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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 413/2025 2025-06-16 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS VIAS SUBMETIDAS À OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU COM DESGASTE NATURAL DA PINTURA VIÁRIA. 1 extracted
materia 414/2025 2025-06-16 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM E PINTURA DOS MEIOS-FIOS EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
sessao 4 2025-06-11 Solene — 1 extracted
norma 5/2025 2025-06-10 Resolução MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 8/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (REGIMENTO INTERNO), PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CIDADE INTELIGENTE NO ÂMBITO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
sessao 17 2025-06-10 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2025 2025-06-09 Subemenda DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SAMUEL CARVALHO DO VALE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. 1 extracted
materia 17/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR NAFTALI CERQUEIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. 1 extracted
materia 19/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 20/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE LUIZ RODRIGUES NERI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 22/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS. 1 extracted
materia 94/2025 2025-06-09 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA OBTER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA L DE LEÃO CONSULTORIA, GESTÃO CONTÁBIL E COMERCIAL LTDA. 1 extracted
materia 99/2025 2025-06-09 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BARCELONA PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 106/2025 2025-06-09 Projeto de Lei INSTITUI O "PRÊMIO JUVENTUDE JUNINA DE PARAUAPEBAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 107/2025 2025-06-09 Projeto de Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 108/2025 2025-06-09 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 109/2025 2025-06-09 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 110/2025 2025-06-09 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 111/2025 2025-06-09 Projeto de Lei PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO. 1 extracted
materia 112/2025 2025-06-09 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 113/2025 2025-06-09 Projeto de Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 114/2025 2025-06-09 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FAIXA SEGURA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 135/2025 2025-06-09 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 136/2025 2025-06-09 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), E A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 137/2025 2025-06-09 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO, CRONOGRAMAS E FORMA DE AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS. 1 extracted
materia 365/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O GRADEAMENTO DE CANALETAS DE ESGOTO / ÁGUA PLUVIAL EM AÇO OU CONCRETO NO BAIRRO TROPICAL II, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 366/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ESGOTO, ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÕES E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NOS BAIRROS MINAS GERAIS, BRASÍLIA, BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 370/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE PALMARES II E NOS BAIRROS RURAIS ADJACENTES: RENASCER E BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA. 1 extracted
materia 374/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E INSTITUCIONAL VISANDO À ADESÃO AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). 1 extracted
materia 375/2025 2025-06-09 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS ESCOLARES NAS PORTAS DAS ESCOLAS DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 377/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 378/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. 1 extracted
materia 379/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO RIO VERDE, SITUADA NA RUA MARECHAL RONDON, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E CRISTO REI. 1 extracted
materia 380/2025 2025-06-09 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E SEMURB, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO, LIMPEZA DE RUAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II. 1 extracted
materia 383/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA QUE INTERLIGUE A RUA ALBERTO SANTIS, NO BAIRRO VALE DO SOL, ATÉ O FINAL DA AVENIDA G, NO BAIRRO IPIRANGA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS. 1 extracted
materia 384/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DETALHADO DO POTENCIAL MINERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR UM BANCO PÚBLICO DE DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, GEOFÍSICAS E GEOQUÍMICAS, A FIM DE SUBSIDIAR EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 385/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, E QUE SEJAM SUSPENSOS OS CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS INADIMPLENTES ATÉ O ENVIO E VOTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI PELA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 387/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DIFERENCIADO ÀS ESTUDANTES MÃES, GESTANTES, LACTANTES E ADOTANTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 388/2025 2025-06-09 Indicação INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) QUE PROMOVA ESTUDOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COM FUNDAMENTO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, VISANDO GARANTIR AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O ACESSO TÉCNICO, O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) DAS EMPRESAS MINERADORAS COM EMPREENDIMENTOS EM FASE DE LAVRA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 389/2025 2025-06-09 Indicação INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E À SECRETARI MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) QUE PROMOVAM ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECTET, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM BASE EM ANÁLISE DE DEMANDA EDUCACIONAL, VOCAÇÕES ECONÔMICAS LOCAIS E IMPACTO SOCIOECONÔMICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 1 extracted
materia 390/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA CONTÍNUA E INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. 1 extracted
materia 391/2025 2025-06-09 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS 1 extracted
materia 392/2025 2025-06-09 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 393/2025 2025-06-09 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 394/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 395/2025 2025-06-09 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA CESSÃO DE USO (COMODATO) OU DA DOAÇÃO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU DE INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 5570/2025 2025-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 369/2025 2025-06-06 Indicação INDICO AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO ADAPTADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO À LEI N.º 5.465, EM VIGOR EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE 14 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 371/2025 2025-06-06 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO RIO PARAUAPEBAS, SITUADA NA VICINAL DO LIMÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 372/2025 2025-06-06 Indicação INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÁRIO LAGO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VS-10. 1 extracted