| sessao |
16 |
2019-06-12 |
Ordinária |
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| materia |
3/2019 |
2019-06-05 |
Indicação |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERGUER ESTÁTUA EM HOMENAGEM A FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO (DRAGÃO DO MAR) E A JOSÉ ROCHA FREIRE (ZÉ MELANCIA) NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA, EM ARACATI/CE |
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| norma |
441/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a destinação de prioridade nos assentos dos veículos que fazem o transporte público coletivo no Município de Aracati para pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos, às gestantes, pessoas acompanhadas com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, autistas ou utilizem bolsa de colostomia. |
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| norma |
442/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a vedação de contratação para cargos em comissão ou em forma de contrato temporário, pela administração pública do Município de Aracati, que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha). |
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| norma |
443/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Susta os efeitos dos Decretos Municipais por exorbitarem o Poder Regulamentador. |
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| sessao |
15 |
2019-06-05 |
Ordinária |
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| norma |
4/2019 |
2019-05-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2019-05-29 |
Ordinária |
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| materia |
176/2019 |
2019-05-22 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenária desta Casa Legislativa, no dia 04 de junho do corrente ano, às 19 horas, para se discutir a situação da Previdência do nosso Município. |
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| norma |
17/2019 |
2019-05-22 |
Lei Complementar |
Institui o Sistema Municipal de Controle Urbanístico e Ambiental de Aracati, alterando as Leis Complementares 003/2017, 005/2017 e 006/2017 na forma que indica. |
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| norma |
432/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Aracati para Estabelecimentos Industriais dos Setores de Têxtil, Fabricação de Artigos de Tecidos, Confecções de Roupas e Acessórios de Vestuários e dá outras providências. |
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| norma |
433/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
434/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município do Aracati e dá outras providências. |
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| norma |
435/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários ,no Município de Aracati. |
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| norma |
436/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Institui o programa de reaproveitamento de alimentos não consumidos, de coleta e distribuição à pessoas com carências nutricionais. |
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| norma |
437/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Designa o dia 15 de abril ou próximo dia letivo subsequente como o dia de atividades escolares voltadas ao Herói da Pátria Dragão do Mar do Aracati, e dá outras providências. |
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| norma |
438/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre o caráter preferencial de matrícula, assim como de critérios de transferência, dos portadores de transtorno do espectro autista - TEA, nas instituições de ensino da rede pública Municipal da Cidade de Aracati e dá outras providências. |
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| norma |
439/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2019-05-22 |
Ordinária |
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| norma |
9/2019 |
2019-05-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao limo. Sr. Eduardo Henrique Maia Bismarck - Deputado Federal. |
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| sessao |
12 |
2019-05-15 |
Ordinária |
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| sessao |
11 |
2019-05-08 |
Ordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
AUMENTA A PARTE PATRONAL DESTINADA Ao REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAI DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
428/2019 |
2019-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão e dá outras providências. |
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| norma |
429/2019 |
2019-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
430/2019 |
2019-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação e Reabilitação Verbo Semeando Deus, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
431/2019 |
2019-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação Resgate de Vidas, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
25/2019 |
2019-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Aracati para Estabelecimentos Industriais dos Setores de Têxtil, Fabricação de Artigos de Tecidos, Confecções de Roupas e Acessórios de Vestuários e dá outras providências. |
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| materia |
26/2019 |
2019-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o limite máximo da previdência do Município de Aracati e dá outras providências. |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. |
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| materia |
28/2019 |
2019-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a Câmara Municipal de Aracati seja obrigatoriamente notificado, pelo Poder Executivo Municipal do recebimento de recursos federais e estaduais ou de quaisquer entidades públicas ou privadas para o Município de Aracati. |
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no document
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| materia |
117/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica nas estradas que dão acesso às Comunidades das Lagoas do Pedro, Teodósio e Porcos. |
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| materia |
118/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer a substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública da estrada que liga as localidades de Cabreiro ao Serrote do Cabreiro. |
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| materia |
119/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer a instalação de uma escola agrícola na Comunidade de Cacimba Funda na forma que indica. |
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| materia |
120/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja realizada a urbanização por completa da Estrada. do Dique, no trecho compreendido, entre o Eterno Aprendiz até a BR-304. |
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| materia |
121/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer que sejam colocadas faixas de pedestres em frente a todas as Escolas da zona urbana do Município, como também que seja deslocados Guardas Municipais para auxiliar na entrada e saída dos alunos. |
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| materia |
122/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer junto ao DEMUTRAN, sentido único para estacionamento, da Rua Joaquim Ponciano, no Centro desta . cidade, por se tratar de uma Rua bastante movimentada, de trânsito intenso e estreita, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Francisco Sabóia. |
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| materia |
123/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer acessibilidade na Praça da Coluna, do lado que fica a Rua Joaquim Ponciano. |
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| materia |
124/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer o retorno do atendimento médico no Posto de Saúde da Vila São Rafael. |
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| materia |
125/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do dia 1º de maio deste. |
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| materia |
126/2019 |
2019-04-17 |
Requerimento |
Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do dia 1º de maio deste. |
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| norma |
8/2019 |
2019-04-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Aracatiense à lima. Sra. Margarida Maria Torres Costa. |
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| sessao |
9 |
2019-04-17 |
Ordinária |
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| sessao |
10 |
2019-04-17 |
Ordinária |
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| norma |
426/2019 |
2019-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
425/2019 |
2019-04-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO TÁXI, PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2019 |
2019-04-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Luiz Bezerra de Souza Santana, Engenheiro Civil. |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Aracatiense à lima. Sra. Margarida Maria Torres Costa. |
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| materia |
21/2019 |
2019-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão e á outras providências. |
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| materia |
22/2019 |
2019-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas, na forma que indica e dá outras providências. |
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