br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 19/2025 2025-08-04 Veto VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026. 1 extracted
materia 62/2025 2025-08-04 Emenda EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 63/2025 2025-08-04 Emenda REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 114/2025 2025-08-04 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.116, DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM COMO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO 1 extracted
materia 129/2025 2025-08-04 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 130/2025 2025-08-04 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E JUSTIFICATIVA FORMAL QUE MOTIVARAM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.930/2025, VEICULADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18 DE JULHO DE 2025, POR MEIO DO QUAL O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PRORROGOU, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO Nº 666/2025. 1 extracted
materia 130/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 131/2025 2025-08-04 Projeto de Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 132/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO SISTEMA VIÁRIO E EM PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS 1 extracted
materia 133/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESMATERIALIZAÇÃO DE CARNÊS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 134/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS 1 extracted
materia 135/2025 2025-08-04 Projeto de Lei INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA). 1 extracted
materia 136/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FILHOS OU MENORES SOB A GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA UNIDADE ESCOLAR EM QUE O RESPONSÁVEL LEGAL ESTIVER LOTADO. 1 extracted
materia 137/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 138/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 139/2025 2025-08-04 Projeto de Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS" ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 140/2025 2025-08-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES PARA REALIZAR CASTRAÇÕES EM ANIMAIS SEM DESTINO DAS RUAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 142/2025 2025-08-04 Projeto de Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015. 1 extracted
materia 144/2025 2025-08-04 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA ATUALIZADO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 145/2025 2025-08-04 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANNEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ATUALMENTE CONTRATADA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 146/2025 2025-08-04 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 439/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO PARAÍSO, COM ESTRUTURA PADRONIZADA DE LAZER, CONVIVÊNCIA, ESPORTE E ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEMAIS MORADORES DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 440/2025 2025-08-04 Indicação INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS E FISCALIZATÓRIAS SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.905/2020. 1 extracted
materia 441/2025 2025-08-04 Indicação INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CIDADE DE BELÉM/PA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD). 1 extracted
materia 442/2025 2025-08-04 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS-PA. 1 extracted
materia 443/2025 2025-08-04 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E ENCANAMENTO ADEQUADO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE PREMENTE CONSTATADA EM VISITA RECENTE AO LOCAL. 1 extracted
materia 444/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 446/2025 2025-08-04 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA E DA DEMANDA ATENDIDA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 447/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS INTINERANTES DOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO GARANTIR DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES. 1 extracted
materia 451/2025 2025-08-04 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR E PRÉ-ENEM GRATUITO PARA JOVENS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 452/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POLOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA EM PARAUAPEBAS, COM SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES NAS ÁREAS DE SAÚDE, DESENVOLVIMENTO INFANTIL E APOIO ÀS FAMÍLIAS. 1 extracted
materia 453/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 454/2025 2025-08-04 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A PUBLICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. 1 extracted
materia 455/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA MUNICIPAL JEAN PIAGET, LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, S/N, QD. ESPECIAL, BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 456/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS CALÇADAS NAS AVENIDAS I, J, E TODAS AS VIAS ADJACENTES LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. 1 extracted
materia 457/2025 2025-08-04 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA. 1 extracted
norma 5.575/2025 2025-07-14 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5.576/2025 2025-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DA CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS POR PARTE DOS CONSUMIDORES APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5577/2025 2025-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2026. 1 extracted
norma 5574/2025 2025-07-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5574/2025 2025-07-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5573/2025 2025-07-01 Lei Ordinária INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5572/2025 2025-06-30 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2025 2025-06-24 Projeto de Lei Complementar INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E PRATICAR ATOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 128/2025 2025-06-24 Projeto de Lei INSTITUI E REGULAMENTA O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 1 extracted
norma 11/2025 2025-06-24 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SENHOR EZEQUIAS CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ESPORTE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
sessao 10 2025-06-24 Extraordinária — 1 extracted
sessao 19 2025-06-24 Ordinária — 1 extracted
materia 14/2025 2025-06-23 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NAZARENO DOS SANTOS NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 18/2025 2025-06-23 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted