| norma |
440/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 413/2016 e adota outras providências. |
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| norma |
441/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2022. |
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442/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de rua Pedro Leandro da Silva nesta cidade e determina outras providências. |
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| norma |
439/2018 |
2018-04-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu fortalecimento, e dá outras providências. |
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| norma |
438/2018 |
2018-03-01 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de 2% (dois por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação. |
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| norma |
436/2018 |
2018-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das leis municipais nº 389/2015 e nº 418/2017 e determina outras providências. |
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| norma |
437/2018 |
2018-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo vigente no país no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
431/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Craíbas - AL, para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
432/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Reajusta os valores dos vencimentos dos Profissionais da Educação, bem como dos servidores administrativos, constantes nas tabelas em vigor, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Municipal de Craíbas e dá outras providências. |
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| norma |
433/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
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| norma |
430/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Craíbas para o exercício de 2018 e da outras providências. |
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| norma |
429/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Craíbas e adota providências correlatas. |
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| norma |
428/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do município de Craíbas a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família”. |
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| norma |
427/2017 |
2017-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Craíbas e da nova redação a Lei Municipal de nº 246/04 de 17 de maio de 2004. |
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| norma |
426/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, visando à contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
423/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil, no distrito de Folha Miúda município de Craíbas-AL e da outra providência. |
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| norma |
424/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares, sob a forma de sociedade civil, nas escolas do sistema municipal de ensino. |
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| norma |
425/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017 e da outras providências. |
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| norma |
420/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Banda Municipal, cria cargo de maestro, autoriza crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
421/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Craíbas/AL. |
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| norma |
422/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Fazenda Vida Nova - Fazenda Kerygma. |
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| norma |
419/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Craíbas - AL, para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
416/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo vigente no país no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
417/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 414/2016 de 22 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
418/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 389/2015 de 10 de março de 2015. |
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| norma |
414/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Craíbas para a legislatura de 2017/2020. |
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| norma |
415/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Modifica a lei municipal nº 305/2009 que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública. |
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| norma |
411/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). |
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| norma |
412/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Craíbas a promover a doação de terrenos às famílias carentes. |
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| norma |
413/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Craíbas. |
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| norma |
409/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. |
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| norma |
410/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera valores vencimentais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
405/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Craíbas (CRAÍBASPREV). |
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| norma |
406/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS |
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| norma |
407/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Sistema Único da Assistência Social no Município de Craíbas. |
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| norma |
408/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares. |
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| norma |
403/2016 |
2016-05-16 |
Lei Ordinária |
Denomina uma Unidade Básica de Saúde no Sítio Serrote Grande. |
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| norma |
404/2016 |
2016-05-16 |
Lei Ordinária |
Denomina a Praça José Nunes de Albuquerque. |
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| norma |
400/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Craíbas para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
401/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação aos funcionários efetivos do Poder Legislativo Municipal de Craíbas. |
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| norma |
398/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
Retifica a nomenclatura dos cargos do Anexo I da Lei Municipal nº 379/2014. |
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| norma |
399/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. |
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| norma |
397/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Plano Municipal de Educação (PME). |
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| norma |
395/2015 |
2015-06-15 |
Lei Ordinária |
Altera valores vencimentais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
396/2015 |
2015-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica do Estado de Alagoas para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). |
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| norma |
392/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
Denomina uma creche municipal. |
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| norma |
393/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
Denomina uma academia de saúde. |
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| norma |
394/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 368/2014. |
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| norma |
390/2015 |
2015-03-23 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Desenvolvimento Comunitária do Sítio Tingui. |
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| norma |
391/2015 |
2015-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). |
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