| materia |
85/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE ALGUMAS AÇÕES DA ATUAL GESTÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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150/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVITALIZE A PRAÇA DA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK (JK), Nº 206, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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202/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, BEM COMO O AUMENTO DA COLETA DE EXAMES DE ROTINA DO TIPO: PCCU (PAPANICOLAU) E MAMOGRAFIA, REALIZADOS NA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, NA PALMARES II. |
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203/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS. |
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204/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE AÇÃO INTEGRADA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AOS MORADORES DO BAIRRO NOVO BRASIL E ADJACÊNCIAS. |
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205/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DMTT), PARA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS SERVIDORES. |
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| materia |
206/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PARAUAPEBAS CONECTADA”, COM PONTOS DE INTERNET GRATUITA VIA WI-FI EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA, COMO PRAÇAS, FEIRAS, UNIDADES DE SAÚDE, TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
207/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO. |
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208/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RECUPERAÇÃO DE BUEIROS E REVITALIZAÇÃO DAS SARJETAS DAS RUAS NO BAIRRO DA PAZ, INICIANDO PELA RUA SOL POENTE, EM PARAUAPEBAS, BEM COMO A COSNTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PARA ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
209/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O NIVELAMENTO, A MELHORIA DO ACESSO E A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA VIA QUE INTERLIGA OS BAIRROS NOVA VIDA I, NOVA VIDA II E MONTES CLAROS, COM SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE A VIA ENCONTRA-SE ABERTA, PORÉM EM ESTADO PRECÁRIO DE TRAFEGABILIDADE. |
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| materia |
210/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS (PROSAP), A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PERCURSO COM MARCAÇÕES A CADA CEM METROS NA PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
211/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA MORADORES DE BAIXA RENDA QUE TENHAM RECEBIDO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
212/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM TRECHO DA RUA RIO CANOAS, A MANUTENÇÃO E O FECHAMENTO ADEQUADO DE UM DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCA DE LOBO) E AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA DEVIDO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS. |
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| materia |
213/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PROSAP PARA OS COMPLEXOS VS10 E ALTAMIRA. |
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| materia |
214/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES SENSORIAIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
215/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE URBANO AOS MORADORES DOS BAIRROS BETÂNIA, GUANABARA, E BAIRRO MARANHÃO NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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216/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, INCLUINDO O CERCAMENTO DA ÁREA ESPORTIVA, PINTURA DO PISO DA ÁREA DE EVENTOS E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS COMPROMETIDAS. |
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| materia |
217/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO CER (CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO) EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
218/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
219/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PACIENTES COM ENDOMETRIOSE E FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS |
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| materia |
220/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PRIORIZANDO O FORNECIMENTO DE SEUS PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
221/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM CRIADAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DESTINADO SUPORTE TÉCNICO E FINANCEIRO PARA O INCENTIVO E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE NEGÓCIOS NO MUNICIPIO. |
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| materia |
222/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA INICIATIVA DE ACOLHIMENTO E SUPORTE A GESTANTES E PUÉRPERAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
223/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA VILA PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
224/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA AVENIDA VS-10, NO PERÍMETRO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FARUK SALMEN E A AVENIDA NOVA ZELÂNDIA. |
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| materia |
225/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013. |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
9 |
2025-04-15 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA TORRES – BIGODE DA FÁRMACIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-14 |
Emenda |
MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-14 |
Emenda |
SUPRIME O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 8/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS E EQUIPADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TODAS AS LINHAS
DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO A PROTEÇÃO CONTRA O SOL, A CHUVA E OUTRAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO E FOMENTO AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS
CENTROS MUNICIPAIS DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL (CMES) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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49/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REATIVAÇÃO DO POSTO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA ALVORÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A APRESENTAÇÃO DO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025. |
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| materia |
74/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA QUALITECH ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.388.361/0001-53, QUE PRESTOU SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS. |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA DO ESTÁDIO ROSENÃO E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ISLANDER SOUZA. |
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77/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO MUNICÍPIO |
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| materia |
78/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESTÃO ATUALMENTE SENDO OFERECIDOS PELA CASA DA MULHER, EM PARAUAPEBAS |
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