| materia |
2/2013 |
2013-04-02 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA APLICAÇÃO DE VALORES EM CONTA REMUNERADA. |
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| materia |
3/2013 |
2013-04-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
4/2013 |
2013-04-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE DE REPASSE DA MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
5/2013 |
2013-04-02 |
Projeto de Resolução |
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS O CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1643/2013 |
2013-03-25 |
Lei |
Autoriza a utilização de patrulha do Município, para efetuar manutenção de estradas e possibilitar acesso às propriedades rurais e dá outras providências. |
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| norma |
1642/2013 |
2013-03-07 |
Lei |
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar Convênio com a AMALPA-Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba e dá outras providências. |
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| norma |
1641/2013 |
2013-02-08 |
Lei |
Institui, define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município de Entre Rios de Minas-MG. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-02 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS. |
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| norma |
1638/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
Dá a denominação de "Praça Três Heróis Brasileiros" a logradouro público da zona urbana de nossa cidade. |
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| norma |
1639/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
Altera quadro 4 - Parâmetros urbanísticos (atualmente vigorando com redação dada pela Lei Complementar 1627/2012) da Lei complementar nº 1.569/2010 que "estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas" e dá outras providências. |
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| norma |
1640/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2013. |
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| norma |
1637/2012 |
2012-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre "Passe Livre" para Idosos em veículos de transporte coletivo credenciados pelo Município e dá outras providências. |
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| norma |
1633/2012 |
2012-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Clínica Ambulatorial de Desintoxicação para Dependentes Químicos Municipal "Dr. Joaquim Morais" e contém outras providências. |
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| norma |
1634/2012 |
2012-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de " Mário Alves de Andrade" ao Terminal Rodoviário de Entre Rios de Minas situado á Rua Suaçui, n°313, esquina com Av. Presidente Tancredo Neves, Bairro Centro, na zona urbana do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências. |
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| norma |
1635/2012 |
2012-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Eliseu Resende",a Unidade Básica de Saúde — UBS - Localizada á Rua Realina de Oliveira Batista, Lote n°03, Quadra C, Bairro Batista de Oliveira, na Zona Urbana do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências. |
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| norma |
1636/2012 |
2012-12-07 |
Lei |
Dá nome á Praça contígua á Rodoviária e ao Trevo da Avenida Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| norma |
1631/2012 |
2012-11-08 |
Lei |
Dispõe sobre Abono Pecuniário e dá outras providências. |
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| norma |
1628/2012 |
2012-10-19 |
Lei |
Altera redação do artigo 185 da Lei nº 1.546/2009 que "Institui Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| norma |
1629/2012 |
2012-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Liberdade, no perímetro urbano de Entre Rios de Minas. |
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| norma |
1630/2012 |
2012-10-19 |
Lei |
Estende a Zona Urbana da cidade de Entre Rios de Minas, até o local denominado "Fazenda do Engenho", em área contígua do Loteamento "Residencial Belvedere", ficando como parte integrante do bairro Vargem do Engenho e dá outras providências. |
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| norma |
1627/2012 |
2012-10-08 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1569/2010 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências". |
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| norma |
1626/2012 |
2012-10-05 |
Lei |
Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos e Secretários do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1624/2012 |
2012-09-21 |
Lei |
Dá Denominação a Logradouro Público. |
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| norma |
1625/2012 |
2012-09-21 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Beneficentes do Bairro Ribeiro Cardoso — ABBRC e dá outras providências. |
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| materia |
6/2012 |
2012-08-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1623/2012 |
2012-08-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Entre Rios de Minas — ABERM e dá outras providências. |
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| norma |
1622/2012 |
2012-06-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel de propriedade de André Geraldo de Paula Pena e sua mulher e da outras providências |
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| materia |
5/2012 |
2012-06-20 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| materia |
4/2012 |
2012-06-19 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1620/2012 |
2012-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.435, de 13/07/2004 que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Entre Rios de Minas — COMSEA, e contém outras providências. |
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| norma |
1621/2012 |
2012-06-14 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar N° 1.596, de 16 de junho de 2011. |
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| norma |
1618/2012 |
2012-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
1619/2012 |
2012-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Professora Geralda de Melo Vieira Resende o Centro Municipal de Educação Infantil e contém outras providências. |
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| materia |
2/2012 |
2012-03-21 |
Projeto de Resolução |
FORMALIZA A DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS NO EXAME DAS CONTAS PRESTADAS PELO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
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| norma |
1616/2012 |
2012-03-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcial e totalmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1617/2012 |
2012-03-08 |
Lei |
Altera as Leis n° 1.594, de 16 de junho de 2.011 e a Lei n° 1.605, de 12 de dezembro de 2011, Cria Fontes de Recursos e contém outras providencias. |
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| norma |
1614/2012 |
2012-02-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcial e totalmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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| norma |
1615/2012 |
2012-02-27 |
Lei |
Altera a Lei n°. 1.420, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-24 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1610/2012 |
2012-02-16 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal da Defesa Civil - FUMDEC e dá outras providencias. |
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| norma |
1612/2012 |
2012-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1613/2012 |
2012-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1628/2012 |
2012-02-16 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n.º 1.593, de 30 de maio de 2011 e da outras providências." |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-01 |
Projeto de Resolução |
FORMALIZA A DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS NO EXAME DAS CONTAS PRESTADAS PELO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005.
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| norma |
1607/2011 |
2011-12-22 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
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| norma |
1608/2011 |
2011-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências. |
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| norma |
1605/2011 |
2011-12-12 |
Lei |
Estima a receita fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2012. |
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| norma |
1606/2011 |
2011-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Belvedere, no perímetro urbano de Entre Rios de Minas. |
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| materia |
5/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O REEMBOLSO DE DIÁRIAS REALIZADAS NO MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1603/2011 |
2011-11-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicos de Entre Rios de Minas — CIBEER- |
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