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1035/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco - CISAPE e dá outras providências. |
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1036/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
: Reconhece a prática de Atividade e Exercícios Físicos como essenciais para a população do município de Trindade-PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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1037/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Trindade-PE, a firmar acordos nos processos judiciais que tramitam sobre precatórios do FUNDEF, conforme as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.07/2020 e dá outras providências. |
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1034/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, §3º e §4º, da Constituição Federal. |
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1033/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual na Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais Comissionados da Lei Municipal nº 770 de 12 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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1032/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – CACS / FUNDEB. |
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1031/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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1030/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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1029/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Pagamento no Município de Trindade, aos profissionais lotados nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, do Prêmio - Previne Brasil – Pagamento por desempenho, previstos na Portaria nº 2.279, de 12 de Novembro de 2019 e do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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1026/2021 |
2021-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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1027/2021 |
2021-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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1028/2021 |
2021-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera a alínea “f” do artigo 2º da Lei Municipal nº 569/2001, que disciplina a Contratação Temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. |
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1019/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de trindade, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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1023/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por meio de compra, 01 (um) terreno para construção de 01(uma) Creche no Bairro São Geraldo e dá outras providências. |
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1024/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências. |
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1025/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 549, de 30 de agosto de 1999, Denomina Ruas da COHAB I, no município de Trindade-PE., e dá outras providências. |
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1021/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município – PPA – 2018/2021, para o exercício 2021, em cumprimento ao que preceitua a Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, e dá outras providências. |
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1022/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Trindade-PE., para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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1020/2020 |
2020-11-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 551, de 31/08/1999, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Trindade-PE., e dá outras providências |
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1018/2020 |
2020-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Bairro São Geraldo – Loteamento IV, neste município de Trindade-PE., e dá outras providências. |
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1016/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes orçamentária, para o exercício de 2021. |
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1017/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências. |
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1015/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providências. |
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1014/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das dimensões estabelecidas nos art. 4º, 5º e 7º da Lei Municipal nº 771 de 31 de julho de 2007 e reorganiza as zonas urbanas e suburbanas do município de Trindade –PE., e dá outras providências. |
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1013/2020 |
2020-03-04 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do município de Trindade-PE., o mês de “MAIO AMARELO”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Trindade-PE., e dá outras providências. |
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1011/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 994/2019, dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Municipal de acordo com a Medida Provisória nº 916, de 31/12/2019. |
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| norma |
1012/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 993/2019, que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e adota outras providências. |
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1010/2019 |
2019-12-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Tindade-PE o último Domingo do mês de Setembro como o "DIA MUNICIPAL DO MotoCross", e adota outras providências. |
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1009/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Trindade-PE., e dá outras providências. |
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1008/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento “Zeca Lopes” e dá outras providências. |
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1007/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020. |
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1005/2019 |
2019-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 779 de 18 de dezembro de 2008, Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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1006/2019 |
2019-11-06 |
Lei Ordinária |
PPA – Plano Plurianual para 2020/2021. |
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999/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Trindade-PE., o 4º(quarto) Domingo de maio como “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” e adota outras providências. |
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1000/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020. |
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1001/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - do município de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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1002/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 940, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências. |
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1003/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Cria cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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1004/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece o funcionamento de propaganda volante nas Ruas do município de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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998/2019 |
2019-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DÓLAR TRINDADE – A.D.D.T e adota outras providências. |
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996/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Trindade-PE o 2º (segundo) sábado do mês de Outubro como “DIA MUNICIPAL VO VAQUEIRO” e dota outras providências. |
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997/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Trindade-PE., o dia 28 de dezembro como o “DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO”, e adota outras providências. |
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994/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 977/2018, que dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Municipal de acordo com o Decreto Federal nº 9.661, de 01/01/2019. |
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995/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Trindade-PE. E dá outras providências. |
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993/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 978/2018, que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e adota outras providências. |
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992/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
LOA – Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020. |
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991/2018 |
2018-10-30 |
Lei Ordinária |
Plano Plurianual. |
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990/2018 |
2018-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Normas Gerais de Regulamentação da atuação dos Guardas Municipais de Trindade-PE e dá outras providências. |
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988/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. |
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989/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação ao art. 1º da Lei Municipal nº. 915 de 19 de março de 2014, que dispõe sobre a denominação do Loteamento Residencial “São José” localizado no Sítio Baixa, município de Trindade-PE e dá outras providências. |
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