| materia |
1/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica o Executivo Municipal, a construção de cobertura (garagem/toldos) na área externa do Posto de Saúde - Unidade Básica de Saúde/UBS - José de Sousa Dourado, para proteção dos veículos da Saúde e pacientes. (Aprovado). |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. (Aprovado em 11/05/2026). |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, melhorias e aquisições nas cantinas escolares do município. (Aprovado). |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, melhorias nos banheiros sanitários da Escola Municipal Horácio José Rodrigues. (Aprovado). |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, Igualdade Racial e Povos Tradicionais do Município de Santa Tereza do Tocantins, institui o Plano Municipal de Cultura de Santa Tereza do Tocantins, o Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Tereza do Tocantins, a Conferência Municipal de Cultura de Santa Tereza do Tocantins e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a intervenção urgente do Poder Executivo frente ao crescente número de animais abandonados e seus impactos na saúde pública e no comércio local. (Aprovado). |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a denominação do CRAS da Comunidade Barra do Aroeira, de Ana Rosa Rodrigues. (Aprovado). |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-30 |
Pedido de Providência |
Pedem Providências a Prefeita Municipal, para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação. (Aprovado). |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de placas de proibição de som automotivo em ambientes públicos. (Aprovado). |
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| norma |
406/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 384/2025, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para criar cargos de Brigadista, instituir a Brigada de Incêndio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
407/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 384/2025 para criar o cargo em comissão de Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, altera a Diretoria de Compras e Licitação, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, informações referente ao Processo nº 54/2025. (Aprovado). |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, a realização de concurso público para o Poder Legislativo Municipal. (Aprovado). |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, informações sobre veículos locados pela Prefeitura Municipal e Fundos Municipais. (Aprovado). |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria no calendário oficial de eventos do Município de Santa Tereza do Tocantins o Dia Municipal da Corrida de Cavalos e autoriza a prática de realização de cavalgadas em eventos e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 384/2025 para criar o cargo em comissão de Coordenador(a) do Centro de Referência Assistência Social - CRAS no âmbito da Secretaria Municipal Assistência Social e da Mulher, altera a Diretoria de Compras Licitação, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 384/2025, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para criar cargos de Brigadista, instituir a Brigada de Incêndio Municipal e outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a implantação do Programa Dignidade Menstrual nas Escolas no Município de Santa Tereza do Tocantins e dá outras providências. (Aprovado em 11/05/2026). |
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| norma |
405/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Santa Tereza do Tocantins, o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
404/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 384/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e dos Povos Originários, e dá outras providências. |
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| norma |
402/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. |
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| norma |
403/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cessão de materiais naturais por proprietários rurais, para a manutenção de estradas vicinais, e dá outras providências. (Arquivado a pedido do autor). |
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| norma |
4/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. José Raimundo de Sousa Santos, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-27 |
Veto |
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 400/2025, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a realização de exame de ultrassonografia morfológica para gestantes residentes no Município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
401/2025 |
2025-10-27 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 387/2025 na forma que especifica. |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 387/2025 na forma que especifica. (Aprovado). |
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| norma |
399/2025 |
2025-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Tereza do Tocantins, para o exercício de 2026. (Aprovado). |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de lâmpadas de LED no Setor Assis Brandão, bem como reparos nos postes das ruas adjacentes. (Votação: aprovado). |
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| norma |
398/2025 |
2025-09-15 |
Lei |
Prorroga o a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 289/2015, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Valteir Lustosa de Oliveira, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
396/2025 |
2025-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a delimitação da faixa de Área de Preservação Permanente - APP, em área urbana consolidada, ao longo do córrego Santa Tereza, para fins de instalação de equipamento público de interesse social, e dá outras providências. |
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| norma |
397/2025 |
2025-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a desvinculação da Creche Municipal Primeira Dama Creuza Pereira Campos, da Escola Municipal Francisco de Sousa Barros, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a delimitação da faixa de Área de Preservação Permanente - APP, em área urbana consolidada, ao longo do córrego Santa Tereza, para fins de instalação de equipamento público de interesse social, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| norma |
2/2025 |
2025-08-04 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a desvinculação da Creche Municipal Primeira Dama Creuza Pereira Campos, da Escola Municipal Francisco de Sousa Barros, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| norma |
395/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, e adota outras providências. |
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| norma |
392/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre atualização da Lei nº 378/2024 - LOA 2025 e abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
393/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2025, na forma que especifica. |
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| norma |
394/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Santaterezense ao Deputado Federal Vicentinho Júnior e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2025, na forma que especifica. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-16 |
Pedido de Providência |
Solicitam manifestação a Prefeita Municipal, quanto a inclusão do Município de Santa Tereza do Tocantins, na Região Metropolitana de Palmas/TO, bem como requerem que seja solicitada parceria com Município de Palmas para que o transporte público coletivo atenda também o território de Santa Tereza. (Votação: aprovado). |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2025, na forma que especifica. (Aprovado). |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, e adota outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a construção de uma praça em frente a Igreja Católica do município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que promova a efetiva implementação do Fundo Municipal do Idoso, já criado por lei no âmbito do Município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que interceda junto a Ageto, para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na TO-030, Km 415, em frente ao Jalapão Leilões, com a colocação de placas sinalizações. (Votação: aprovado). |
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