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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 66/2024 2024-09-24 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 66ª (SEXAGESIMA SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 343/2024 2024-09-24 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRÍCULA: 2446, TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501 E ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA 2344 COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
sessao 92 2024-09-24 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 20/2024 2024-09-17 Projeto de Resolução CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 64/2024 2024-09-17 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 64ª (SEXAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 65/2024 2024-09-17 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 65ª (SEXAGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 143/2024 2024-09-17 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA A ABORDAGEM DO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL COMO TEMAS A SEREM UTILIZADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. 1 extracted
sessao 89 2024-09-17 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 90 2024-09-17 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 91 2024-09-17 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 149/2024 2024-09-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 340/2024 2024-09-16 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA MARIA CRISTINA DA CRUZ, MATRÍCULA: 040, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
materia 62/2024 2024-09-11 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 62ª (SEXAGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 63/2024 2024-09-11 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 63ª (SEXAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 144/2024 2024-09-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO CARTÃO VERMELHO CONTRA O ASSÉDIO E VIOLÊNCIAS”, QUE VISA COIBIR E EDUCAR CONTRA AS PRÁTICAS DE ASSÉDIO E DE INTOLERÂNCIA NO MEIO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 145/2024 2024-09-11 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO INÁCIO DA SILVA LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
sessao 87 2024-09-11 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 88 2024-09-11 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 61/2024 2024-09-10 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 61ª (SEXAGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 141/2024 2024-09-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 337/2024 2024-09-10 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501, ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA 2344, DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRÍCULA: 2446, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
norma 338/2024 2024-09-10 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, MATRÍCULA: 2296, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
sessao 86 2024-09-10 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 333/2024 2024-09-05 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 334/2024 2024-09-05 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA: DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 2542/2024 2024-09-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2543/2024 2024-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 59/2024 2024-09-04 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 59ª (QUINQUAGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 60/2024 2024-09-04 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 60ª (SEXAGESIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 13/2024 2024-09-04 Portaria FICA ESTABELECIDO COMO HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024, DAS 08:00H AS 12:00H EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 84 2024-09-04 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 85 2024-09-04 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 24/2024 2024-09-03 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2024 2024-09-03 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 41ª (QUADRAGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 134/2024 2024-09-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM REALIZAR OFICINAS CULTURAIS A SEREM ORGANIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 139/2024 2024-09-03 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA CURIMATAÚ LOCALIZADA NO BAIRRO DE EMAUS NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 140/2024 2024-09-03 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 83 2024-09-03 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 142/2024 2024-08-29 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE QUE NA SEMANA A SER COMEMORADO O DIA DAS CRIANÇAS, HAJA PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL COM O PROJETO CRIANÇA FELIZDENTRO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 330/2024 2024-08-29 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, MATRÍCULA: 2446, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501 E ANTÔNIO ALCIR FREITAS JÚNIOR, MATRÍCULA 2344 COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
materia 57/2024 2024-08-28 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 57ª (QUINQUAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 58/2024 2024-08-28 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 58ª (QUINQUAGESIMA OITAVA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 328/2024 2024-08-28 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 329/2024 2024-08-28 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
sessao 81 2024-08-28 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 82 2024-08-28 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 54/2024 2024-08-27 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 54ª (QUINQUAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 135/2024 2024-08-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TERAPIA ABA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 137/2024 2024-08-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CASA LINDA PARNAMIRIM”, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E/OU REFORMA DE MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 80 2024-08-27 Sessão Ordinária — 3 extracted