| materia |
19/2025 |
2025-08-04 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026. |
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62/2025 |
2025-08-04 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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63/2025 |
2025-08-04 |
Emenda |
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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114/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.116, DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM COMO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO |
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129/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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130/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E JUSTIFICATIVA FORMAL QUE MOTIVARAM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.930/2025, VEICULADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18 DE JULHO DE 2025, POR MEIO DO QUAL O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PRORROGOU, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO Nº 666/2025. |
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130/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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131/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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132/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO SISTEMA VIÁRIO E EM PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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133/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESMATERIALIZAÇÃO DE CARNÊS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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134/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS |
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135/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA). |
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136/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FILHOS OU MENORES SOB A GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA UNIDADE ESCOLAR EM QUE O RESPONSÁVEL LEGAL ESTIVER LOTADO. |
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| materia |
137/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
139/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS" ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES PARA REALIZAR CASTRAÇÕES EM ANIMAIS SEM DESTINO DAS RUAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
142/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015. |
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| materia |
144/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA ATUALIZADO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
145/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANNEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ATUALMENTE CONTRATADA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
146/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
439/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO PARAÍSO, COM ESTRUTURA PADRONIZADA DE LAZER, CONVIVÊNCIA, ESPORTE E ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEMAIS MORADORES DA COMUNIDADE. |
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| materia |
440/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS E FISCALIZATÓRIAS SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.905/2020. |
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| materia |
441/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CIDADE DE BELÉM/PA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD). |
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| materia |
442/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS-PA. |
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| materia |
443/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E ENCANAMENTO ADEQUADO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE PREMENTE CONSTATADA EM VISITA RECENTE AO LOCAL. |
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| materia |
444/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
446/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA E DA DEMANDA ATENDIDA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
447/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS INTINERANTES DOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO GARANTIR DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES. |
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| materia |
451/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR E PRÉ-ENEM GRATUITO PARA JOVENS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
452/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POLOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA EM PARAUAPEBAS, COM SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES NAS ÁREAS DE SAÚDE, DESENVOLVIMENTO INFANTIL E APOIO ÀS FAMÍLIAS. |
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| materia |
453/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
454/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A PUBLICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. |
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| materia |
455/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA
MUNICIPAL JEAN PIAGET, LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, S/N, QD. ESPECIAL, BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
456/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS CALÇADAS NAS AVENIDAS I, J, E TODAS AS VIAS ADJACENTES LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. |
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| materia |
457/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA. |
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| norma |
5.575/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.576/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DA CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS POR PARTE DOS CONSUMIDORES APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
5577/2025 |
2025-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2026. |
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| norma |
5574/2025 |
2025-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5574/2025 |
2025-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5573/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5572/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E PRATICAR ATOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
128/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI E REGULAMENTA O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
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| norma |
11/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SENHOR EZEQUIAS CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ESPORTE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
10 |
2025-06-24 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
19 |
2025-06-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NAZARENO DOS SANTOS NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. |
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