| norma |
497/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2022 (Lei 494/2021), e dá outras providências. |
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| norma |
494/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa o orçamento do Município de Craíbas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
492/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022 do Município de Craíbas/AL, e dá outras providências. |
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| norma |
493/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual - PPA denominado “Políticas Públicas de Amplo Desenvolvimento Social” para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
488/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Novo Lar” e dá outras providências. |
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489/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Pão na Cesta” e dá outras providências. |
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490/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Sopa Solidária” e dá outras providências. |
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491/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio às Famílias Pobres e em Situação de Vulnerabilidade Social do Município de Craíbas/AL denominado Programa Municipal “Renda Amiga” e dá outras providências. |
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487/2021 |
2021-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2021 para inclusão de ações governamentais conforme especificações, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2021 |
2021-06-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
483/2021 |
2021-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Craíbas e dá outras providências. |
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| norma |
484/2021 |
2021-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 292/2008 que institui o Sistema de Ensino e o Conselho Municipal de Educação de Craíbas e dá outras providências. |
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| norma |
485/2021 |
2021-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos diretamente a servidor, para a realização de despesas específicas e dá outras providências. |
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| norma |
482/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 282 de 22 de junho de 2007 e institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| norma |
480/2021 |
2021-02-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 476, de 18 de dezembro de 2020, e adota outras providências. |
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| norma |
479/2021 |
2021-02-04 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - CONAGRESTE e dá outras providências. |
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| norma |
481/2021 |
2021-02-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Craíbas - AL e dá outras providências. |
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| norma |
475/2021 |
2021-01-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas - AL, para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
476/2021 |
2021-01-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Craíbas - Alagoas, para a legislatura 2021/2024 e determina outras providências. |
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| norma |
477/2021 |
2021-01-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito do Município de Craíbas - Alagoas, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e determina outras providências. |
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| norma |
478/2021 |
2021-01-28 |
Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos dos secretários e sub-secretários do Município de Craíbas - Alagoas, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e determina outras providências. |
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| norma |
474/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Craíbas para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
472/2020 |
2020-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar uma área localizada à Rua Projetada B, s/n, com total de 1.768 m², de propriedade do Município de Craíbas/AL para a construção e instalação do Centro Integrado de Segurança Pública, tipo 1, neste Município para a finalidade que indica e dá outras providências. |
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| norma |
470/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera a alíquota de contribuição previdenciária do segurado prevista na Lei Municipal nº 405, de 30 de maio de 2016. |
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| norma |
469/2020 |
2020-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 466/2019, de 26 de dezembro de 2019 - Institui benefícios fiscais com criação de Regime Especial de Tributação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
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| norma |
466/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui benefícios fiscais com criação de Regime Especial de Tributação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
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| norma |
467/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Craíbas - AL, para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
468/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e o serviço de informação ao cidadão - SIC e dá outras providências. |
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| norma |
464/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera o § 7º do art. 116 da Lei 405/2016, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Instituto de Municipalidade Previdência desta CraíbasPrev, fixando nova remuneração aos cargos comissionados da diretoria executiva do RPPS e dá outras providências. |
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| norma |
465/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de 2,17% (dois pontos percentuais e dezessete décimos) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação. |
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| norma |
463/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a firmar termo de concessão de uso de quiosque localizadas na Praça Padre Cícero município de Craíbas. |
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| norma |
462/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária |
Modifica o nome de prédios públicos e ruas deste município de Craíbas/AL, cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. |
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| norma |
459/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de 2% (dois por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação. |
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| norma |
460/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Creche Emilia Moreira dos Santos localizada no Bairro São João neste município de Craíbas e adota outras providências. |
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| norma |
461/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
458/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Craíbas para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
455/2019 |
2019-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os cargos, atribuições e sua estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
451/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 368/2014 para adequação dos valores do auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
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452/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de 2,81% (dois vírgula oitenta e um por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro efetivo da Secretaria de Educação. |
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| norma |
453/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a planta genérica de valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no município e dá outras providências. |
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454/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta os critérios para concessão do Programa de Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento da Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Craíbas e dá outras providências. |
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| norma |
450/2018 |
2018-10-15 |
Lei Ordinária |
Emenda modificativa ao art. 7º da Lei Municipal nº 356/2013, de 21 de agosto de 2013, cuja lei dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. |
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| norma |
448/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos agricultores da agricultura familiar do Município de Craíbas (AL) junto ao Banco do Nordeste S/A e adota outras providências. |
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449/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Craíbas - AL, para o Exercício Financeiro de 2019. |
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447/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço público de coleta seletiva dos materiais reutilizáveis e recicláveis, e dá outras providências. |
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| norma |
444/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), revogando a Lei nº 333/2011. |
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| norma |
445/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 360/2013 - Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração. |
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| norma |
446/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de 4% (quatro por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro efetivo da Secretaria de Educação. |
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| norma |
444 A/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Craíbas para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
443/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de 2% (dois por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação. |
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