| materia |
2/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no sentido de que seja viabilizado a extensão do posto de saúde localizado no Sitio Lagoa do Mel, a fim de melhor atender às necessidades dos pacientes da região. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no sentido de que seja viabilizado a construção de uma nova escola no Sitio Lagoa do Mel, visto que a escola atual está situada às margens de uma rodovia, o que representa um risco para a segurança dos alunos e da equipe
escolar |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no sentido de que seja viabilizado a construção de uma passagem molhada nas proximidades da Lagoa do Mané, estrada vicinal de acesso ao Povoado Palanqueta, uma vez que quando chove a estrada fica interditada. |
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no document
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| materia |
5/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no sentido de que seja viabilizado a construção de uma Unidade Básica De Saúde – UBS no Povoado Serrote do Algodão. |
0 |
no document
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| materia |
6/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no sentido de que seja viabilizado a extensão da linha de água existente no Povoado Serrote do Algodão para abastecer toda a comunidade. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no sentido de que seja viabilizado a reforma e ampliação da Escola Municipal Manoel Neres dos Santos Filho, localizada no Povoado Serrote dos Neres |
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| sessao |
3 |
2023-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
531/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
Denomina a praça, situada no Bairro São João, Craíbas/AL e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
530/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal n° 511/2022, e adota outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-02-07 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2023-01-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
529/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
PROMOVE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
526/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a percepção e distribuição de honorários advocatícios por procuradores municipais, cria o Fundo da Procuradoria-Geral e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
527/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 520, de 01 de novembro de 2022, conferindo-lhe efeitos financeiros retroativos a 1º de agosto de 2022, para que o Poder Executivo conceda ajuda de custo mensal ao médico bolsista lotado no Município de Craíbas, no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), criado pela Lei Federal n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019. |
1 |
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| norma |
528/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo XIII da Lei Municipal n° 429, de 05 de outubro de 2017 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
525/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa do Município de Craíbas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
523/2022 |
2022-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2022 (Lei 494/2021), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
524/2022 |
2022-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios na área da saúde para pessoas em situação de risco e/ou vulnerabilidade, com a finalidade de prevenir e/ou cessar agravos de saúde, no Município de Craíbas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
520/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 368, de 04 de abril de 2014, autorizando o Poder Executivo a conceder ajuda de custo mensal ao médico bolsista lotado no Município de Craíbas, no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), criado pela Lei Federal n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
521/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/2022 do Município de Craíbas/AL e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
522/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação orçamentária para manutenção do IGD/Programa Auxílio Brasil-PAB na LOA/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
519/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária |
Institui a gestão democrática na rede pública municipal de ensino de Craíbas/AL, e dá outras providências. |
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| norma |
518/2022 |
2022-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui a gestão democrática na rede pública municipal de educação do Município de Craíbas/AL, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
517/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do Município de Craíbas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
514/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023 do Município de Craíbas/AL, e dá outras providências. |
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| norma |
515/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Disciplina a organização do transporte coletivo e autoriza o Poder Executivo a promover a outorga das linhas do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Craíbas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
516/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
Institui a premiação “Educa Craíbas”, destinada aos professores, coordenadores e alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino de Craíbas/AL e dá outras providências. |
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| norma |
512/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos da Lei n° 368/2014, que tratam da nomenclatura do Programa Mais Médicos para o Brasil, modificando para o Programa Médicos pelo Brasil. |
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| norma |
513/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de denominação das escolas municipais de ensino fundamental para escolas municipais de educação básica. Revoga as Leis Municipais n° 213/2001; 218/2001; 316/2010; 374/2014. |
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| norma |
511/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal n° 455/2019, que criou cargos, atribuições e estrutura administrativa do Poder Legislativo, e adota outras providências. |
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| norma |
509/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Craíbas, revoga as Leis Municipais nº 223 de 10 de setembro de 2001 e nº 325 de 25 de agosto de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
510/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos da Lei n° 368/2014, que tratam da nomenclatura do Programa Mais Médicos para o Brasil, modificando para o Programa Médicos pelo Brasil. |
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| norma |
3/2022 |
2022-05-05 |
Lei Complementar |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-05 |
Lei Complementar |
PROMOVE REVISÃO DA REDAÇÃO E DA ESTRUTURA TOPOLÓGICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 04 DE JUNHO DE 2021, REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA CARGOS PARA COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CRAÍBASPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
507/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 - LDO, que estabelece o limite do duodécimo do Poder Legislativo no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
508/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera o nome da Banda Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 420/2017, para Banda Fanfarra José Aparecido Alves de Oliveira (Zé Paulo) e dá outras providências. |
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| norma |
500/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de uniforme e material escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Craíbas/AL. |
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| norma |
501/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui o novo Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| norma |
502/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Alice Rodrigues da Silva para Centro Municipal de Educação Infantil Arlene Simplício dos Santos localizada na Rua São Pedro, nº 49, Centro, Craíbas/AL e dá outras providências. |
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| norma |
503/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sertão do Estado de Alagoas e adota outras providências. |
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| norma |
504/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a outorgar a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
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| norma |
505/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Especialidades de Saúde em construção na Rua João Odilon, 60, Folha Miúda, Craíbas/AL e dá outras providências. |
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| norma |
506/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as cores oficiais e regulamenta a criação e uso de contas oficiais em meios de comunicação via plataformas digitais e congêneres do Município de Craíbas/AL e dá outras providências. |
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| norma |
499/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores integrantes da rede pública municipal de ensino de Craíbas/AL e dá outras providências. |
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| norma |
498/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Craíbas conforme Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020. |
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| norma |
2/2021 |
2021-12-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
495/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para fins de concessão de empréstimo sob garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Craíbas/AL. |
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| norma |
496/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de programas municipais de desenvolvimento do campo no Município de Craíbas/AL e dá outras providências. |
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