| norma |
5564/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “CENTRO DE IMUNIZAÇÃO DEUSÉLIA DIAS LOBATO” O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-05 |
Resolução |
INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR WELLINGTON ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR FELIPE AUGUSTO FRANCISCO BORGES, MÉDICO CARDIOLOGISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-03 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, ABRANGENDO PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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63/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2026. |
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| materia |
93/2025 |
2025-05-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO DOCUMENTOS QUE JUSTIFICARAM A LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM A EMPRESA ALL LOCAÇÃO LTDA, RELATIVAS À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS NO CONTRATO Nº 20250241. |
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| materia |
96/2025 |
2025-05-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM (ETAPAS 2, 7 E 8), REALIZADOS PELA A EMPRESA CONSÓRCIO VITÓRIA. |
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97/2025 |
2025-05-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS BOXES E QUIOSQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO |
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| materia |
99/2025 |
2025-05-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES E TRABALHOS EFETIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), EM ESPECIAL NOS ÚLTIMOS 120 DIAS. |
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| materia |
100/2025 |
2025-05-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARÁ (SESPA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE REPOSIÇÃO DAS CANETAS DE INSULINA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
101/2025 |
2025-05-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO CONTRATUAL DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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102/2025 |
2025-05-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESADIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO, GESTÃO E RESULTADOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM EM 2021. |
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| materia |
252/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS EM COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, COM OBJETIVO DE PROMOVER CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL POR MEIO DE ATENDIMENTOS COMUNITÁRIOS E ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS. |
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| materia |
260/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETOMADA DAS OBRAS DO PARQUE DOS MINÉRIOS, VISANDO A PROMOÇÃO DO LAZER E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
261/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROSAP, QUE SEJA AVALIADA A VIABILIDADE TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DA LARGURA DA PISTA DE CICLISMO NO PARQUE DO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
262/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
265/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA NA VILA PAULO FONTELES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
266/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE OFEREÇAM ESTE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
267/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POLTRONAS ADEQUADAS PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
268/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “CARTÃO MERENDA NAS FÉRIAS”, DESTINADO À ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
269/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DAS RUAS DINAMARCA E SUÍÇA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NO COMPLEXO VS10, EM PARAUAPEBAS – PA |
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| materia |
270/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DE APTIDÃO AGRÍCOLA PARA O TERRITÓRIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, ORDENAMENTO TERRITORIAL E USO RACIONAL DO SOLO. |
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| materia |
271/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA URBANA, REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NA RUA MARCOS FREIRE, PERÍMETRO DOS FUNDOS DA CHÁCARA DA LUA, NO BAIRRO PRIMAVERA, INCLUINDO A PRAÇA DE RECREAÇÃO DA CHÁCARA DA LUA, EM FRENTE À SEDE SOCIAL DO METABASE. |
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| materia |
272/2025 |
2025-05-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, REPARO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO NA RUA ULISSES GUIMARÃES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 25 DE DEZEMBRO E JOÃO BRITO, NO BAIRRO MARANHÃO, EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 37, O CAPUT DO ARTIGO 48, O INCISO II DO ARTIGO 405 E O INCISO II DO ART. 497 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE. |
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| materia |
90/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO, PARA INVESTIGAR OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS, O RETORNO SOCIAL, A BASE DE CÁLCULO E OS REPASSES DA CFEM, ALÉM DE OUTRAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
92/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO, DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS), BEM COMO SOBRE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS OU EM ANDAMENTO RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA DOENÇA. |
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| materia |
253/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EMITIDO JUNTO AO SAC EM PARCERIA COM A COMPED A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), COM A EMISSÃO DE CORDÃO E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, PARA O ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
254/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS POR MEIO DE PARCERIAS COM OFICINAS E INSTITUIÇÕES TÉCNICAS. |
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| materia |
255/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA MULTIFUNCIONAL EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVA VIDA E NOVA VIDA II, COM ESTRUTURA VOLTADA AO LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA,
PRÁTICA ESPORTIVA, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE URBANA. |
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| materia |
256/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARIMÃ. |
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| materia |
257/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA MOLAS - AO LONGO DA AVENIDA PRINCIPAL, NA VILA CARIMÃ. |
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| materia |
258/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM HOSPITAL DO CÂNCER-CACON (CENTRO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA), DESTINADO AO ATENDIMENTO DE TODOS OS TIPOS DE CÂNCER, TANTO ADULTOS QUANTO EM CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
259/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA RODOVIA FARUK SALMEN. |
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2025-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-25 |
Substitutivo |
INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO PROGRAMA GIRA-RENDA. |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
REQUER AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES PERTINENTES A RESPEITO DO RESTAURANTE POPULAR DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO SERRALHEIRO E A SITUAÇÃO DA ÁREA DA FAZENDA MONTANHA. |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
REQUER AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE APRESENTA SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM MENOS DE UM ANO DE CONSTRUÇÃO |
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