, um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal. |
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| norma |
236/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencias. |
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| norma |
235/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providencias. |
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| norma |
234/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui a atuação e o poder de polícia administrativa para os servidores lotados na coordenadoria de controle e de proteção ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e procedimento para o processo administrativo punitivo e dá outras providencias. |
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| norma |
233/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui feriado municipal do dia 17 de abril. |
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| norma |
232/2009 |
2009-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento na forma regimental e dá outras providencias. |
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| norma |
231/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providencias. |
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| norma |
228/2009 |
2009-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias. |
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| norma |
229/2009 |
2009-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para pagamento de dívidas, com utilização de cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, e do repasse do Fundo de Participação do Município e dá outras providencias. |
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| norma |
230/2009 |
2009-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2009 e dá outras providencias. |
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| norma |
227/2008 |
2008-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2009. |
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| norma |
225/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Obras e Postura do Município de Eldorado do Carajás – Pará, e dá outras providencias. |
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| norma |
226/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece as normas do parcelamento, uso e ocupação do solo para fins urbanos no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
224/2008 |
2008-11-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Carvoeiros e Reflorestadores de Eldorado do Carajás – Pará, AASSICREL e dá outras providencias. |
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| norma |
223/2008 |
2008-09-05 |
Lei Ordinária |
Fixa de conformidade com o inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Eldorado do Carajás – Pará e dá outras providencias. |
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| norma |
9/2008 |
2008-08-27 |
Resolução |
Estabelecem os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás-PA, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2008 |
2008-08-27 |
Resolução |
ESTABELECE OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E EM COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
222/2008 |
2008-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providencias. |
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| norma |
216/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria de Esportes do Município de Eldorado do Carajás – SEMEC, na forma regimental e dá outras providencias. |
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| norma |
217/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 188/2006 e dá outras providencias. |
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| norma |
218/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 164/2006 e dá outras providencias. |
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| norma |
219/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Pará. |
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| norma |
220/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Pará. |
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| norma |
221/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assinar convenio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providencias. |
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| norma |
215/2008 |
2008-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás – Pará, para a participação juntamente com o Ministério da Cidade do processo de construção de Casas Populares no município, de conformidade com a Lei n 11.124 de 16 de junho de 2005, e dá outras providencias. |
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| norma |
214/2008 |
2008-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua localizada no perímetro urbano do município. |
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| norma |
212/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 167/2005 e dá outras providencias. |
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| norma |
213/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante Doação Onerosa, a Área Destinada a Regularização do Adensamento Urbano do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. |
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| norma |
211/2007 |
2007-12-31 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício de 2008. |
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| norma |
205/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores e dá outras providencias. |
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