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23/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA ALFAIA DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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24/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO Sr. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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25/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
MODIFICA O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 150, §2º E O ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO N.º 008/2016), PARA DISPOR SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. |
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25/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOABE ALMEIDA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. |
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40/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 40/2025, QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2025, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I, VI e VII E ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 42/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. |
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44/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. |
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45/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. |
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46/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. |
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47/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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49/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 049/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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50/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº50/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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51/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº51/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº52/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº53/2025 AO ARTIGO 6º E 10º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº54/2025 AO ARTIGO 7º, 8º E 9º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº55/2025 AO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS |
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56/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 056/2025 AO PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 057/2025 AOS ARTIGOS 8º, 10º E 11º DO PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 58/2025 DO PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
MODIFICA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-23 |
Emenda |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. |
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| materia |
115/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL "ESCOLA SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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121/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO APARELHO “FREESTYLE LIBRE” PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA TIPO I, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL. |
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| materia |
122/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
VEDA A PAVIMENTAÇÃO, COM CALÇAMENTO E COM ASFALTAGEM, DE RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLEMENTADAS. |
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123/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA (DAP) POR MEIO DO TESTE AUTOMÁTICO DO ÍNDICE TORNOZELO BRAQUIAL (ITB) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
124/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “AUTOEXAME 360º” E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO MULTICÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
125/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES RESTRITAS SOBRE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE REGRAS PARA SUA GESTÃO E ACESSO |
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| materia |
126/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IVANICE MARQUES DESENVOLVIMENTO – IIMD. |
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| materia |
127/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO NOVO FESTIVAL JUNINO DE PARAUAPEBAS, PROPONDO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO CONTINUIDADE DA TRADIÇÃO JUNINA ANTERIORMENTE REPRESENTADA PELO FESTIVAL “JECA TATU”. |
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| materia |
141/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O RELATÓRIO ATUALIZADO SOBRE O ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COM ÊNFASE NOS DE USO CONTÍNUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
326/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), SEPARAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOS E CARROS, E MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA DO COMÉRCIO E RUAS ADJACENTES, EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
399/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
402/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA A DESTINAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO PARÁ (EETEPA) EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
405/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.503, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, E A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM 50 ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO. |
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| materia |
415/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR DA MINERAÇÃO (FUMATRAM), EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
416/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO SOL. |
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| materia |
418/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO RESIDENCIAL VILA NOVA, COM OBJETIVO DE ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO, PROMOVENDO O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS LOCAIS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
419/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE REALIZE, EM PARCERIA INSTITUCIONAL COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL PA-160, NO TRECHO ENTRE PARAUAPEBAS ATÉ O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, COM SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME AS NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN. |
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| materia |
420/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA AVENIDA LIBERDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA MARIA E ÂNGELA DINIZ, NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
421/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PATRULHA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À SEGURANÇA E À PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR PACÍFICO. |
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| materia |
422/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO CEDERE I, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, APOIO PSICOSSOCIAL E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO BÁSICA, EM PARAUAPEBAS. |
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423/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico que sejam realizados serviços de limpeza, pavimentação e revitalização das vias públicas do Cedere I, localizado no município de Parauapebas, tendo em vista a situação crítica enfrentada pelos moradores da região. |
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424/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE DESTINE OS BENS DOMINICAIS À DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E/OU CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
425/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS VISANDO À MELHORIA DOS ESPAÇOS DE LAZER E DE PRÁTICAS ESPORTIVAS. |
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