| norma |
1084/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Trindade – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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| norma |
1085/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Trindade/PE a firmar acordos nos Processos Judiciais que tramitam sobre precatórios do FUNDEF, revoga a Lei 1.037/21 e dá outras providências. |
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| norma |
1079/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Distrito de Bonita, Mangueira e Saco Verde e dá outras providências. |
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1080/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Regulariza o perímetro urbano da Vila Saco Verde e dá outras providências. |
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| norma |
1081/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Regulariza o perímetro urbano da Vila Bonita e dá outras providências. |
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| norma |
1082/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Regulariza o perímetro urbano da Vila da Mangueira e dá outras providências. |
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| norma |
1083/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1078/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a correção de faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1077/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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| norma |
1076/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1074/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Trindade a permutar o imóvel urbano onde funciona a Câmara Municipal de Trindade com o terreno urbano de propriedade do Poder Legislativo. |
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| norma |
1075/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências |
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| norma |
1068/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário Municipal de Trindade, Lei 779/2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1070/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha de Honra ao Mérito denominada pela sigla PVT – Patrimônio Vivo de Trindade, e dá outras providências. |
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| norma |
1071/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Núcleo de Assistência Judiciária do Município de Trindade, e dá outras providências. |
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| norma |
1072/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Trindade-PE e adota outras providências. |
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| norma |
1073/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Trindade-PE, a Semana Municipal de Conscientização sobre doenças Raras, e adota outras providências. |
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| norma |
1069/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências |
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| norma |
1067/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Atualização do Valor do Salário Mínimo no Âmbito do Município. |
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| norma |
1065/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Educação Cultura e Desporto do Município de Trindade-PE, com a criação da Diretoria de Turismo e o seu respectivo cargo de Diretor(a) de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
1066/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. |
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| norma |
1064/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
LOA – Exercício 2022. |
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| norma |
1063/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do Brasão e a Bandeira do Município de Trindade-PE, instituído pela Lei 334, de 18 de abril de 1990, como marca oficial do governo, e dá outras providências. |
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| norma |
1062/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1059/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1060/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário Municipal de Trindade, Lei nº 779/2008, estabelece piso mínimo para a Execução Fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
1061/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Trindade Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Transação Judicial e Administrativa, da Adjudicação de Bens Móveis e Imóveis, da Compensação de Créditos Inscritos em Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Trindade-PE e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
PPA - 2022 a 2025. |
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| norma |
1054/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação, à pesquisa científica e atividade tecnológica e inovativa em ambiente produtivo, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, tecnológico e econômico do Município de Trindade do Estado de Pernambuco. |
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| norma |
1055/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Quadra Poliesportiva “Alan José da Silva Andrade” a quadra poliesportiva situada no Povoado de Bonita, neste Município de Trindade e contém outras providências. |
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| norma |
1056/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Quadra Poliesportiva “Adão Santana” a quadra poliesportiva situada no Bairro São Geraldo e contém outras providências. |
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| norma |
1053/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
Modifica as Leis Municipais nº 1.022 de 17 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual e a Lei 1.016 de 08 de outubro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
Fica instituída a Semana Municipal de Aleitamento Materno no Município de Trindade-PE e dá outras providências. |
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| norma |
1051/2021 |
2021-09-23 |
Lei Ordinária |
LDO 2022. |
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| norma |
1047/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Trindade-PE e dá outras providências. |
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| norma |
1048/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Trindade-PE o Dia da GIPSITA e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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| norma |
1049/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Trindade e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-25 |
Atestado de Publicação |
Atesto para os devidos fins, que a em Sessão Ordinária realizada no
dia 19 de agosto de 2025, às 16 horas e 20 minutos, o plenário da Câmara
Municipal de Trindade-PE., Aprovou por (9 x 4), a Prestações de Contas de
Governo do Poder Executivo Municipal de Trindade-PE. (Processo TC Nº
22100441-5, exercício de 2021), dando ciência da sua publicação, e afixando no rol
onde são publicados os atos administrativos desta Câmara Municipal. |
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| norma |
8/2021 |
2021-08-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica os art. 5º, art. 6°, I, alínea “e” e revoga a alínea “d”, do parágrafo único, do art. 6º e o art. 8° da Lei Orgânica do Município de Trindade e dá outras providências. |
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| norma |
1046/2021 |
2021-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza Permuta de Imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
1044/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 800/2009, que trata dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, Assessor Legislativo de Comunicação e Assessor Chefe de Gabinete de Vereador e adota outras providências. |
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| norma |
1045/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Trindade-PE. |
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| norma |
1043/2021 |
2021-08-04 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1042/2021 |
2021-07-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 686, de 08 de Dezembro de 2006 para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1041/2021 |
2021-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Bairro São Geraldo V e logradouros do referido bairro. |
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| norma |
1040/2021 |
2021-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a construção de calçadas com acessibilidade e mobilidade no município de Trindade-PE e dá outras providências. |
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| norma |
1038/2021 |
2021-05-12 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual na remuneração dos funcionários públicos municipais comissionados da Lei Municipal nº 709 de 13 de Junho de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1039/2021 |
2021-05-12 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual na remuneração dos funcionários públicos municipais comissionados da Lei Municipal nº 719 de 18 de Setembro de 2007 e dá outras providências. |
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